Justiça obriga ANTT licitar 2 mil linhas de ônibus vencidas

Sugerido por Assis Ribeiro

Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações. Leia mais »

A Carta do Colégio de Procuradores sobre a PEC 37

Carta de Brasília - Por que somos contra a PEC/37:

O Colégio de Procuradores da República, órgão do Ministério Público Federal, autoconvocado, reuniu-se em 18 de junho de 2013, no exercício de seu dever constitucional de zelar pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos constitucionais, para garantir a manutenção da capacidade de investigação para fins penais do Ministério Público e outras instituições atualmente investidas de poder de polícia, e impedir retrocesso em favor da impunidade e contra a segurança cidadã. Para isso, é necessário dizer não à PEC 37.

A PEC 37 pretende estabelecer o monopólio da investigação pela Polícia. O Estado abriga vários órgãos com poder de polícia, como a maioria dos países do mundo. A limitação a um só canal reduz em muito a capacidade de investigação dos órgãos do Estado.

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Sobre o controle público do petróleo no Brasil

Por Assis Ribeiro


Viomundo

Em vez de disputar migalhas, revogar a Lei Kandir

Petróleo para as transnacionais

por Adriano Benayon

Leilões

1. A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.

2. Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele para exportá-lo.

3. Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio prazo.  Esta já foi também  impedida de adquirir blocos licitados.

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Licitações de rodovias terminam sem sucesso

Por Assis Ribeiro

Do Valor

Licitações em rodovias fracassam e empreiteiras culpam baixo preço

Por Daniel Rittner

Duas licitações que estavam na lista de prioridades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a malha rodoviária em 2013 terminaram sem sucesso. Nas últimas semanas, fracassaram as concorrências para a construção da segunda ponte internacional em Foz do Iguaçu (PR), ligando o Brasil ao Paraguai, e para as obras de duplicação de um trecho de 15,4 km da BR-470 (SC).

Representantes de empreiteiras atribuem o fracasso nas licitações aos baixos valores orçados pelo Dnit para essas obras. A Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) diz que outras concorrências podem ter o mesmo desfecho se a autarquia não corrigir a tabela de preços que utiliza como referência. Leia mais »

A lista de empresas habilitadas para o leilão de petróleo

Da Folha

Após hiato de 5 anos, leilão de petróleo tem recorde de empresas

Denise Luna

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fechou hoje a lista das 64 empresas habilitadas para a 11ª rodada de licitações de áreas de petróleo e gás do governo brasileiro, previsto para os dias 14 e 15 de maio.

Este é o primeiro leilão após cinco anos de espera da indústria. Iniciados em 1999 e realizados anualmente, os leilões com a oferta de áreas expressivas de petróleo e gás foram suspensos em 2007, após as descobertas de reservatórios gigantes do pré-sal, que levaram o governo brasileiro a reformular suas ofertas.

Ao todo, 71 empresas haviam demonstrado interesse em participar da 11ª, mas três desistiram e quatro não foram habilitadas pela ANP. Leia mais »

Direitos Urbanos impede Eduardo Campos de construir viadutos

Autor: 

Obras orçadas em R$ 132 milhões 

 

 

 “O Projeto dos Viadutos da Agamenon Magalhães era o que causava maior preocupação pela dimensão dos seus impactos na cidade. Como cidadã (e acreditando ser o desejo de toda a sociedade), gostaria de ter acesso aos Estudos realizados sobre a obra (Estudo Técnico Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança)”. Belize Câmara via Facebook Leia mais »

Novo ministro da Aviação Civil é favorável a mais concessões

Do Estadão

Ministro quer privatizar mais aeroportos

Novo ministro da Aviação Civil diz que governo vai manter processo de privatizações após leilões dos terminais de Galeão (RJ) Confins (MG)

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA

O governo federal deve realizar novas concessões de grandes aeroportos à iniciativa privada. O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou ontem ao 'Estado' ser favorável a mais concessões de terminais às empresas e consórcios privados, sinalizando uma ruptura com a ordem anterior, que era terminar as privatizações com os leilões de Galeão (RJ) e Confins (MG), previstos para o fim deste ano.

"Fizemos três primeiras concessões (Viracopos, Guarulhos e Brasília), depois o governo colocou o pé no freio para analisar os resultados, acertar os eventuais erros, e só então anunciou as duas concessões mais recentes. Agora devemos ter mais, porque há mercado para isso", afirmou Moreira Franco, que assumiu a SAC no sábado. Em janeiro, seu antecessor Wagner Bittencourt afirmara que novas concessões estavam fora de cogitação. Leia mais »

RDC versus Lei de Licitações

Do Brasilianas.org

RDC versus Lei de Licitações

Essa é a edição do programa Brasilianas.org, veiculado no dia 4 de Março, de 2013, na TV Brasil, a respeito da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela Medida Provisória 527. 

A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi criada para substituir a Lei de Licitações (nº 8.666) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, reduzindo os trâmites burocráticos da Lei 8.666. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados - de aceleração das obras - sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

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As dúvidas no financiamento das obras de infraestrutura

Por Assis Ribeiro

Do Valor

Dúvidas para financiar as concessões

Claudia Safatle

Prosseguem, em ritmo célere, as discussões sobre a proposta de o Tesouro Nacional repassar recursos para um fundo, e deste para os bancos privados e públicos, a título de "funding" para o financiamento das obras de infraestrutura. A ideia, que surgiu como uma forma de superar a demora das análises e aprovação de projetos pelo BNDES, está em debate desde o início do ano. Mas não existe, ainda, um modelo pronto e acabado. Há variações sobre o mesmo tema e, como noticiou o Valor na edição de quarta feira, busca-se, na área econômica, um consenso sobre qual a melhor alternativa para dar partida nas concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

São inúmeras as dúvidas que rondam a proposta de criação do fundo para prover os bancos de recursos baratos, do Orçamento da União, mas pelo menos duas são primordiais. Não está claro para todos os envolvidos nesse debate se cabe ao Estado fornecer aos bancos tanto os recursos baratos para os financiamentos das obras quanto as garantias dos empréstimos ou de realização das obras, dentre outras modalidades usuais nesse tipo de investimento; ou se é mais correto e adequado apenas fornecer as garantias. E se o BNDES demora até um ano para analisar e aprovar projetos, é preciso se assegurar de que o problema está na burocracia morosa do banco público, e não nos projetos que nem sempre ficam em pé. Leia mais »

Ferrovia no NE tem contrato renegociado

Por Assis Ribeiro

Transnordestina sela acordo, mas ferrovia só ficará pronta em 2016

Autor(es): Por Daniel Rittner e André Borges | De Brasília

Valor Econômico - 22/02/2013 

O governo cedeu à pressão do empresário Benjamin Steinbruch e aceitou mudar o contrato de concessão e o acordo de acionistas da Transnordestina. A CSN, de Steinbruch, controla a Transnordestina Logística, responsável pelo projeto. O valor da obra deverá passar de R$ 5,4 bilhões para R$ 7,5 bilhões, com aumento do financiamento público, por meio de bancos oficiais e fundos regionais.

A estimativa inicial era concluir a obra até 2010, ainda no governo Lula. Agora, o governo já admite reservadamente que um trecho ficará pronto em 2015 e a ligação entre Salgueiro (PE) e Pecém (CE) somente em 2016.

Cronograma anterior da Transnordestina previa inauguração de toda a ferrovia até o fim de 2014; nova estimativa é de conclusão da obra somente em 2016

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Trabalhadores protestam contra MP dos portos

Por Assis Ribeiro

Do O Globo

Governo quer licitar dez portos já no primeiro semestre

Portuários invadem navio chinês em protesto contra MP

LINO RODRIGUES 

BRASÍLIA E SÃO PAULO Em meio a ameaças de greves e uma ocupação de navio estrangeiro em Santos (SP) por trabalhadores, o governo resolveu reforçar o discurso em defesa da aprovação da medida provisória (MP) 595 - que altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada - e indicou ontem a possibilidade de fazer licitações de pelo menos dez arrendamentos, em valor de R$ 730 milhões, já neste semestre, em Belém (PA) e Santos (SP).

Depois de receber representantes dos portuários contrários à essência da MP na semana passada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se ontem com representantes de empresas que defendem a liberalização dos portos para estimular o comércio exterior. Eles se manifestaram a favor do pacote do governo, que prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões nos portos brasileiros, basicamente privados. Leia mais »

A licitação de obras contra enchente em São Paulo

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Prefeitura de São Paulo licita 50 obras contra enchentes

Secretário de Serviços afirma que galerias estreitas agravam problema. Administração aperta fiscalização e tenta racionalizar a coleta de lixo para minimizar problema dos alagamentos

Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, Simão Pedro, disse hoje (15) à RBA que, embora se associem os alagamentos na cidade sempre ao lixo e entupimento dos bueiros, os problemas não são exclusivamente causados por esse fator. Segundo ele, a baixa vazão das águas decorrente de galerias pluviais estreitas também é fator importante das inundações. Ele afirmou que o prefeito Fernando Haddad (PT) já adotou iniciativas para minimizar o problema. Leia mais »

Ministro descarta mais atrasos nas obras do São Francisco

Da Agência Brasil

Ministro descarta mais atraso nas obras de transposição do São Francisco

Carolina Gonçalves*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse hoje (14) que as obras da transposição do Rio São Francisco não serão novamente atrasadas pelas suspeitas de inconformidade em cinco dos 14 trechos do projeto de integração da bacia. Depois de uma uma reunião de mais de uma hora com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no final da manhã, Fernando Bezerra explicou que as empresas responsáveis pelos trechos ainda têm prazo para explicar o que estava sendo feito nesses locais da obra.

A transposição do Rio São Francisco é uma das prioridades do governo e deveria estar concluída no final do ano passado. Esses atrasos no cronograma foram apontados como uma das razões para as revisões do orçamento da obra. O projeto que prevê a distribuição de água para quase 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste do país custaria, inicialmente, quase R$ 4 bilhões. Hoje o valor estimado supera R$ 8 bilhões. Leia mais »

A 11º rodada de licitações de petróleo e gás natural

11º rodada de petróleo e gás natural define regras

*Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Sarmento Barata e Fernando Bernardi Gallacci*

A 11ª rodada de licitações para concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural está finalmente saindo do papel. Para continuar o desenvolvimento do setor petrolífero, a Agência Nacional do Petróleo (“ANP”) publicou no Diário Oficial da União do dia 24/01/2013, o aviso de Audiência Pública nº 02/2013 e da Consulta Pública nº 02/2013 com o objetivo de “obter subsídios e informações adicionais sobre o Pré-Edital e a minuta do Contrato de Concessão da Décima Primeira Rodada de Licitações”.

Segundo o cronograma publicado, a Audiência Pública ocorrerá no dia 19/02/2013, às 9h, no auditório da Escola Superior de Guerra Naval/RJ. A Consulta Pública, já iniciada, terá a data da audiência como marco de encerramento. Após essas etapas, espera-se a publicação das versões definitivas do Edital e do Contrato, em 11/03/2013. Cumprido esse prazo, estima-se que a apresentação das propostas dos licitantes ocorrerá entre os dias 14 e 15 de maio. Leia mais »