Aziz Nacib Ab’Sáber e o Código Florestal

Caros

Envio texto do Prof. Aziz Ab'Saber sobre o Código Florestal, com recomendações sobre competência ética e científica daqueles que propõem a fazer essa discussão. O documento foi protocolado na Câmara Federal, às lideranças e para leitura em plenário.

Um forte abraço

Carlos Bocuhy
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

 

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

 

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.  

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

 

Aziz Nacib Ab’Sáber

São Paulo, 16 de junho de 2010

Média: 4.6 (5 votos)
7 comentários
imagem de Paulo Augusto Santos

A grande questão do Código Florestal não é a preservação ambiental. O núcleo deste debate é maior arrecadação por parte dos governos estaduais e federal, detrimento das atividades rurais - que alimentam e sustentam a economia; quem contra isso for, só pode ser a favor da miséria e do êxodo rural; em função das dificuldades criadas. 

Infelizmente, as leis já postas e as propostas de reformulação não tem objetivo de educar, preservar e utilizar sustentavelmente o meio ambiente. São jogos de interesse internacionais, que envolvem mercados internacionais, governos internacionais. 

Não se iludam. Não há qualquer alma destas querendo salvar o planeta. O que há são muitos interessados em lucrar financeiramente com a questão ambiental no Brasil. Apenas isto!

 
imagem de Silvio de Castro Fonseca

Nesse ainda inicio de terceiro milenio, com a tecnologia literalmente a cada dia dando saltos fantasticos, não vemos como ter esperança na melhoria da essencia deste Ser ao qual denominamos humano. Prova disso são os nossos donos do poder, com uma capacidade incrivel de dissimulação, meias verdades e de inversão de valores, estarem conseguindo mais uma vez dourar a pilula e fazer com que o crime que se pretende cometer contra o ambiente com a aprovação do Novo Codigo Florestal, deliberadamente escondido por detrás de um biombo de legalidade, seja concretizado. Sou profissional da area ambiental e como cidadão brasileiro, vejo com muita preocupação a falta de compromisso e de responsabilidade de nossos legisladores para com o patrimonio ambiental do povo brasileiro, patrimonio esse com certeza invejado por varios povos mas que aqui é visto como algo a ser extirpado, tudo em nome   da logica perversa do "tirar o maximo, no menor espaço de tempo possivel, visando o maior lucro, sem se importar com as consequencias". Até quando vamos agir como se a ultima geração de humanos desse planeta já tivesse nascido e que portanto podemos tirar dele o seu maximo, exauri-lo para depois abandona-lo. Temos aumentado em muito nossa capacidade e poder de modificação do ambiente, mas deveriamos como sociedade aprender com nossos erros e também com os dos outros e assim canalizar nossos conhecimentos e tecnologias para minimizar os impactos  e entender que o investimento em meio ambiente não deve e não pode mais ser visto como custo, mas sim como investimento em uma melhor qualidade de vida para todos, mas somente conseguiremos isso quando, por meio da educação para o ambiente, a sociedade, que tem votos, disser não aos destruidores, não os encastelando no poder. Ainda é possivel, antes que seja tarde.         

     

 
imagem de Luc Baleia

Ok, terra para alimentos, mas quem aqui come soja na proporção que é produzida??? quem trabalha numa fazenda de soja???
Raciocinando:
Tirando uma fração para óleo e ração, vão-se navios de soja para o exterior para dar lucro para alguns super agricultores que mecanizam, automatizam tudo que podem (lucro alto com poucos empregados), tendo ganhos fabulosos, mas o restante dos brasileiros ganham oquê? lucros para comprar apartamentos nos EUA, na Europa, iates, carros, etc etc importados, importados... Fica uma parte relativo a impostos e vão-se Rios assoreados, Biomas, Riquezas Biotecnológicas, e principalmente a força dos pequenos produtores que são aniquilados por não conseguirem produzir ao mesmo preço dos grandes produtores, nem sempre brasileiros, ainda essa!
Será que os nossos importadores já destruíram tudo ou preservam lá comprando da gente?
As plantações para importação competem com as plantações para arroz e feijão nosso, isso sim! Se produzíssemos menos para exportação e mais para o mercado interno, mesmo o exportado se valorizaria por escassez e lucraríamos mais. Enquanto os exportadores enchem o bolso, o brasileiro gasta mais dinheiro ou passa fome!
Viva o Brasil!

 
imagem de Peter Midkiff

Caro Aziz Nacib

É assunto sério, seríssimo! O Governo, em nome do PAC está burlando, ignorando não apenas a legislação de proteção ambiental, mas o futuro das gerações atuais e futuras.

A nossa legislação ambiental inteligente, bonita, e bem fundamentada, é para a proteção de tod@s Brasileir@s. É feita para a proteção da Saúde e do Bem Estar desta e das futuras gerações. Não podemos abrir mão disso.

A situação que entramos é a pior imaginável, quando um Governo, à revelia da Leis e dos interesses Nacionais (das atuais e futuras famílias Brasileiras), libera a degradação dos nossos Rios e cabeceiras, a espolia os nossos Minérios, destruindo os meios de sobrevivência de tantas comunidades sertanejas e indígenas… a ainda, empresas transnacionais estrangeiras cheios de poder subjugan trabalhadores à tratamento degradante, etc, etc.

Isso é um pesadelo, um grande paradoxo à resolver.
Como? Temos cabeças pensantes, sinceras, honestas – como a do próprio Henrique Cortez, entre tantas outras.

É preciso uma Pausa, para avaliar os poréns do PAC. Acelerar para onde, Cre$cimento para quem?

Qual o motivo de acelerar, quando o momento planetário, humano é de cautela e receio?

Nesta descida Acelerada, em reta para uma Crise (Colapso, Calamidade) Ambiental, precisamos pôr a mão no freio, ter cautela, resgatar a governança humanista, adequada, democrática, em benefício à toda a população – principalmente aos segmentos mais fragilizados, sofridos e vulneráveis.

Lembrando que a qualidade de vida de uma sociedade, de um país não se mede pela média ou pelo mais alto, mais pelos segmentos mais pobres, sofridos e excluídos.
A felicidade e o bem estar de poucos não pode ser à custa de muitos.

É como se estivéssimos entrando em uma nova Idade Média, entre eras, onde se perdem valores e se vive em luta, cada um por sí. Porém, temos tudo para Avançar para um mundo humanitáro, com qualidade de vida boa, livre e boa para tod@s. Temos que almejar isso.

Por um novo PAC: Programa de Amor e Carinho para tod@s!

Peter

 
imagem de Fernanda

Sinto-me sufocada, não sei o que fazer e nem como agir. O poder é muito forte$$, e nós, mortais, não temos como gritar. Saiu carta na Science, conceituada revista científica, e pouco ouvi. Enviàram carta à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados, e também pouco se falou. Tudo esta acontecendo na surdina, e a notícia que iremos escutar é "Aprovado o Novo Código Florestal Brasileiro...". A obra O Grito, de Edvard Munch, traduz como me sinto. Retrocesso...

 
imagem de Fernando Magno

Excelente a visão do sentinela e professor Aziz Ab'Saber. O artigo é de uma importância para o futuro do Brasil, arrisco, do planeta, que permito-me a reflexão sobre o processo eleitoral vigente, com o financiamento privado das campanhas políticas que prostituiu a democracia.

Como, um representante de uma sigla considerada até então de esquerda se presta a relatar um assunto de interesse socioambiental? A resposta está nos doadores de campanha, que infelizmente, nós, eleitores, com muito custo, só temos acesso após encerrado o processo.

O financiamento privado da podre-lítica, talvez seja a chave que abriu as portas do BNDES para salvar de degola certa no colapso financeiro internacional, a ex-Aracruz (atual Fibria), que era bastante generosa nas doações.

Falar em celulose, pasme: o Ministério da Agricultura acaba de publicar o decreto n°200, que estipula as áreas aptas para plantio de eucalipto no  Estado do Espírito Santo. Dos 78 municípios capixabas, 74 foram "liberados.

É a democra$$ia.

 
imagem de luzete

gustavo,

muito, mas muito bem lembrado. sobretudo diante do debate que está acontecendo lá no portal.

e o professor Aziz ssabe o que diz, então ouvidos e olhos atentos.

 

Postar novo Comentário

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
CAPTCHA de imagem
Digite os caracteres exibidos na imagem acima.