Na terra da Justiça

 

Uma sentença judicial não precisa se estender por folhas incontáveis para valer por uma aula. Em poucas palavras, a decisão da juíza Raquel Domingues do Amaral, da Justiça Federal, no caso dos índios terena, deu uma aula de direito brasileiro e ainda uma aula de história. Leia mais »

Caindo a ficha?

Não é fácil ser leitor de Folha, ainda que possa ser divertido, caso se goste de malabarismos estatísticos para provar que os miseráveis continuam miseráveis apesar do Bolsa Família, e tome-se  verbo no futuro do pretérito e conjunção condicional "se". De ombudsman fazendo auto-elogio ( Suzana é um caso raro de ombudsman, ao invés de criticar o jornal pela ótica do leitor, critica o leitor pela ótica do jornal) E ontem, uma reportagem mostrando que o Estádio Mané Garricha de Brasília foi entregue inacabado - o jornalista andou pelas dependências do estádio e encontrou banheiros sujos e entrevistou um operário que trabalhou na obra (sim, um operário) que afiançou que ainda há muito a ser feito.

Porém, pelo menos 3 matérias da Folha deste domingo (19/05) são jornalismo.

Festejemos:

Janio de Freitas batendo um dedo acima da linha da cintura. Leia mais »

A bolada, por Janio de Freitas

Por Murdok

Da Folha

A bolada

Janio de Freitas

O silêncio e a aparente inação do governo brasileiro, particularmente do Ministério do Esporte, diante da trama internacional de manipulação de resultados do futebol, são no mínimo inadmissíveis.

Entre os 680 jogos com indícios de resultados fabricados por centrais de apostas, com centro em Cingapura, a polícia da União Europeia inclui também partidas realizadas na América do Sul. Logo, o interesse suscitado no mundo pelo futebol brasileiro bastaria, pelo risco implícito, para que o Brasil já estivesse integrado às investigações europeias. Não está, nem consta qualquer outra providência. Leia mais »

A pedidos

 

 

FSP, 4/12/2012

Cantor-ministro Luiz Fux faz uma espécie de 'back voice' dos votos entoados por Joaquim Barbosa

ALÉM DO guitarrista, cantor, praticante de jiu-jitsu e ministro Luiz Fux, outro dos integrantes do Supremo Tribunal Federal recorreu em pessoa a José Dirceu para favorecê-lo na indicação ao tribunal. Restaram duas diferenças entre as nomeações alcançadas. Mas logo extintas na prática dos votos trazidos pelos nomeados.

O ministro Luiz Fux diz-se convicto, como se viu na esplêndida entrevista/reportagem feita por Mônica Bergamo, de que José Dirceu o ouviu, mas não o apoiou. Vale a convicção declarada, embora incerta. À época em que foi procurado, José Dirceu já era réu no processo do mensalão. E vicejava, por aquela altura, uma outra convicção: a de que Luiz Fux emitira sinais contrários à condenação de Dirceu. Leia mais »

A pedidos

Além do guitarrista, cantor, praticante de jiu-jitsu e ministro Luiz Fux, outro dos integrantes do Supremo Tribunal Federal recorreu em pessoa a José Dirceu para favorecê-lo na indicação ao tribunal. Restaram duas diferenças entre as nomeações alcançadas. Mas logo extintas na prática dos votos trazidos pelos nomeados.

O ministro Luiz Fux diz-se convicto, como se viu na esplêndida entrevista/reportagem feita por Mônica Bergamo, de que José Dirceu o ouviu, mas não o apoiou. Vale a convicção declarada, embora incerta. À época em que foi procurado, José Dirceu já era réu no processo do mensalão. E vicejava, por aquela altura, uma outra convicção: a de que Luiz Fux emitira sinais contrários à condenação de Dirceu. Leia mais »

A voz das provas

 

FSP, 13/11/2012


Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado


Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da página A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".


O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil na época do esquema Valério/PT. Leia mais »

Para rir ou chorar

Um juiz não pode querer condenar nem absolver, tem de procurar fazê-lo à margem de sua vontade


QUEM VIU a sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, ou alguma das anteriores com o mesmo nível de ética e de civilidade, pode compreender que o ministro Joaquim Barbosa assim opinasse sobre o artigo do "New York Times" que qualificou de risível a Justiça brasileira:


"Eu apenas me referi a um artigo -com o qual concordo".


Mas compreender tal concordância do "novo herói nacional" não leva a compreender uma questão mais simples: por que o ministro Joaquim Barbosa permanece como componente dessa "Justiça risível", e no ponto culminante dela, se poderia desligar-se ao perceber seu caráter ou nem aceitar compô-la?


A resposta esperta seria a da permanência para lutar por melhorá-la. Resposta desgastada, é verdade, desde que certa corrente do comunismo não desperdiçava boas situações, com a alegação de que "a luta por dentro" era mais eficaz. Não só para o objetivo comunista, claro. Leia mais »

Indícios de volta

FSP, 11/10/2012


A consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa


UM POUCO mais ou um tanto menos, conforme o autor do voto no Supremo, a maioria das deduções que preencheram a falta de determinadas provas, ou complementaram provas apenas parciais, faz sentido e é admissível. Como dedução. Só.


As deduções em excesso para fundamentar votos, por falta de elementos objetivos, deixaram em várias argumentações um ar de meias verdades. Muito insatisfatório, quando se trata de processo penal, em que está implícita a possível destinação de uma pessoa à prisão.


O ar de meias verdades que o Supremo esparge, a par de verdades provadas, volta ao seu plenário em alguma medida desagradável.


O ministro Celso de Mello quis dar-lhe resposta técnica, como longo preâmbulo a seu curto voto condenatório.


Não disponho de juristas alemães a citar também, nem me valeria de uma daquelas locuções romanas disponíveis nos bons dicionários. Leia mais »

Ganhos e perdas

FSP, 09/10/2012


Se e como o julgamento do mensalão influiu no primeiro turno das eleições será ainda discutido


DEU EXATINHO: na última sessão de julgamento antes das eleições, José Dirceu e José Genoino em pauta para receber condenações. O ministro Ayres Britto e seu antecessor na presidência do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, sempre guardiães do princípio do apartidarismo no Judiciário, não contariam com a coincidência precisa quando articulado o início, um tanto às pressas, da agenda para o julgamento.


Na ocasião, não custa lembrar, a pressa e a consequente pressão sobre o ministro revisor, para dar a revisão por concluída, justificaram-se com a coleta de um voto inicial de Peluso, que logo se aposentadoria. Voto em item secundário do processo e sem influência no julgamento, mas satisfatório para Peluso e proveitoso para o tribunal.


Se e como o julgamento do mensalão influiu no primeiro turno das eleições, será ainda discutido por algumas semanas. Leia mais »

Deduzir as deduções

FSP, 04/10/2012


O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram


CARANDIRU, ANIVERSÁRIO de 20 anos: sem julgamento. Mensalão do PSDB em Minas: 14 anos, sem julgamento. Não é preciso seguir com exemplos para perguntar: isso é Justiça? A instituição que assim se comporta deve mesmo ser chamada de Judiciário?


E não bastam os sete anos para enfim ocorrer o atual julgamento no Supremo Tribunal Federal, ou quantos anos ainda serão necessários para o encerramento dessa história?


A decisão do deputado Valdemar Costa Neto de reclamar em corte internacional o direito de recurso contra sua condenação, já que o STF o condena como primeira e como última instância, abre uma fila que apenas não está anunciada por outros réus e seus advogados.


Talvez por haver mais de uma possibilidade e faltar escolha definida entre elas. Não por falta da deliberação de buscar outro exame para vários dos já condenados.


E, pode-se presumir, também para futuros. Leia mais »

VELHOS CORONÉIS

Demonstração da seriedade com que os problemas ambientais brasileiros, em particular o de desmatamento/reflorestamento e o dos rios: além de desfigurado em benefício dos grandes proprietários rurais, o Código Florestal foi aprovado na terça-feira pelo Senado por "voto simbólico".


Ou seja, sem que os senadores tivessem o trabalho mínimo de votar, de fato.


O reflorestamento das margens de rios ficou, no noticiário, como a contrariedade mais importante dos ruralistas com o código como proposto pelo governo.


Esse realce mascarou o motivo real dos anos de resistência dos ruralistas ao código, até que o amoldassem à sua conveniência. Para os grandes proprietários, o problema maior são as multas por queimadas e desmatamentos, e as dívidas daí decorrentes.


Não consta indicação segura das dívidas feitas pelos ruralistas, mas a ideia a respeito ascende à casa dos R$ 20 bilhões ou mais. Leia mais »

Licença para os mensalões

FSP, 04/09/2012


Cada ponto da acusação a práticas do Banco Rural é, portanto, acusação não feita, mas devida, ao Banco Central


COM A descrição, capaz de atravessar duas sessões no julgamento do mensalão, de práticas bancárias que fazem o ministro revisor pedir a condenação de quatro dirigentes do Banco Rural, uma pergunta se impõe: o setor de fiscalização do Banco Central não viu nada, outra vez, que justificasse providências efetivas? Ou seja, capazes de sustar em tempo as operações anormais e suas consequências para o país?


O Banco Nacional, o Santos, tantos outros mais, estouraram um atrás do outro, pipocas financeiras, porque a fiscalização do BC não detectou as ilegalidades que cometeram por anos e anos. Ou constatou e não agiu.


Como o caso do Nacional atingia relações e interesses especiais, a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso varou certa madrugada e dela saiu com a criação do Proer, uma cobertura financeira do estouro, claro, com dinheiro alheio. Leia mais »

Dois pesos e dois mensalões

Dois pesos e dois mensalões

A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão do PT não valeu para o mensalão mineiro

Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição. Leia mais »

O apelo de FHC

FSP, 02/08/2012


É INCERTO que os julgadores do mensalão ouçam a opinião pública, como lhes recomenda Fernando Henrique Cardoso. Com tantas pressões dirigidas aos leitores, espectadores e ouvintes, em linha direta e como reflexo das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, no momento não se sabe o que a voz silenciosa da opinião pública pede aos seus magistrados mais altos. Mas tal incerteza está acompanhada de ao menos duas certezas.


O rendado de palavras que enfeita, em torno, a recomendação de Fernando Henrique evidencia que a opinião pública referida é a opinião do público peessedebista.


A recomendação é um apelo velado no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não negue o seu socorro ao catatônico PSDB, nesta hora difícil dos confrontos eleitorais. Tudo por um punhado de condenações de petistas.


Outra certeza é o que diz a voz verdadeira da opinião pública. A voz quando não desafinada pelas pressões, a respeito do que deseja dos seus magistrados, ou, como prefere, da Justiça. Leia mais »

O julgamento na imprensa

FSP.31/08/2012


Se há contra os réus indução de animosidade, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações


O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.


Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.


Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.


Uma, sobre o Supremo. Sobre a liberdade dos magistrados de exercerem sua concepção de justiça, sem influências, inconscientes mesmo, de fatores externos ao julgamento, qualquer que seja.


Essa é a condição que os regimes autoritários negam aos magistrados e a democracia lhes oferece. Leia mais »