Lula no Ministério: Instabilidade, Incertezas...

Lula, pelo menos por enquanto, não é réu em nenhuma ação judicial. Ele é apenas um suspeito de cometer atos ilícitos e, é óbvio que, por isso, está sendo investigado.  Caso as denúncias que recaem sobre ele sejam comprovadas, deve ser julgado, condenado e punido com todo rigor da lei como qualquer outro cidadão brasileiro. No entanto, existe uma premissa que vale para todos os brasileiros e, também, para cidadãos da maioria dos países democráticos: “todos são inocentes até que se prove o contrário”. Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de não ser declarado culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado. Além disso, todos têm o direito à defesa, evitando assim que seja aplicada qualquer punição, prevista por lei, antes da decisão final.

Esse pressuposto de inocência é uma conquista da humanidade, às custas de muito sangue. Historicamente muitas pessoas foram condenadas, presas e executadas injustamente sem o direito de defesa ou qualquer tipo de provas. O contraditório, ou seja, o direito de defesa era uma ofensa à autoridade despótica. A conquista da afirmação dos direitos humanos, que levou à promulgação de leis mais humanizadas, infelizmente, ainda não significa a garantia plena de um julgamento justo. Ainda presenciamos pessoas condenadas injustamente por ineficiência da Justiça brasileira. A injustiça, é por si, a falta de respeito quanto ao direito do outro ou o não reconhecimento de seus méritos. Ela consiste, sob a óptica do Direito, em subtrair de alguém o que lhe pertence, segundo a interpretação verdadeira das leis.

Pois bem, qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento - ou que não seja um fanático tendencioso - sabe que a nomeação de Lula para o cargo de Ministro da Casa Civil não o livrará do processo da operação “Lava a Jato”. Ele será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que é instância superior. Mesmo que ele, eventualmente, fosse julgado por Moro e condenado, teria o direito a recorrer e seria julgado em última instância pelo STF. Só que aqueles que julgam pela emoção - e não pela razão - não conseguem entender assim. Esse vai achar sempre que o Lula está tentando escapar do julgamento. Uma pequena dose de lucidez será o suficiente para entender que a nomeação de Lula para o cargo de Ministro não deve ser vista como uma tentativa de fugir da justiça, ninguém fica imune à justiça em razão de cargos políticos. Além disso, o foro privilegiado reduz a possibilidade de recursos. É óbvio que se ele fosse julgado e condenado por Moro, poderia ganhar tempo impetrando recurso às instâncias superiores.

A revolta explícita, o julgamento antecipado, são resultado do ódio a Lula e ao PT, ao que tudo indica, e continuará existindo, porque faz já algum tempo que esse debate já passou longe da racionalidade e, por isso, tem potencializado as paixões. A paixão opõe-se à razão e à reflexão, enquanto impulso, sentimento, emoção, que faz com que o indivíduo aja visando à satisfação de um desejo imediato, no caso, livrar-se de Lula, querer vê-lo preso ou morto, antes mesmo que as investigações sejam concluídas. Isso não é por causa de supostos envolvimentos em corrupção, mas, principalmente por que eles sabem que ele ainda é um líder das massas, que é um candidato competitivo à presidência nas próximas eleições. Pois “ninguém chuta cachorro morto”.

A habilidade política de Lula é reconhecida, mesmo em meio a uma crise política e, mesmo com todo o seu desgaste moral, ainda é um líder popular. Lula não é “burro”, jamais aceitaria o cargo de ministro para salvar a si próprio - fez isso para tentar salvar o governo. Agora, caso conquiste o direito de assumir o Ministério da Casa Cível. Para isso terá que enfrentar a Justiça e tentar cassar a liminar que suspendeu a sua posse, estará mais do que nunca colocando sua competência à prova. Ele poderia ainda entrar para a história, visto como herói por grande parte dos brasileiros, mas não escolheu assim – preferiu arriscar-se. Fazer parte do governo no ministério mais importante e estratégico da república significa colocar em risco toda a sua credibilidade – a pouca que lhe resta. Ele está sendo, no mínimo, corajoso.

Lula, para assumir o ministério, impôs como condição a autonomia na articulação política com a base aliada e mudanças na política econômica para garantir a retomada do crescimento. E ao que parece, acredita ser capaz de realizar as reformas para o país sair do caos em que se encontra e salvar o governo e o PT. Talvez essa seja a última “carta” do PT e da presidente Dilma.

Lula terminou seu governo com uma aprovação popular recorde, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social. Além disso, seu governo caracterizou-se pela baixa inflação, controlada. Durante a sua gestão, foi antecipada a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI contraídas em governos anteriores. Essa ação resultou em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. Enfim, foram muitas conquistas sociais significativas para a população mais vulnerável do nosso país, graças às suas frutíferas políticas de inclusão social.

Por outro lado, o governo Lula - eleito com o discurso da ética - possivelmente entrará para história como um dos governos mais corruptos de todos os tempos. Entre os principais esquemas de corrupção durante o seu governo e, estendendo-se até o governo Dilma, estão o “Mensalão” e o “Petrolão”. O escândalo do Mensalão agitou o país em 2005, expondo de forma bombástica as entranhas corruptas do Congresso.Revelou-se um esquema gigantesco de pagamentos de propinas a parlamentares da base aliada, para a compra de votos em questões importantes para o governo. Quanto ao escândalo do Petrolão, deflagrado em 2014, foi o esquema usado para desviar dinheiro da Petrobrás, através de contratos superfaturados e dinheiro sujo para benefício de políticos. Esse dinheiro também era usado para barganhas políticas, para comprar votos e financiar campanhas políticas.

Porém, a partir do governo Lula, as evidências de corrupção passam a ter outro rumo. Pessoas importantes da vida pública, políticos, executivos de empreiteiras e outros, passam a ser investigados, condenados e presos. Isso significa um avanço. Fato que não ocorria a contento em governos anteriores. Será que antes não havia corrupção? Ou existia uma certa aceitação ou comodismo? Ou conveniência de certas instituições e da imprensa?

Pois bem, uma das prerrogativas do Direito contemporâneo é o pressuposto da inocência. Tornar seletivamente pública parte ou a totalidade das investigações é um atentado aos direitos individuais conquistados. Será que Moro agiu corretamente ao divulgar os grampos de telefonemas entre Dilma e Lula? Será que ele foi ético?  Ora, a cegueira ideológica faz com que os simpatizantes de Lula digam “sim”. Já para os que são contra, “não”.

No entanto, para termos uma resposta não é necessário nenhum esforço racional, basta seguir o raciocínio das garantias constitucionais. A nossa legislação garante que qualquer imputado deve ser preservado de qualquer tipo de constrangimento, para evitar que qualquer informação sobre o investigado afete a sua imagem durante o processo que incorre contra ele. Além disso, os efeitos de tal constrangimento podem ser imensuráveis, podendo deixar sequelas por toda a vida do acusado, caso seja inocentado. Por isso, o juiz Sergio Moro foi irresponsável, e tem cada vez mais revelado que é ambicioso e prepotente e, muitas vezes, se posiciona acima da Lei.

Não estou defendendo o governo quanto a seus erros, nem isentando de culpa quem cometeu atos criminosos. Mas essa “guerra” histérica não leva a lugar nenhum. Diante dessa crise política polarizada sem precedentes só existe uma solução, e não é o impeachment de Dilma. Isso traria mais problemas do que soluções. Milhões se manifestando nas ruas mostram que a oposição é forte no Brasil - mas não representam a totalidade da população brasileira. Além disso, mudar a figura da presidente Dilma não muda a corrupção nem a situação econômica do país. O que se faz necessário é o exercício da pluralidade, o diálogo. Parte da intencionalidade, é a característica definidora da consciência, na medida em que esteja necessariamente voltado para um objetivo comum. A consciência só é consciência a partir de sua relação com esses objetivos – o bem e a paz do tão sofrido povo brasileiro.

           

Luiz Claudio Tonchis é Educador e Gestor Escolar, trabalha na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é bacharel e licenciado em Filosofia, com pós-graduação em Ética pela UNESP e em Gestão Escolar pela UNIARARAS. Atualmente é acadêmico em Pós-Graduação (MBA) pela Universidade Federal Fluminense. Escreve regularmente para blogs, jornais e revistas, contribuindo com artigos em que discute questões ligadas à Política, Educação e Filosofia.

 

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