Pais em luta pelos seus filhos

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No último dia 6/03 , o Correio Popular , jornal da cidade de Campinas,  estampou matéria de página inteira intitulada   Pais querem revogar data-corte escolar : eles fizeram um abaixo-assinado e criaram uma página no Facebook para discutir a questão.   (aqui)

A matéria contou com uma entrevista com os pais da Marina, Sr. Carlos Alberto e Sra. Maria Carvalho,  e com a minha participação, para divulgar não só o  sofrimento de pais e filhos,  promovido pela data-corte prescrita pela Resolução CNE/CBE n.07/2010 como também, a inconstitucionalidade de tal dispositivo.

Marina, como destaca a matéria, é uma criança admirável, como todas as demais crianças de nosso país, e com condições plenas (cognitivas e emocionais) para dar prosseguimentos em seus estudos, mas se não fosse um mandado de segurança, teria ficado retida na mesma série da Educação Infantil em função da Deliberação CEE-SP N.73/08, cuja data-corte é 30/06, já que Marina completa anos em 23 de julho.

Resolução CNE/CBE N.07/2010 determina data-corte 31/03, mas a Deliberação CEE-SP prescreve  30/06. De modo que temos duas datas de corte e se não bastasse, isso pode acontecer dentro de um mesmo município, como ocorre com a capital paulista, cujas escolas públicas, municipal e estadual, assumiram prescrição do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as particulares, seguem a do Conselho Estadual de Educação (CEE), o que fere os princípios da isonomia e o da razoabilidade , pilares de nossa Constituição Federal.

De modo que os pais estão em luta e buscam sensibilizar os Procuradores da República que, pela lógica do dever, não precisariam ser sensibilizados, já que são os guardiões da Constituição Federal, portanto,deveriam ser os primeiros a se levantar contra quaisquer dispositivos que violem os direitos constitucionais.

Os Procuradores da República de cada município deste país precisam seguir os exemplos dos do Estado de Pernambuco, dos de Salvador e cidades circunvizinhas, dos de Vitória da Conquista, dos de Feira de Santana, dos de Guanambi, dos de Uberlândia e dos de Brusque que impetraram ação civil pública ( a maioria deles conseguindo liminares) visando flexibilizar a data-corte de 31/03, aliando-a a um laudo psicopedagógico que declare a capacidade cognitiva da criança a seguir adiante em seus estudos, mesmo que aniversarie após o limite de idade.

Minha total solidariedade a estes pais em luta e todo o meu respeito a estas crianças que ainda tão pequenas já enfrentam a adversidade da vida.

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Foto: Leandro Ferreira
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2 comentários
imagem de sandra regina ferreira

estou tambem nessa luta, minha filha faz seis anos em maio e foi barrada,estou correndo atras disso, pois minha filha estuda desde dos dois anos de idade, ela ama estudar mesmo passando mal nao gostava de faltar, agora estou passando por uma decepçao pois ela nao mais quer ir a escola pois esta vendo tudo de novo o que ela ja viu perdeu o interesse essa era a minha preocupaçao, o desmotivo ela me fala para que vou na escola se ja sei tudo que a tia esta dando. esse e o problema disso tudo a desmotivaçao a falta de interesse.acho que deveria resolver tudo isso se nao acho que terei um grande problema com ela, pois uma criança que sempre amou a estudar e agora esta perdendo o interesse. e o psicologico dela terei que trabalhar bastante isso com ela, igual falei esta perdendo o interesse de ir para a escola. o problema que tem criança que estudava com ela conseguiu ir para o ensino fundamental pois foi para a escola particular e nao tenho condiçoes de pagar acho que direitos sao iguais. e outra fui a superentendencia da cidade pediu para que eu fosse la para diretora aplicar um teste para ela para ver sew estaria apta a seguir em diante fui barrada, me alegando que nao foi passado nada para elas e que nao teria vaga. continuo achado uma falta de respeito para com as crianças e mesmo para o os pais. na minha opiniao a lei deveria valer para quem esta começando os estudos nao para quem ja estuda desde dos dois anos de idade que o caso de minha filha. e outra devemos realmente correr atras pois as aulas ja começaram e elas estao perdendo todos os seus direitos.

 
imagem de Maria Lourenço

Prezados,

nossa luta é por uma socidade onde o princípio da Igualdade é algo real e aplicável. Onde o Estado Democrático de Direito realmente tem como alicerce a Dignidade da Pessoa Humana. E onde, independentemente da condição social, todos tenham acesso à educação. Tratai igualmente os iguais!

Está em trâmite no STF a ADC 17, impetrada pelo Estado do Mato Grosso visando dar tom de legal ao corte etário com critério, unico, cronológico, o Min. Relator é o Ricardo Lewandowski. Enviei Manifesto a todos membros do STF, solicito a todos que agregem o manifesto, como instrumento de pressão da sociedade, assinando-o em conjunto. (ao fim segue os e-mails dos Ministros).

Exmo(a) Min. Ricardo Lewandowski,

Refente a ADC 17 em trâmite neste Eg. Superior Tribunal,

O apelo à justiça e o clamor de um Direito justo se confundem com a história do homem. Dizia Voltaire que “foram necessários séculos para devolver a justiça à humanidade, para entender quão horrível é que o grande número semeie e um pequeno recolha”.

Vivemos um momento de obscurantismo, nossas crianças são ceifadas do acesso à educação, tendo em vista critério unico cronológico, afrontando texto constitucional que prevê a observação da capacidade individual. Não somente há o bloqueio de acesso ao ensino fundamental, como está se imputando repetições já na educação infantil, onde mesmo a existência de seriação é questionada se válida.

Que se faça a luz para milhares de brasileirinhos, prejudicados em seus direitos fundamentais, em sua DIGNIDADE, quando impedidos de seguir com seus estudos. Um país onde a educação é triada por questões político-econômicas e não elevada a DIREITO DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA, não é digno de uma Constituição DEMOCRÁTICA, posto que cidadania e democracia somente existem quando à educação é fornecida pelo estado e assegurada pelo judiciário.

Contudo, não se trata, meramente de uma questão fria da letra da lei, falamos em nome de almas inquietas, mentes febris, crianças que sentem a retenção como uma punição, a qual não fazem jus e portanto se desmotivam com o processo de aprendizagem.

Falo por minha filha Marina Carvalho Lourenço Moraes, sedenta de saber, hoje cursando o 1º período de sua escola, por força de liminar, MAS e os demais brasileirinhos que não possuem procurador a sua causa? E os estudantes de escola pública? Rogamos que seja o Eg. STF a voz destas crianças, hoje, anônimas, mas parte de uma sociedade que busca tratamento igual para os iguais.

Há petição pública colhendo assinaturas para modificação da diretriz de corte etário, a qual anexo a presente, como também matéria divulgada em mídia.

Que seja feita justiça e aplicada nossa Carta Magna!

Que nossas crianças tenham o direito e o acesso à educação.

Que seja julgada improcedente a ADC 17, bem como inconstitucional a diretriz do CNE que se baseia em critério unico, como forma de impedir o acesso ao ensino fundamental.

Uma mãe, cidadã que almeja IGUALDADE.

Maria de Jesus Carvalho Lourenço

Link pet. pública

http://ead.sitescola.com.br/arquivo/documento/petiçãopúbica482.csv

 

MINISTROS STF

- Gilmar Mendes - [email protected]

- Cezar Peluso - [email protected]

- Celso de Mello - [email protected]

- Marco Aurélio - [email protected]

- Carlos Britto - [email protected]

- Joaquim Barbosa - [email protected]

- Cármen Lúcia - [email protected]

- Rosa Weber - [email protected]

- Dias Toffoli - [email protected]

- Luiz Fux - [email protected]

- Ricardo Lewandowski - [email protected]

 

 

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