RISCO DE LONGEVIDADE

            “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”


           – Publius Flavius



Defender-se depois de atingido, é sempre mais difícil.  A prudência manda que se organize a defesa com antecipação.



Está sendo preparada, no exterior, uma nova intrusão nos recursos dos fundos de pensão, que passaram a ser vistos no mundo inteiro como fonte de recursos para investimentos financeiros e, no Brasil, também para os de caráter político, como se fossem fundos públicos.



A razão disso é a fraca defesa oferecida pelos verdadeiros detentores de tais fundos  - seus associados -  que só se defendem após atacados e, assim mesmo, insuficientemente, e sempre por iniciativa de uma minoria.  A maioria prefere o “dolce far niente”, menosprezando os riscos.



Em 16-08-2013 o períodico “Valor Econômico”, em sua edição virtual, publicou artigo da autoria de Assis Moreira (anexo), que é um extrato do relatório do Fórum coordenado pelo Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária (CBSB), em conjunto com a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco), datado de agosto/2013 (anexo).



A noticia merece nossa atenção e profunda preocupação.  Em primeiro lugar, porque o assunto é tratado por órgãos financeiros que nenhuma relação têm com fundos de pensão, a não ser o interesse nos seus recursos.



O propósito “oficial” do Fórum é a “preocupação” que os órgãos que o compõem demonstram com relação aos riscos que os fundos de pensão assumirão se adotarem uma das três fórmulas que, paradoxalmente, são defendidas pelo mesmo grupo.   A sinceridade dessa “preocupação” torna-se ainda mais questionável em função das “Recomendações” que próprio Fórum preconiza, como, por exemplo (“5.2-Policy Recommendations” -pág.19 do relatório):



“Whether or not policymakers should play a more active role in encouraging longevity risk transfer from private pension plans to (re)insurers and ultimately to broader capital markets depends on considerations regarding where this risk is best held. Answering this question is beyond the scope of this preliminary analysis, but some relevant factors are worth mentioning.”



Traduzindo:

“Se os legisladores devem ou não ter um papel mais ativo no encorajamento da transferência de “risco de longevidade” dos planos de previdência privados para empresas seguradoras ou  re-seguradoras e, finalmente, aos  mercados de capitais maiores, depende de considerações com referência onde o risco será melhor localizado.  A resposta a essa questão está fora do objetivo desta análise preliminar, porém vale mencionar alguns fatores relevantes.”



As recomendações propriamente ditas, em número de oito, são todas dirigidas aos Supervisores e aos Legisladores.  Nenhuma é direcionada aos próprios fundos de pensão, como se esses fossem mero expectadores.



A “preocupação” do Fórum limita-se a citar os legisladores com uma diáfana responsabilidade sobre a decisão final de qual fórmula “indicar” aos fundos de pensão.  O Fórum isenta-se de comentar as conseqüências das decisões dos legisladores, limitando-se a comentar fatores relevantes.



Pelo que se vê, o plano já está concebido e as opões já estão delineadas.  As “soluções” já estudadas e postas à mesa são as três seguintes (pág.1 do relatório):





1)    "Transação buy-out", pela qual os ativos e passivos de um fundo de pensão são transferidos para uma seguradora em troca de um prêmio inicial. O risco total é diferido (investimento e longevidade, além de inflação no caso de planos indexados). No entanto, os aposentados ficam expostos ao risco de falência da seguradora.


2)    "Transação buy-in", em que o fundo mantém seus ativos e passivos, mas paga um prêmio inicial à seguradora para receber pagamentos periódicos que cobrem o desembolso com as aposentadorias. Nesse caso, a transferência de risco é parcial, com apenas parte indo para a seguradora, enquanto o fundo de pensão continua sendo o responsável direto pelos pensionistas.


3)    "Swap de longevidade", uma estrutura na qual pagamentos fixos periódicos são feitos para a seguradora ou re-seguradora em troca de um desembolso periódico baseado na diferença de longevidade. O fundo se mantém responsável pelos pensionistas e refém dos riscos de investimentos.




Nenhuma das opções libera o fundo de pensão da responsabilidade ante seus associados, apenas gerando um “risco” adicional que não havia antes.  Ou seja: além do “risco” representado pelo aumento de custos devido à elevação da taxa de longevidade, o plano passa a arcar, também, com o “risco” de falência ou inadimplemento da seguradora ou re-seguradora.



A propósito, temos o exemplo da terceira maior seguradora do mundo, a americana AIG, que tecnicamente faliu em 16-09-2008 com um passivo a descoberto de US$ 80 bilhões, na esteira de uma única crise econômica gerada, exatamente, por um plano “brilhante” criado pelos planejadores ligados ao sistema financeiro (“emissão de derivativos”).  O plano ora divulgado em nada difere daquele em “riscos” para o aplicador que, ao final e no caso, é o associado dos fundos de pensão.



Em outras palavras, o fundo de pensão que adotar uma das três fórmulas apenas passará a ter um “custo real” (o eufemisticamente chamado “prêmio” de seguro) para um risco que continuará a correr.  Portanto, as fórmulas criadas apenas visam a transferir patrimônio dos fundos de pensão para as empresas seguradoras ou re-seguradoras e, ao final, aos próprios mercados de capitais.



O risco técnico trazido pela elevação da taxa de longevidade efetivamente existe.  Mas, há outras formas de enfrentá-lo sem assumir novos custos nem aceitar o risco de falência de empresas que logicamente buscam lucros e cujo futuro a longo prazo ninguém pode prever.



Afinal, nenhum Fórum ou entidade financeira no mundo está cogitando aplicar fórmulas de securitização do risco de longevidade aos sistemas oficiais de previdência social.  Focam apenas nos fundos privados de previdência, exatamente pela fraqueza de defesa que identificam neles.



Embora o Fórum não tenha elaborado recomendações para os fundos de pensão,

cabe tecer os seguintes comentários:



1.     Não há lógica em pagar por um seguro se o fundo de pensão continua a arcar com os riscos contra os quais pretende se defender.



2.     Se o fundo de pensão pode arcar com o custo desse seguro, pode também utilizar os respectivos recursos para formar um fundo ou reserva específica.



3.     Um tal fundo não precisaria ser obrigatoriamente financeiro.  Poderia ser também constituído por imobilizações rentáveis no presente e valorizáveis para o futuro.  Enfim, a forma que todos os fundos de pensão, privados ou oficiais, costumavam utilizar antes da prevalência da “economia financeira”.



4.     Os dirigentes de um fundo de pensão que decida ingressar num tal programa de securitização de risco podem defender essa decisão com mil e um argumentos de momento, mas não podem compensar os associados no caso de falência da seguradora.



5.     As seguradoras ou re-seguradoras utilizarão os recursos recebidos em aplicações financeiras, a fim de produzir resultados com os quais planejam pagar os custos de longevidade, se esses vierem a ser requeridos pelo fundo de pensão segurado.  Nesse caso, é óbvio que os próprios fundos de pensão também podem fazer as mesmas aplicações, sem o risco da seguradora e com menores custos, pois o “prêmio” inclui custos de administração, comissões de agentes e lucro da empresa.





No caso da nossa PREVI, que tem uma posição peculiar dentre os demais fundos de pensão privados brasileiros, cabe acrescentar os seguintes comentários que já seriam questionamentos no caso de eventual tentativa de implantação, na entidade, de uma das citadas fórmulas de securitização do risco de longevidade:



1.     Se a PREVI gera receitas e dispõe de recursos para aplicar em programas de governo, porque não aplica prioritariamente, e desde já, num fundo específico para fazer face ao custo de longevidade?



2.     Ou, por que não reajusta devidamente as “Reservas” concernentes para fazer face aos compromissos futuros levando em consideração a crescente elevação das taxas de longevidade?



3.     Por que a nossa Caixa de Previdência pode perder bilhões em meras oscilações do mercado financeiro, e se desespera e alardeia desastre ao falar de taxa de mortalidade (que corresponde ao custo de longevidade) a qual, em comparação com as perdas em aplicações, é irrisório e diluído nos anos?



Obviamente, a previsão desse custo de longevidade e a provisão para sua cobertura requerem competência administrativa para planejar e executar, e espera-se que os administradores da PREVI tenham competência para isso.  Em caso contrário, sempre têm a opção de pedir demissão e ceder o lugar a quem a tenha.  O que não poderão fazer é imputar aos associados o preço da sua incompetência, nem poderão sujeitá-los a riscos que, se devidamente esclarecidos, jamais aceitariam.



Muito provavelmente o plano do Fórum já chegou ao Brasil.  É de se supor que sua implementação nos fundos de pensão brasileiros esteja sendo urdida na surdina, de forma a que seja apresentado aos associados como “prato feito”, catalogado como irreversível, melhor e única opção para a cobertura do risco de longevidade.



Certamente, no afã de seguir o plano do Fórum, também ouviremos alegações de que se trata de uma solução moderna (“modernidade”) que outros fundos de pensão, no exterior, adotaram.  E é verdade.  Mas, é óbvio que não serão mencionados os detalhes referentes a tais fundos de pensão, isto é, quem os governa, quem os controla, em que países estão, qual a segurança jurídica “de fato” que os ampara, e em que circunstâncias decidiram adotar tal plano.



Portanto, no caso da PREVI, que os dirigentes e associados busquem manter a porta fechada.  Há muitos meios de empregar os recursos daquela Caixa de Previdência dentro do Brasil de forma segura e rentável, sem precisar assumir riscos de aplicações aventureiras nem enfrentar riscos de terceiros.



Os associados, individualmente ou através de suas associações, precisam estar alertas, aprender mais sobre o assunto, de forma a estarem devidamente prevenidos se, ou quando, o ataque chegar.



Cordialmente

Ebenézer

29.08.2013

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