Grupos estrangeiros desqualificam ensino superior e pedem de

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Reproduzo aqui texto de Priscila Casale (aqui) na Hora do Povo

Representantes de grupos privados de ensino superior encaminharam documento ao governo reivindicando mais desoneração de seus impostos. Elas querem ser incluídas também nas atividades beneficiadas com desoneração da folha de pagamento. O setor, que hoje é basicamente controlado por 4 grupos estrangeiros (Citi Group, GP Investments, Kroton Educacional e Laureate), detém aproximadamente 80% das matrículas no ensino superior no Brasil.

Mesmo em parte beneficiados com isenção de IRPJ, CSLL e PIS/Confins, que deverá atingir cerca de R$ 1 bilhão em 2013 como contrapartida pelas bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os grupos estrangeiros não têm acrescentado praticamente nenhuma melhora na qualidade ao ensino e ainda cobram mais facilidades.

Rogério Melzi, do Grupo Estácio, que é controlado pelo GP Investments e tem mais de 250 mil alunos matriculados em suas unidades, desconversa sobre a péssima qualidade do ensino privado e faz rasgados elogios aos subsídios. Só que não fica só nisso. Ele pede mais. “A política de desoneração é um dos maiores acertos da política econômica do governo, mas é crucial que nosso setor seja contemplado. Não dá para pensar o crescimento do Brasil em desalinhamento com a educação”.

Política declarada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a desnacionalização do ensino reforça o caráter mercantil da universidade e tem como objetivo central a obtenção de super-lucros para serem remetidos às suas matrizes. O compromisso com a formação dos estudantes e o desenvolvimento do país praticamente não existe nessas instituições. Ao depender exclusivamente de interesses alheios aos do Brasil para cumprir o papel inerente à universidade, que é o da produção de ciência e tecnologia, a desnacionalização é um grande risco para o país, inclusive para a nossa soberania.

Não é a toa que nos últimos anos tem sido política permanente das faculdades privadas a cobrança abusiva de mensalidades, a superlotação de salas de aula, a contratação de menos professores e com menos qualificação, nenhuma preocupação com produção científica, e o aumento desenfreado do ensino à distância – modalidade esta que demanda baixo custo de investimento e manutenção, e aumentou em 170 vezes nos últimos dez anos. Além disso, os cursos ofertados caem mais a cada ano nos conceitos do MEC.

A inexistência no Brasil de uma legislação que defina limites para a participação de capital estrangeiro, e uma regulação sobre o aumento de mensalidades nas universidades privadas fazem com que cerca de 2 milhões de estudantes matriculados nestas instituições virem reféns da má qualidade de ensino e de constantes reajustes abusivos nas mensalidades.

Congresso

A proposta recebeu atenção especial do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que incluiu a demanda numa emenda à Medida Provisória 601, que trata das desonerações federais e deverá ser apreciado nos próximos dias em comissão mista no Congresso Nacional. Pela proposta do deputado Vacarezza, as faculdades privadas deixariam de pagar o INSS patronal da folha de salário e recolher uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. Ou seja, o que o deputado está fazendo é prejudicar as receitas da Previdência para engordar os tubarões estrangeiros do ensino.

O deputado faz demagogia sobre uma suposta redução das mensalidades cobradas dos alunos com a medida, mas os executivos dos grupos que controlam as universidades cortam logo a ideia e se mostraram bastante reticentes a essa possibilidade. A proposta também se choca diretamente com a necessidade de ser prioridade, por parte do governo, o investimento no ensino público. No último período, a diminuição dos investimentos nas universidades federais, como a paralisação das obras do Reuni, tem prejudicado a sustentação e a expansão de um ensino que esteja realmente a serviço dos interesses do país.

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