Reforma da Previdência, o olhar do Perito Médico Previdenciá

Autor: 

Desde o governo da ex-Presidente já era parte do discurso político a idéia de que a sociedade brasileira precisa repensar o pacto previdenciário. Tentaremos aqui expor a visão de peritos do INSS sobre o tema.

 

De início explicitamos os princípios que entendemos devem guiar qualquer proposta de mudança:

 

PRÍNCIPIO DA GARANTIA DA SOBREVIVÊNCIA

  Leia mais »

Servidor Federal como anda sua Aposentadoria Especial?

Autor: 

Em 17 de abril de 2013 os servidores do INSS foram pegos de surpresa pela decisão unilateral da administração de suspender por tempo indeterminado o trâmite dos processos de aposentadoria dos servidores beneficiados por mandado de injunção sobre aposentadoria especial.

Na ocasião o INSS justificou a conduta alegando que recente julgamento do STF havia proibido a conversão de tempo especial em tempo comum. Somente após pressão dos servidores é que o governo passou a adotar o discurso de que o MI 1880 era a tal decisão revolucionária.

É uma decisão monocrática do Ministro Teori Zavascki. Uma das melhores definições sobre o perfil do mais novo ministro do supremo está em

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-como-teori-zavascki-pode-ajudar-os-mensaleiros

  Leia mais »

Por que as filas do INSS são maiores na Região Sul?

Autor: 

            No post anterior nós terminamos comentando o gráfico demanda vs represamento do INSS no Brasil todo:

 

            Na ocasião explicamos que  o represamento dos requerimentos ( fila de espera) vinha crescendo de forma linear num cenário em que a demanda mensal de requerimentos solicitados e processados mantinha-se estável, o que só podia ser explicado caso a demanda fosse maior que a capacidade de atendimento.

            Por mais preocupante que o gráfico acima pareça, o gráfico equivalente da Regional Sul é ainda mais desolador:

 

            No Região Sul o crescimento dos requerimentos represados é vertiginoso, porque a desproporção entre a demanda e a capacidade de atendimento é ainda maior que no resto do Brasil. Leia mais »

Filas do INSS: explosão da demanda ou implosão dos quadros?

Autor: 

            A imprensa vem há anos noticiando que as filas de atendimento no INSS estão crescendo e na região Sul a espera já atingiu proporções de catástrofe social.

 http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,6,3793534,Prazo-para-agendar-pericias-do-INSS-e-de-111-dias-em-Blumenau.html

 

            No última quarta-feira a cúpula do INSS mostrou em reunião os números do caos:

 

Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado da Perícia Médica em dias

 

            Os gráficos mostram que, se em Janeiro de 2011 a espera por perícia na região Sul era “apenas” 50% maior que no resto do Brasil, em 2012 o tempo de espera já é mais do que dobro da segunda pior região neste indicador. Leia mais »

Valores líquidos das aposentadorias no Funpresp

Autor: 

 

Nosso post da semana sobre o regulamento do Funpresp (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/como-atrair-servidores-ao-funpresp) revelou que persiste a divergência de opiniões sobre as (des) vantagens matemáticas:

 

seg, 14/05/2012 - 13:43

 

DanielQuireza

 

A necessidade de regulamentação e transparência é verdadeira.

 

Mas não acho que atrair funcionários seja a palavra correta.

 

Ora, já é lei, não tem mais volta.

  Leia mais »

Está o INSS obrigado a aceitar CAT emitida por Sindicato?

Autor: 

Algumas questões das relações de poder da sociedade brasileira possuem um caráter cíclico, com os atores retornando ao palco para recitar as mesmas falas, mesmo após a exaustão da disputa. Semana passada  a Federação dos Bancários da CUT-SP FETEC reviveu conflitos na relação Empregado-Empregador-INSS sob uma ótica que já havia sido superada desde a edição da lei 8213 em 1991:

http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23885&catid=54:questoes-sociais&Itemid=128 Leia mais »

Os números por trás da MP 568

Autor: 

Continuando nossa série de posts sobre o "novo" aumento dos servidores, vamos mostrar em números os efeitos da MP 568 sobre a remuneração dos servidores, quer tenham sido comtemplados com aumentos ou não.

Comecemos com a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho que engloba servidores Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, do Ministério da Saúde e da FUNASA. É uma das mais numerosas "beneficiadas" pelo "aumento" de ontem e engloba entras funções, profissionais de saúde da FUNASA e dos Hospitais Federais, que fazem jus ao adicional de insalubridade. Usaremos a própria tabela disponibilizada hoje pelo Sindisep-DF:

Nível superior, Início de carreira:

Vencimento Básico antigo-1.990,22 + Gratificação antiga (80 pontos) + 1.235,20 Remuneração antiga = 3.225,42

Vencimento Básico Novo -1.990,22 + Gratificação Nova (80 pontos) -1.724,80 + Remuneração Nova - 3.715,02 Leia mais »

Desmascarando o aumento salarial e a MP 568

Autor: 

O Diário Oficial de hoje trouxe a medida provisória 568, que foi anunciada pelo Planalto como "Governo concede aumento salarial a 1 milhão de servidores". O texto da MP ao longo das 55 páginas traz uma séria de mudanças aparentemente inócuas no texto das leis de dezenas de carreiras do serviço público federal, uma mudança no Regime Jurídico Único da lei 8112 e várias tabelas de remuneração.

Por trás dessa MP "benigna" esconde-se na verdade o texto do famigerado PL 2203/2010, que ganhou infâmia ao longo de sua tramitação no congresso ao tentar acabar com o adicional de  insalubridade previsto na lei 8112.

Seção XXIV

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Art. 86. A Lei nº 8.112, de 1990 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em

contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um

adicional, conforme os valores abaixo:

I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00; Leia mais »

Como atrair servidores ao Funpresp

Autor: 

Passado o curto tempo de debate da Nova Previdência do Servidor Público no Congresso e o longo intervalo entre a votação final e os vetos presidenciais, finalmente chegamos ao momento mais importante para os servidores federais: o da elaboração do regulamento do novo Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais, o Funpresp.

Antes de nos aprofundarmos nos meandros da elaboração do regulamento do Fundo, vamos recapitular como funciona o RPPS para quem entrou no serviço público após 2003:

1-11% da remuneração bruta do servidor é recolhida a título de "contribuição previdenciária" Leia mais »

O perito do INSS deve ser Auditor de Saúde do Trabalhador

Autor: 

Ontem a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP deu início a campanha de restruturação da carreira. O projeto, parado nas gavetas do Ministério da Previdência há meses, trata não apenas de corrigir a defasagem salarial da categoria, com remunerações congeladas desde 2008 mas também de adequar suas funções as necessidades da sociedade brasileira.

O projeto encaixa-se sinergicamente com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho:

Desde a criação da Super-Receita os Peritos Médicos que atendem os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais estão separados dos cargos e funções que devem fiscalizar as empresas e aplicar multas, uma vez que os Auditores Fiscais do Trabalho e os Auditores da receita Federal estão lotados em outros Ministérios sem nenhuma ferramenta institucional para automatizar as autuações e cobranças. Leia mais »