Tese de revisor é aceita, mas penas não mudam

 : BRASÍLIA, DF, 05.09.2013: STF/MENSALÃO/DF - Ricardo Lewandowski   -  Sessão do STF  (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (5), referente ao julgamento dos embargos de declaração dos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão), em Brasília.   (Foto: P

 

Exclusivo: ministro revisor da Ação Penal 470 apresenta tabelas que revelam a desproporcionalidade de pena de alguns réus condenados por formação de quadrilha; entre eles, Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares teriam sido prejudicados com uma punição maior; na sessão de hoje, Ricardo Lewandowski afirmou que a única explicação para isso, a seu ver, seria a intenção de condenar os réus a regime fechado; "A evidência matemática é claríssima", disse; confira gráficos

 

5 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 16:17

 

247 – O ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, apresentou na sessão desta quinta-feira 5 do Supremo Tribunal Federal (STF) tabelas que evidenciam a desproporcionalidade na fixação da pena-base pelo crime de formação de quadrilha de alguns réus do julgamento.

Os prejudicados, segundo a tese de Lewandowski, seriam Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, que receberam penas maiores do que deveriam ter recebido.

Na sessão de hoje, ele afirmou que a única explicação para isso, a seu ver, seria a intenção de totalizar uma pena para que os réus fossem condenados a regime fechado. "A evidência matemática é claríssima", declarou o revisor, que encerrou seu posicionamento: "Os fatos falam por si só".

Clique nos links abaixo e visualize as duas tabelas apresentadas pelo ministro:

Desproporcionalidade Pena-base

Desproporcionalidade Pena-base Tabela

 

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