Eleição: servidores defendem políticas sociais

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Servidores federais protocolaram carta pedindo aos candidatos à Presidência da República para assumirem compromissos relacionados às políticas sociais e defendem que avanços nos atuais programas continuem sendo prioridade. 

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Excelentíssima Candidata Dilma Rousseff, Excelentíssimo Candidato Aécio Neves,




O Estado brasileiro incorpora a garantia de bem estar social como objetivo de sua atuação. A Constituição Federal de 1988 elenca direitos fundamentais que só podem ser alcançados por meio de políticas sociais voltadas à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados — Art. 6º.

Nessa direção, o país tem empreendido esforços importantes no sentido de institucionalizar programas e projetos sociais por meio de normativas que assegurem a execução de políticas sociais como políticas de Estado, com garantia de recursos em leis orçamentárias e planos intersetoriais de execução.

A materialização de um desses esforços foi a criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, de nível superior, por meio da Lei nº 12.094/2009, que atende tanto ao fortalecimento das políticas sociais, quanto à organização da administração pública. Com a recente realização de concurso para o ingresso dos primeiros Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), a solidificação e estruturação dessa carreira se torna imprescindível para que esteja à altura dos desafios que lhe competem e para que possa manter os atuais quadros que a constituem. Vale ressaltar alguns dados da atual composição dos servidores da carreira: a média de idade dos atuais analistas é de 30 anos; 70% já desenvolveram alguma atividade profissional ou funcional no serviço público com temáticas sociais ou com políticas públicas; 42% já trabalhavam no setor público federal, 7,2% no estadual e 6,6% no municipal; e a quase totalidade dos servidores possui pós-graduação em áreas atinentes aos setores dos 14 ministérios em que já atuam.

Assim, somos 819 servidores que, inaugurando a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, desempenhamos atividades especializadas de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, promoção da igualdade racial, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena. Integramo-nos a uma vasta rede de profissionais da União e das unidades federativas, buscando cada vez melhores condições para assumir a missão de consolidar tecnicamente todo o acúmulo de competências relativas às políticas sociais na administração pública federal direta.

Com esta carta aberta, almejamos chamar atenção para um conjunto de compromissos que julgamos fundamentais para que um próximo governo seja bem sucedido tanto na condução das políticas públicas em escala federal quanto na gestão da máquina pública. Convidamos ainda seu partido a tornar pública uma carta de compromisso que assegure medidas concretas voltadas à cidadania plena, ao comprometimento do Estado para com os assuntos de interesse público e para com o fortalecimento de uma burocracia a serviço da entrega de ações e serviços para a população de forma tempestiva e de qualidade.

Ao nos dirigirmos ao(à) senhor(a), ressaltamos como basilares os seguintes compromissos para o Brasil avançar:

- Garantia de renda e de poder aquisitivo para os segmentos mais vulneráveis da população, com o fortalecimento dos programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria e outros com foco na redistribuição de renda;

- Maior participação da União no aporte de recursos para o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e para as políticas no campo da educação;

- Intensificação da participação da União na garantia de direitos humanos, incluindo o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, o direito à dignidade para idosos, os direitos da população LGBT, a reinserção social da população em medidas punitivas com privação de liberdade, o respeito às comunidades indígenas, quilombolas, ciganas, e aos imigrantes, o enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero, bem como o combate ao racismo, à homotransfobia, à violência contra a mulher e a toda forma de supressão da dignidade humana;

- Intensificação da participação do Estado nos investimentos de infraestrutura, setor que tem impulsionado não apenas a economia brasileira, mas a geração de emprego e a oferta de serviços em regiões consideradas desinteressantes para o setor privado;

- Valorização dos servidores que atuam com políticas sociais por meio de aumento salarial (extinguindo a grande disparidade com carreiras afins, como os Analistas de Infraestrutura), regulamentação das gratificações e implantação de plano de carreira, em que a avaliação não corresponda somente a metas alcançadas por indivíduos e sim à capacidade das equipes responderem adequadamente às diretrizes de governo relacionadas à melhoria do bem estar social, à inclusão, ao respeito à diversidade e à soberania, considerando as necessidades e expectativas da população brasileira em relação às políticas públicas executadas por esses órgãos.

- Aumentar o percentual de servidores públicos federais, especialmente nas áreas fins voltadas especificamente para a formulação, execução e monitoramento das políticas sociais.


Acreditamos que, de 2015 a 2018, os desafios para o(a) próximo(a) presidente do Brasil serão de grande monta, inclusive na atualização das ideias e práticas sobre administração pública aplicadas no campo das políticas sociais. Contamos, os ATPS, com uma nova etapa de trabalho focada no aprimoramento das políticas sociais e na valorização dos servidores, não como peças da engrenagem de uma máquina estatal autômata, contida em seus gastos e, portanto, ineficiente. Almejamos sermos reconhecidos como agentes cada vez mais atuantes de um Estado comprometido com a efetividade de seus programas sociais e organizado para direcionar todos os seus recursos na satisfação dos anseios de cidadania plena do povo brasileiro.

Esperançosos de que esses também sejam os seus anseios, estaremos a postos para encontrá-lo(a) em janeiro de 2015 rumo a quatro anos de trabalho árduo e gratificante a serviço das políticas sociais brasileiras.


Com nossos cumprimentos,


Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)

 [email protected]

(61) 8359-4953

 

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1 comentário
imagem de Agarwaen

Interessante iniciativa, será que recebe resposta dos candidatos?

 

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