INTERNET: A LUTA DE CLASSES É TAMBEM VIRTUAL

 

A neutralidade da rede está sob ameaça nos EUA – e no mundo

    • Por Pedro Doria

    Não foi uma semana boa para a internet. Nela, Google e uma das maiores provedoras de banda larga dos EUA, a Verizon, anunciaram um acordo que põe em risco a neutralidade da rede.

    Neutralidade da rede é um conceito simples, fácil de entender. Significa que o fornecedor da conexão à internet não pode decidir que um site tem preferência sobre o outro. O Google ou um grande portal não pode pagar a um provedor de acesso para ser mais rápido para o usuário.

    A rede foi desenvolvida para ser neutra. Nos EUA, a questão é política. Manter essa característica foi promessa de campanha do presidente Barack Obama. E, no discurso oficial, sempre foi um compromisso do Google.

    Neutralidade é o que mantem a internet surpreendente. Um jovem estudante universitário pôde criar o Facebook porque seu pequeno site carregava tão rápido quanto o site da empresa mais rica. Num tempo em que já havia uma dezena de sites de busca na web, todos muito populares, o projeto de dois doutorandos se destacou e cresceu e transformou-se no Google porque a rede era igual para todos.

    O Google sempre teve um compromisso com essa ideia. Só que, agora, parece ter mudado de opinião.
    O acordo entre Google e Verizon é longo e complexo, cheio de um palavreado técnico que deixa até especialistas confusos. É uma proposta de lei a ser entregue no Congresso norte-americano para votação.

    Propõe, por exemplo, que a FCC, a Anatel americana, não teria poder de regulamentar a rede. Cria uma distinção entre a “internet pública” e “serviços online adicionais”. A primeira continuaria neutra, para os outros, não é tão claro. Os provedores poderiam “priorizar tipos de tráfego da internet com base em sua latência”. E todas essas regras só valem para banda que vem por cabo, o que for sem fio não conta.

    Latência? Tempo de demora. Há dados mais sensíveis a falhas no sinal se os bits começam a demorar muito entre um e outro. Vídeo, por exemplo. O sinal tem de vir rápido e contínuo, em caso contrário engasga. Os provedores não fariam distinção entre o site grande e o pequeno, mas poderiam dar prioridade a vídeo contra texto. Parece razoável. Mas, como é uma regra genérica, poderiam também argumentar que o download de uma rede de trocas como BitTorrent é de latência baixa. O arquivo que demora um dia para baixar passa a demorar três semanas.

    Não só “piratas” sofreriam. O que, afinal, é a “internet pública” e o que são “serviços online adicionais”? Internet tem definição técnica específica: é a grande rede que funciona baseada no protocolo TCP/IP.
    Um esperto pode sugerir que a “internet pública” é essa de e-mails e web e pouco mais. Serviços de aluguel de filmes online, como aqueles que já se popularizam no exterior, estariam entre os “serviços adicionais”. É a internet de amanhã. E o truque é velho. Começa a chamar por outro nome até que todos comecem a achar que se trata de outra coisa. A internet continua neutra. Os outros serviços é que não.

    George Orwell e seu Grande Irmão iam adorar.

    É tudo leitura. O texto da proposta de lei não é claro. Fica, portanto, ambíguo. Em um post em seu blog, o Google nega que esteja virando as costas para a questão da neutralidade. Garante que se trata de uma de suas causas. Seu lema, afinal, é “don’t be evil”. Não seja mau. Muita gente na internet começa a desconfiar que aquele Google não existe mais.

    Há uma outra leitura possível. Nos EUA, a briga está armada. De um lado, as teles, correndo para ampliar sua infraestrutura, pesadamente reguladas. Impopulares. Acusadas de prestar serviços cada vez piores. Do outro, empresas como Google, Apple e Netflix que começam a encher a rede de serviços que requerem banda larga e fazem uso intenso dos cabos.

    Dentre executivos das teles, a reclamação habitual é de que os outros estão abusando de sua infraestrutura enquanto colhem os louros e os lucros. Eles, por sua vez, não ganham com propaganda, com venda de conteúdo pesado, com nada. Querem entrar na festa.

    Segundo esse ponto de vista, defendido pelo analista Rob Cox, da Reuters, o Google está apenas enfrentando agora uma negociação que se mostra inevitável no futuro.

    Se a neutralidade da rede cair nos EUA, fica a perigo no resto do mundo. Quem perde somos nós.

     

     

     

    Seria o fim da neutralidade da rede?Proposta da Google e da Verizon poderia acabar com a neutralidade da internet nos EUA, permitindo a discriminação de dados. Cenário prejudicaria novos empreendedoresRENAN DISSENHA FAGUNDESNa segunda-feira (9), o Google e a provedora de internet americana Verizon publicaram uma proposta sobre a neutralidade da rede nos Estados Unidos. A proposta das empresas americanas, apesar de defender a neutralidade da rede na internet já consolidada (aquela que chega na casa dos usuários por meio de cabos), libera os provedores para bloquearem o que quiserem em redes sem fio (como a dos celulares 3G). Até mesmo conteúdo legal poderia ser barrado, com a condição de que os clientes fossem avisados do que está sendo bloqueado. A justificativa para isso, segundo as empresas, são as “características técnicas e operacionais das redes sem fio”. Pela proposta, novos serviços de internet que venham a ser criados (por exemplo: transmissão ao vivo de vídeo em 3D) também não precisariam seguir a neutralidade da rede. 

    A Verizon é uma das maiores operadoras de internet por celular e uma das maiores provedoras de internet doméstica dos EUA e poderia lucrar muito mais caso uma lei semelhante ao que foi proposto fosse aprovada. Mas o que significa o fim da neutralidade da rede? E como essa discussão nos Estados Unidos afeta o Brasil? 

    neutralidade da rede é um dos temas mais importantes para os defensores da internet livre. O princípio afirma que todas as informações que circulam na web devem ser tratadas da mesma forma, sem que a velocidade de acesso seja maior ou menor para determinado conteúdo por motivações políticas, econômicas ou culturais. Apesar de sinalizações a favor da neutralidade da rede pela Federal Communications Commission (FCC), agência que regula o mercado de telecomunicações nos EUA, e pelo presidente Barack Obama, não há uma legislação no país sobre o tema. 

    Várias críticas feitas contra a proposta do Google e da Verizon afirmam basicamente que os acessos domésticos por meio de cabos vão diminuir (a internet que hoje é "livre", "neutra") e que o futuro da internet está nas redes sem fio, com o crescimento do mercado de smartphones, e em novos serviços com novos conteúdos. Ou seja, o que as empresas estão propondo acabaria com a neutralidade da rede no futuro. Ou a proposta poderia acabar criando duas redes, uma em que a neutralidade é válida, e uma em que não é. 

    “A proposta abre caminho para que empresas detentoras de infraestrutura possam discriminar entre seus diferentes usuários. Quem tiver dinheiro para pagar por um serviço de entrega de dados de qualidade vai ter serviços rápidos. Quem não tiver vai ter um serviço pior”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons no Brasil. Lemos afirma que esse tipo de arranjo favorece apenas empresas consolidadas, como o Google e a Apple, e prejudica a inovação e novos empreendedores. Os provedores poderiam selecionar os conteúdos que carregariam mais rapidamente ou até bloquear algum site. “Sem neutralidade da rede, dificilmente o YouTube surgiria hoje. Os custos de conexão seriam tão altos que tornariam o negócio inviável de ser mantido por uma empresa independente.” 

    A FCC não gostou nada da ideia. "É hora de tomar uma decisão - a decisão de reafirmar a autoridade da FCC sobre as telecomunicações em banda larga, para garantir uma internet aberta agora e para sempre, e para colocar os interesses dos consumidores na frente dos interesses das grandes corporações", afirmou o comissário Michael Copps em um comunicado oficial do órgão. O problema é que, sem uma regulamentação, a FCC não tem tanta força para impedir bloqueios por parte das provedoras. Em abril, uma corte do Distrito de Columbia decidiu que a FCC não tem autoridade para censurar a Comcast - concorrente da Verizon - por violar princípios da neutralidade da rede e questionou a capacidade da agência de regular a banda larga como um serviço. 

    O fim da neutralidade da rede pode ser especialmente ruim para a inovação em países emergentes. “Um empreendedor brasileiro que estabeleça uma empresa de ponta, para competir no mercado global em áreas como vídeos 3D, games online ou video-on-demand pode ter seus custos aumentados significativamente”, diz Lemos. “Isso faz com haja ainda mais barreiras no mercado. Vale lembrar que o YouTube era uma empresa independente antes de ser comprado pelo Google. A neutralidade da rede foi importante para o seu surgimento.” 

    A discussão sobre a neutralidade da rede ainda está aberta em quase todo o mundo, inclusive no Brasil. “Essa é uma questão especialmente importante para países em desenvolvimento”, afirma Lemos. “Não só porque protege a inovação local, mas também pelo fato de que muitas vezes a infraestrutura de rede foi construída com recursos públicos. Nesse caso, nem há o que discutir. A rede deve ser neutra.” O Marco Regulatório Civil da Internet, que está sendo discutido no Brasil desde o 2009 deve falar sobre o tema. O documento, depois de uma consulta publica pela internet, está em processo final de análise pelo Ministério da Justiça. 

    A União Europeia também discute uma diretriz para seus países, mas há diferenças grandes: enquanto a Finlândia declara que o acesso à banda larga é um direito dos cidadãos, a França fala o contrário, que a internet não é um direito fundamental. No mundo todo, apenas o Chile transformou a ideia em uma lei. A Câmara dos Deputados chilena aprovou em julho um projeto de lei sobre neutralidade da rede com 99 votos a favor e uma abstenção. A decisão garante à população “o acesso a todo tipo de conteúdo, serviços ou aplicações disponíveis na rede, sem distinção de fonte de origem ou propriedade”. A proposta havia sido feita em 2007.

     

     

     

    Neutralidade da rede em debate

    As grandes empresas de cabo e telecomunicações querem se transformar em guardiãs que gravam com um “imposto” os provedores de conteúdos para garantir uma conexão rápida para seus dados. Também querem acelerar o acesso dos seus próprios websites e atrasar o acesso de seus concorrentes.

    Um crescente movimento em prol da "neutralidade da Rede" —fator chave para preservar uma Internet livre e aberta— deu um passo significativo, no dia 13 de fevereiro, quando o representante democrata de Massachussets, Edward Markey, apresentou na Câmara de Representantes um projeto de lei destinado a impedir que os provedores de serviços de Internet de banda larga possam retardar o tráfego da Internet ou cobrar tarifas adicionais aos provedores de conteúdo para diferenciar a velocidade de acesso aos websites. O representante republicano Chip Pickering, do Missouri, é co-patrocinador do projeto de lei.

    O "Internet Freedom Preservation Act" (projeto de lei de preservação da liberdade da Internet) seria uma emenda à Lei de Comunicações de 1934, que define o marco jurídico das telecomunicações norte-americanas. Segundo o resumo do projeto de lei: "O Internet Freedom Preservation Acttem como propósito avaliar e promover a liberdade da Internet para os consumidores e os provedores de conteúdos. A liberdade da Internet abrange, de modo geral, a noção de que os consumidores e os provedores de conteúdo deveriam ter a liberdade de enviar, receber, ter acesso e usar as aplicações legais, conteúdos, e serviços que eles escolham nas redes de banda larga... e que os produtores de conteúdo não tenham que pagar tarifas adicionais nem discriminatórias aos provedores de acesso de banda larga. Estes princípios gerais também são freqüentemente conhecidos como ' neutralidade da rede'".

    O projeto de lei também dispõe que a Comissão Federal de Comunicações —FCC na sua sigla em inglês— convoque pelo menos oito "cúpulas de banda larga" em todo o país. Timothy Karr, de Free Press, comenta: "Este projeto de lei leva o tema para fora de Washington —e longe das influências corruptoras do lobby das telecomunicações— e permite envolver comunidades do país que desejam usufruir das enormes vantagens econômicas e sociais de uma Internet aberta".

    A neutralidade da Rede remete ao princípio de que todo o tráfego da Internet deve ser tratado com igualdade, descartando que os provedores de Internet possam interferir ou discriminar o tráfego na Web por critérios como origem, destinatário, conteúdo ou propriedade. O movimento pela neutralidade da Rede é liderado pela coalizão Save the Internet (Salvar a Internet), coordenada pelo grupo de direitos midiáticos Free PressSave the Internet argumenta que "com a neutralidade da internet, a única função da rede é movimentar dados e não escolher quais dados são privilegiados com um serviço de mais alta qualidade".

    As grandes empresas de cabo e telecomunicações querem se transformar em guardiãs que gravam com um “imposto” os provedores de conteúdos (por exemplo, websites, ou seu blog) para garantir uma conexão rápida para seus dados. Também querem acelerar o acesso dos seus próprios websites e atrasar o acesso de seus concorrentes. De acordo com Save the Internet, elas têm um novo enfoque sobre a auto-estrada da informação: "desejam reservar as vias rápidas para seus próprios conteúdos e serviços —ou para as grandes corporações, que podem se permitir o luxo de pagar os caros pedágios— deixando o resto de nós em um precário caminho de pedras".

    Save the Internet é uma coalizão composta por uma surpreendente gama de organizações e setores, que vão desde o ACLU (União Americana de Liberdades Civis) até a Coalizão Cristã —profundamente conservadora; desde sindicatos como SEIU e Teamsters até associações de jogadores na Internet. A coalizão também incorpora grupos progressistas —feministas, ambientalistas e grupos de direitos civis ou de educação-.

    O trabalho organizativo de Save the Internet e de outros grupos de consumidores conseguiu, inclusive, introduzir o tema da neutralidade da Rede na campanha presidencial. A maioria dos democratas apóia a proposta e a maioria dos republicanos opõe-se a qualquer nova "regulamentação governamental", como gostam de chamá-la. Barack Obama é quem mais claramente apóia a neutralidade da Rede e já ofereceu dar ao tema uma alta prioridade em sua administração.

    Os grandes grupos empresariais que se opõem à neutralidade da Rede argumentam que Save the Internet e outros tentam "regulamentar" a Internet. Os defensores respondem que são as empresas como Comcast e outras gigantes da banda larga que estão tentando controlar a Internet e que tentam operar uma reengenharia da atual “arquitetura aberta” da Internet, para transformar este meio em um feudo privado de acesso rápido. Segundo Save the Internet, "apesar de todo o seu discurso sobre a “desregulamentação”, os gigantes do cabo e das telecomunicações não desejam uma concorrência real. Desejam regras especiais escritas a seu favor".

    Um sistema escalonado não é nenhuma eventualidade longínqua. OWashington Post aponta: "William L. Smith, chefe de tecnologia da BellSouth Corp., com sede em Atlanta, disse a jornalistas e analistas que um provedor de serviços de Internet, tal como sua empresa, deveria poder, por exemplo, cobrar mais do Yahoo Inc. pela oportunidade de que seu website de buscas seja carregado mais rapidamente que o do Google Inc." Mais do que isso, dado que grande parte do tráfego mundial da Internet passa pelos EUA, os consumidores de todo o mundo também sofreriam as conseqüências de um sistema escalonado.

    Para lutar contra a neutralidade da Rede, as empresas de cabo e telecomunicações vêm investindo milhões de dólares em esforços de lobby no Congresso e, inclusive, criaram e financiaram organizações "Astroturf" (ou seja, grupos de "base" artificiais, financiados por grupos industriais), como Hands Off the Internet (Mãos Fora da Internet) e NetCompetition.org. Scott Cleland, representante deste último e consultor em telecomunicações, apresentou recentemente o estranho argumento de que os defensores da neutralidade da Rede são "antipropriedade": "Todo o mundo se vangloria da palavra 'aberto'; dizem que o que é aberto é maravilhoso. Mas 'aberto' significa comunitário. Significa sem proprietários". Cleland não explicou por que as grandes empresas de cabo e telecomunicações deveriam ter um controle exclusivo sobre uma propriedade que durante muito tempo esteve em mãos de pessoas, no mundo todo.

    Uma Internet de “velocidade paga” teria um impacto particularmente negativo para as organizações políticas de base, muitas das quais aproveitam a Internet para difundir suas mensagens. Segundo Save the Internet, “aumentarão rapidamente os custos para colocar e compartilhar vídeos e clips de áudio; seriam silenciados os bloggers e cresceriam as grandes empresas midiáticas. As atividades de organização política poderiam ser dilatadas, devido ao punhado de provedores dominantes de Internet que pedem aos grupos promotores dos candidatos o pagamento de uma tarifa para utilizar a 'via rápida'".

    Outra notícia relacionada, é que os defensores dos consumidores já arquivaram queixas contra Comcast, diante da FCC, alegando que este gigante da banda larga provoca atrasos ou bloqueia certos tipos de conteúdo, como a troca de arquivos "peer-to-peer" (entre pares). Em seus comentários à FCC, na terça-feira passada (12), Comcast argumenta que o manejo do tráfego da rede exige certas ações razoáveis, para garantir que os usuários de programas de troca de arquivos, como BitTorrent, não retardem o acesso de outros usuários. As políticas da FCC apóiam a neutralidade da Rede, mas este será o primeiro caso que ponha a prova sua atuação na matéria. Sendo que a maioria dos votos na FCC está em mãos de republicanos designados por Bush, este caso estará na mira, tanto dos partidários, quanto dos opositores da neutralidade da Rede.

    Em conjunto, a lei proposta e a queixa apresentada à FCC são um indicador de que o movimento pela neutralidade da Rede tomou a ofensiva. Mas para que ele tenha sucesso, todos aqueles nos beneficiamos de uma Internet livre precisamos estar unidos e fazer ouvir nossas vozes. (ALAI)

    Para mais informação: http://savetheinternet.com/=act 

    * Daniel Denvir, jornalista norte-americano, é colaborador de ALAI.

    Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

     

     

    Todos os datagramas são iguais perante a Rede!

    Carlos A. Afonso* - 07 de maio de 2007

    Todas as informações que circulam na Internet são decompostas em pacotes de dados (os datagramas, ou "packets"), que são enviados por um ou mais caminhos ao destino, onde são recompostos para formar o conjunto de dados original - uma mensagem, uma imagem, um documento, ou mesmo um fluxo de vídeo ou voz.

    Um "packet sniffer" atualmente pode ser capaz de recompor integralmente mensagens de e-mail, fluxos de som ou imagem digital, dados de navegação Web, contidos em um gigabyte de dados copiados da Internet em um único segundo. Isso significa que o farejador pode recompor e gravar milhares de mensagens de e-mail, ou ainda uma imensa quantidade de dados trafegados por pessoas que navegam em sítios Web, em um único segundo. Pode ainda reconstituir e gravar milhares de conversações simultâneas de telefonia via Internet (conhecida como "voz sobre IP" ou voIP). Os datagramas são analisados, eventualmente copiados para um banco de dados, e continuam ou não seu caminho - e podem, por exemplo, continuar em um fluxo muito mais lento. Tudo isso é programável por "cheiradores" de datagramas e gerenciadores de tráfego (os "traffic shapers"). A menos que os dados não cheguem, nem recipiente nem remetente saberão de nada. Se for telefonia via Internet, o usuário pode atribuir a voz entrecortada a um eventual tráfego intenso em algum ponto da rede. Em resumo, essas iniciativas são difíceis de detectar por um usuário não especialista ou alguém que não seja particularmente teimoso.

    Um gigabyte de dados por segundo significa uma capacidade de transmissão de 10 Gb/s -- 10 gigabits por segundo, ou um bilhão de caracteres por segundo, fluxo maior que a capacidade somada de todas as espinhas dorsais (infovias principais, ou "backbones") da Internet da maioria dos países. Um farejador moderno é basicamente um software contido em um microcomputador de alta capacidade -- mas não muito diferente dos computadores domésticos de topo de linha que a garotada mais abastada usa para seus joguinhos. Utilizando a eficácia de sistemas operacionais similares ao UNIX, o farejador trabalha em uma máquina conectada a um ponto estratégico da Internet -- por exemplo, um ponto de troca de tráfego (PTT) entre várias infovias.

    Farejadores com essas características são vendidos, por exemplo, pela empresa Narus1. Uma licença típica de uso custa em torno de US$50 mil - uma ninharia para a NSA (a Agência Nacional de Segurança dos EUA) e para qualquer operadora de infovias da Internet. Este "packet sniffer" veio a público porque a Electronic Frontier Foundation (EFF)2, a partir de denúncia detalhada de um funcionário da AT&T, move uma ação contra a empresa sobre violação óbvia de privacidade. A AT&T alega que fez isso a pedido do governo dos EUA, mas nunca informou seus milhões de usuários. Segundo a EFF e o funcionário da empresa, A AT&T usa a tecnologia da Narus para a prática de violação de privacidade em massa.

    No Brasil, em 2004 a BR Telecom bloqueou o tráfego de datagramas correspondentes a chamadas telefônicas via Internet provenientes de outras empresas de serviços deste tipo, como a Skype e a GVT, por exemplo3. O bloqueio foi suspenso, após denúncia de usuários, no caso do Skype, e por determinação da Anatel, no caso da GVT - afinal, bloquear qualquer datagrama é censurar conteúdo, assunto que, além de violar o direito à liberdade de informação e à privacidade dos dados, extrapola a jurisdição da concessionária de telecomunicações - seria como a concessionária de uma rodovia proibir o tráfego de veículos de cor vermelha ou algo assim. Claro que os advogados da BR Telecom sabiam disso, mas uma concessionária que é um virtual monopólio de um serviço em sua região (uma espécie de "capitania" herdada da privatização das telecomunicações) pode se dar ao luxo de testar hipóteses na prática - um balão de ensaio para sondar o terreno. Coincidentemente ou não, a BR Telecom é uma das clientes da empresa Narus, como informava até recentemente o próprio sítio Web desta empresa4. De qualquer modo, softwares de administração de datagramas são usados rotineiramente pelas operadoras de espinhas dorsais para a cobrança de "pedágio" pela passagem de certos tipos de tráfego em seus circuitos.

    A prática de manipulação de datagramas não fica apenas na telefonia voIP. As operadoras têm condições de identificar tráfego de cópia de arquivos entre duas máquinas na Internet (a base dos sistemas de rede "peer-to-peer" ou P2P, como o Bit Torrent, por exemplo), podendo reduzir o fluxo desses datagramas ou simplesmente descartá-los. Por padrão, a maioria dos serviços Internet é definida por um código simples, contido no cabeçalho de cada datagrama, que define o tipo de serviço (cópia de arquivos, voz sobre IP, transferência de dados, acesso Web, envio ou recepção de emails etc). Esses códigos (ou "portas" de serviço") são definidos pelos organismos que coordenam a infra-estrutura lógica da Internet5, mas nada impede que outras portas sejam definidas de comum acordo entre dois usuários para realizarem algum tipo de transferência de dados entre eles. No entanto, como em geral essas portas são as utilizadas em todos os aplicativos da Internet por padrão (se não, para quê defini-las?), isso torna a tarefa de identificar e eventualmente bloquear ou "prejudicar" o tráfego de datagramas mais fácil.

    Mais um exemplo: a Telemar (hoje Oi) recentemente decidiu bloquear alguns tipos de serviços em seu serviço de banda larga conhecido como Velox, argumentando que estava censurando conteúdo por razões de segurança, para "proteger os usuários"6. Repete-se o caso de uma operadora de infovia que decide, ilegalmente, bloquear conteúdo. Máquinas de usuários conectadas à rede Velox que podem estar funcionando com características de servidor sofrem com frequentes quedas da camada de conexão de banda larga, que é simplesmente reiniciada para mudar o número IP designado pela operadora.

    Essas iniciativas de intervenção na camada de conteúdo por parte das operadoras, além de ilegais, dificultam o uso das máquinas dos usuários para uma série de serviços, entre os quais a administração remota de servidores, o teste de serviços antes de ativá-los em um servidor real, além de ser frequentemente orientada a prejudicar a comunicação bilateral que envolve tráfego significativo nos dois sentidos. É como se as operadoras de banda larga nos dissessem: use seu computador como um receptor de TV, não como um comunicador! Mas, se você quiser mesmo usá-lo como um comunicador, então vamos decidir o que você pode e não pode comunicar, e com que eficácia. A lei? Ora, a lei...

    Em alguns casos, torna-se óbvia a motivação real - reduzir ao máximo possível a eficácia de serviços de terceiros que possam competir com serviços similares oferecidos pela operadora. O caso mais evidente é telefonia voIP, mas, à medida que nos aproximamos da consolidação da chamada "Web 2.0" (envolvendo muito mais interação entre usuários e serviços de comunicação e informação, bem como um crescente comércio de multimeios sob demanda, como TV sobre IP e outros), acompanhada da concentração de serviços Internet nas mãos de operadoras de infra-estrutura, podemos considerar que estamos apenas no começo de tentativas muito mais agressivas de qualificar (ou desqualificar) a conexão do usuário à Internet como um todo.

    Uma operadora de banda larga pode (como já estão fazendo) instalar grandes bases de servidores Web com conectividade praticamente direta para os usuários dessa operadora, e a partir desses servidores oferecer repositórios pagos de música e vídeo, e outros serviços Internet mais tradicionais, de modo que, cada vez mais, o usuário seja induzido a ficar restrito a esse tráfego e cada vez menos busque o resto da Internet. Quando buscar, poderá ter uma qualidade de tráfego deliberadamente pior. Por exemplo, você conseguiria baixar um CD inteiro do servidor da operadora em 20 minutos, mas levaria um ou dois dias baixando um CD de um sítio Internet fora do âmbito da operadora, mesmo que a banda passante real para este sítio "externo" seja de excelente qualidade e esteja descongestionada. É o que se convencionou chamar de "Internet em camadas" ("tiered Internet"). Essa situação é tão séria que levou o Congresso dos EUA a aprovar, em 2006, legislação que garante a neutralidade da rede contra tratamento discriminatório de tráfego7.

    A Internet, como uma infovia mundial, foi concebida como um espaço neutro e democrático - toda a concepção da Internet tem como premissa a ausência de qualquer controle centralizado sobre seu conteúdo - apesar de que em países inteiros isso é simplesmente atropelado por seus governos. Os operadores da infovia (em geral, empresas de telecomunicações e de redes de TV a cabo), ao oferecer canais para a Internet, implicitamente assumem esse compromisso - que, de resto, está sacramentado em forma de lei em muitos países.

    A neutralidade da Internet, como já alertava Lawrence Lessig há cinco anos, significa que os provedores de acesso e de infovias não podem controlar como os usuários utilizam a rede. Não podem censurar datagramas nem discriminar tipos de serviços pelos respectivos conteúdos (seja do cabeçalho ou de qualquer outra parte de qualquer datagrama). Não cabe ao operador de infovia, qualquer que ela seja, decidir se carros vermelhos têm menos prioridade que carros azuis, ou se datagramas de telefonia IP têm menos prioridade que datagramas de vídeo originados de determinado servidor. Não deveriam (mas fazem isso frequentemente) sequer criar dificuldades para que um pequeno empresário ou usuário doméstico conecte mais de um computador a um mesmo circuito de banda larga.

    Foi justamente essa concepção democrática e igualitária, bem como sua prática generalizada à medida que a rede se expandia mundialmente, que permitiram a incrível expansão da Internet, bem como a inovação acelerada de seu uso ao longo de poucos anos.

    O fato é que, quando um usuário contrata um serviço de banda larga, ele está contratando um serviço Internet de ponta a ponta. Ele quer ter a mesma facilidade de acesso a um sítio Web japonês e um brasileiro, e usar qualquer serviço quando quiser e da forma que quiser. Se no processo cometer alguma ilegalidade quando ao conteúdo (oferecer conteúdo de pedofilia, ou disseminar conteúdo cuja cópia é protegida por algum contrato de copyright etc), estaríamos na mesma situação de um usuário de uma rodovia transportando em seu carro de uma cidade para outra caixas de material ilegal (cópias piratas, drogas proibidas etc). Seria a concessionária da rodovia a responsável por esse transporte? Não há a mínima dúvida que não, já que esta não tem poder de polícia nem de fiscalização.

    O exemplo quer dizer o seguinte: as leis sobre uso ilegal ou inadequado de conteúdo estão acima da Internet, e obedecem às fronteiras nacionais e às convenções internacionais. O que pode ser ilegal em um país pode ser legal em outro (por exemplo, criticar o governo central), mas a operadora da infovia não deveria ter nada com isso (e nunca deveria meter-se nisso por conta própria). As autoridades, quando constatada a violação de uma lei, sim, e podem exercer seu poder buscando inclusive o auxílio legal da concessionária para localizar a origem de uma infração.

    Milton Mueller, renomado pesquisador das políticas públicas para a Internet mundial e coordenador do Projeto de Governança da Internet (IGP) nos EUA8, afirma que não é violação da neutralidade da rede o preço diferenciado em função da velocidade de conexão oferecida ao usuário final. Ele tem razão - isso na verdade já ocorre desde o começo da Internet comercial. Quem quer pagar o mínimo possível, usa uma conexão discada por períodos de tempo curtos. Quem quer um serviço mais eficaz, migra, se puder pagar mais, para uma conexão em banda larga; quem quer baixar ou enviar arquivos mais rapidamente, contrata mais banda e paga mais por isso. Mas, em qualquer caso, tanto um como outro usuário poderão utilizar todos os serviços Internet disponíveis sem que a operadora interfira no fluxo de qualquer datagrama. Como diz Mueller: "A questão real é a discriminação, que pode ser motivada tanto politica quanto economicamente... detentores de banda [as operadoras de infovias] não devem bloquear ou tornar mais lento o conteúdo de que não gostam, e não devem bloquear ou interromper serviços... simplesmente porque competem com outros serviços Internet da empresa... seja qual for a garantia de qualidade oferecida para um, ela deve estar disponível para todos os demais"9.

    Esse é um elemento central para a neutralidade da rede: a infovia não pode censurar ou interferir no tráfego de conteúdo, seja este qual for.

    O debate recente (acirrado a partir de 2005) em torno de uma legislação sobre a neutralidade da Internet nos EUA tem sido estimulado em boa parte por iniciativas das grandes operadoras de infovias de cobrar valores adicionais para conectar grandes fornecedores de conteúdo e garantir que a banda utilizada funcione com eficácia. Para entender por que essa cobrança adicional é injustificada, é preciso compreender como a rede física que interconecta os dispositivos da Internet está organizada em termos comerciais. Há uma "cadeia alimentar" de conexão, que começa no usuário na ponta e termina nas grandes operadoras de espinhas dorsais. No topo dessa cadeia estão as grandes operadoras de espinhas dorsais da Europa, da Ásia, e sobretudo dos EUA (entre as quais a AT&T, Qwest, Verizon/MCI e outras), que controlam o mercado (e o preço) das conexões Internet mundialmente. Qualquer conexão à Internet envolve o pagamento respectivo a um provedor local ou a uma operadora local de banda larga, que por sua vez paga a uma grande operadora nacional ou regional de espinha dorsal, e esta paga a uma das grandes operadoras mundiais de infovias. Em outras palavras, qualquer conexão à Internet já está sendo paga. O que as grandes operadoras estão propondo pode ser caracterizado como um caso claro de dupla cobrança pelo mesmo serviço.

    Daqui emerge um outro elemento central para a neutralidade da rede - não se pode penalizar ninguém por "usar demais" a sua conexão. Se um fornecedor de conteúdo tem grande sucesso e contratou uma banda de determinada capacidade com uma operadora, é responsabilidade da operadora garantir essa banda, só isso. Não interessa à operadora se a banda contratada vai ser efetivamente utilizada ou não. Se for, a operadora que se prepare para isso e honre o contrato.

    Os diretores de nossas empresas de telecomunicações e operadoras de cabo podem ficar nervosos com isso, mas não podem tornar-se censores de conteúdo nem exigirem um "pedágio" adicional que penalize os fornecedores de cojnteúdo, só porque usam efetivamente a banda que contrataram. E muito menos meter o bedelho nos serviços de conteúdo Internet que seus usuários utilizam aqui ou no exterior.

    http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo43.htm

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