Aprovada moção para criação de Curso de Medicina na Unifesp

              A Câmara Municipal de Osasco aprovou moção de apoio do  Legislativo Municipal, para que seja criado na cidade Curso de Medicina gratuito, no campus da Universidade Federal de Osasco. A moção, proposta pelo vereador André Sacco (PSDB),foi aprovada na sessão de 2 de outubro.

             O vereador André Sacco (PSDB) criticou forma como foi divulgada a assinatura de convenio pela Prefeitura de Osasco para autorizar o funcionamento de um curso de Medicina na cidade "às vésperas" das eleições. "Houve atraso de mais de sete anos na definição das regras do programa, e a instalação do curso ainda levará alguns anos, se houver interesse de instituições privadas de ensino em atender a todos os requisitos exigidos, que não são poucos".

            Desde 2007, quando foi anunciado o projeto da Unifesp para Osasco, o líder do PSDB já defendia na Câmara Municipal a abertura de um curso de Medicina na cidade, "com formação de convênio com a Prefeitura, para atendimento da população", o que foi descartado pelo prefeito à época.

            André Sacco recordou que, quando foi anunciada a instalação da Unifesp em Osasco, defendeu na Câmara Municipal que a universidade federal tivesse um curso de Medicina. O então prefeito, Emidio de Souza, descartou a criação do curso de Medicina sob a alegação de que "a medida iria contra as novas tendências do MEC para a carreira".

            Para o líder do PSDB, tanto o governo federal como a prefeitura de Osasco erraram ao descartar, em 2007, a criação do curso de Medicina na cidade. "Osasco já era referência em saúde na região e, com o reforço dos programas de intercâmbio com a universidade, com estágios e residência médica, só teria a ganhar em ampliação do atendimento à população e aperfeiçoamento dos serviços", ponderou.

            Na avaliação de André Sacco, o anúncio de novos cursos de Medicina, em 39 municípios que foram considerados aptos a receber o ensino médico interligado com o atendimento público, comprova que há no País uma "demanda reprimida" artificialmente pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

            Muitos dos 49 municípios inicialmente pré-selecionados estão em regiões próximas a cidades que já têm cursos autorizados e em funcionamento. Foram 39 municípios aprovados, mais seis municípios selecionados, com a condição de sanear algumas pendências, e outros poderão conseguir um curso no futuro, desde atendam aos requisitos.

            "É inegável que a carência de oportunidades de formação médica em diversas regiões do País", observou o vereador. "O governo federal ignorou o problema, só vindo a adotar medidas práticas tardias após a onda de protestos de junho de 2013, quando os problemas relacionados com as deficiências no atendimento público de saúde ecoaram por todo o País".

Medida tardia beneficia apenas ensino privado
 
            De acordo com o vereador, a inclusão de Osasco entre os municípios selecionados para implantação de curso de graduação em Medicina, por meio da Portaria nº 543, de 4 de setembro de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, sem a necessidade de solucionar qualquer pendência, comprova que a viabilidade de sua proposta, apresentada por seu mandato em 2007.

            "De forma prática, já defendíamos, desde aquela ocasião, a instalação de uma faculdade pública de Medicina, que contaria com estrutura ampliada por meio de convênios com a prefeitura, oferecendo, ao mesmo tempo, oportunidades de estágio e de residência médica para os estudantes, e contribuindo para a melhoria do atendimento à população", recordou André Sacco, que também é médico concursado há 22 anos da prefeitura de Osasco.

            Mas o vereador considera um erro a determinação do MEC para que os novos cursos sejam apenas criados apenas por "instituições de educação superior privadas", como consta da Portaria nº 543. A seu ver além de tornar o processo de criação dos cursos mais demorado, por causa das várias avaliações prévias necessárias, que normalmente não fazem parte dos projetos de ensino privado, a proposta privilegia o ensino pago, o que também torna o acesso mais difícil para os estudantes de baixa renda.

            Outro fato que poderá atrasar a implementação do curso em Osasco está relacionado com os requisitos exigidos no Edital nº 3/2013 A cidade terá de oferecer mais de 400 leitos exclusivos para o curso, dos quais 250 devem atender pacientes pelo SUS, sendo cinco leitos do SUS por vaga no curso autorizada no mínimo.

            Será exigido da faculdade a instituição de dez programas de residência, cinco deles nas áreas prioritárias de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade. "O Hospital Antonio Giglio tem atualmente 150 leitos, e suportaria a integração com o ensino médico depois de uma atualização, o que incluiria reformas e aquisição de equipamentos", observou André Sacco.

            Para atender a todas as exigências, prossegue o vereador, será necessário também a ampliação do número de vagas na cidade. O programa exige um expressivo número de leitos atendidos pelo sistema do SUS, até completar o total de vagas exigido pelo programa, o que demandará alguns anos ainda. "São providências que levam tempo, não se concretizarão em curto prazo", explicou André Sacco.

            Por todos esses motivos, desde 2007, André Sacco defende que o curso de Medicina em Osasco seja criado pela Unifesp, que já possui quatro cursos em funcionamento na cidade, e um enorme terreno ocioso, no bairro de Quitaúna. Fundada em 1933, com o nome de Escola Paulista de Medicina (EPM), a faculdade de Medicina da Unifesp é reconhecida pelo (MEC) como uma das melhores instituições de ensino superior do país.

            Na opinião do vereador do PSDB, além da reconhecida qualidade do ensino, as atividades da universidades públicas são baseadas no "tripé" Pesquisa-Ensino-Extensão, o que só trará benefícios à cidade. "A Unifesp já possuiu "know how" consolidado para a extensão de serviços públicos e gratuitos à população mais carente", disse. "Se a prefeitura tivesse acatado a nossa proposta em 2007, "Já poderíamos ter formado a primeira turma de médicos em Osasco", concluiu André Sacco.

 

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