FAAP promove curso de extensão sobre licitação

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A Faculdade de Direito da FAAP está com inscrições abertas para o curso de extensão sobre Licitação, que terá início no dia 15 de março de 2011, sob a coordenação do professor Marcio Pestana. O curso é destinado aos estudantes e profissionais do setor público e privado que têm interesse nesse específico campo do Direito Público, examinando a matéria sob o ângulo dogmático, doutrinário e jurisprudencial.

As aulas serão expositivas, sendo examinadas as normas legais e a jurisprudência predominante. Serão analisados, ainda, casos concretos, com a ativa participação dos alunos em seminários.

Segundo o coordenador do curso, o advogado Marcio Pestana (foto), a Administração Pública brasileira está aprimorando a forma de realização de processos de licitação, com a introdução de novos tipos de critérios de identificação da melhor proposta, como o que recentemente direcionou as normas gerais relativas às licitações envolvendo serviços de publicidade e às obras, serviços e fornecimento de bens para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo que, em breve, serão realizados no Brasil.

A proposta orçamentária para as Olimpíadas no Rio tem  estimativa de gasto da ordem de R$ 28 bilhões. "Empresas e investidores devem ficar atentos às regras
para as licitações que definirão os “construtores” do sonho olímpico brasileiro", recomenda Pestana.

No campo das licitações, explica Pestana, haverá novidades, como a inversão de fases dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. "Esse dispositivo permite o exame da documentação somente do proponente detentor da melhor proposta, uma excelente opção para dar agilidade ao processo", observa.

Programa:

- As Fases no Processo Licitatório do Pregão
- As Fases no Processo Licitatório na Lei 8.666/93
- Condições para Participação
- Controle do Processo Licitatório
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
- Modalidade da Licitação
- Normas Jurídicas Licitatórias
- Objeto da Licitação
- Princípios na Licitação
- Seminários
- Sujeitos na Licitação

Obs.: Disciplinas em ordem alfabética.

Corpo docente:
Prof. Márcio Pestana – Prof. Edson Ricardo Saleme – Prof. Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e professores convidados.

Processo seletivo: Análise curricular e o envio dos documento.

FAAP Pós-Graduação - Campus São Paulo – Sede
Rua Alagoas, 903 - Prédio 2 - 1º andar
01242-902 - Higienópolis - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3662-7449 - [email protected]

Imagens: 
Professor Marcio Pestana, coordenador do curso de extensão sobre licitações
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