Cartel: sindicato dos ferroviários acusa entidade patronal

Do Jornal GGN

Simefre abriu as portas para cartel, diz assessor do sindicato dos ferroviários da Sorocabana

Juliana Silva

O assessor do STEFZS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana), linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Rogério Centofanti, revelou que as denúncias de cartel companhia são antigas e “apenas a ponta do iceberg”. Rogério afirma que, há anos, os problemas da CPTM vêm sendo denunciados, mas que só será possível mudar esse cenário quando mudar o governo de São Paulo e toda a diretoria da companhia porque o transporte público “é muito mais um balcão de negócios, do que uma empresa a serviço da população”.

Ao comentar os atestados que são concedidos pelo Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários), entidade sem fins lucrativos que também compõe a base ferroviária, e como funcionaria o esquema - tendo em vista que parte das denúncias de cartel passa pela liberação deles - Centofanti explicou que “quando um trem é importado, obrigatoriamente passa pela aprovação da chamada indústria nacional".

“Então, quando se tem um trem de fora ele só entra se tiver um aval da indústria ferroviária nacional, que, na verdade, é indústria transnacional nacionalizada, porque não temos mais indústria nacional ferroviária. O que temos é um monte de multinacionais com fachada de nacionais”, esclarece. Centofanti acrescenta que esse é o problema de os chineses entrarem no país "porque você tem um lobby das transnacionais e, é onde inicia a reserva de mercado para indústria ferroviária; então, ficam com os de sempre: Alstom, CAF, Siemens”, alerta. Para o dirigente da base ferroviária não é possível o governo do estado ir para a imprensa e dizer que é vítima desses cartéis porque os contratos fechados não deixam de passar nas mãos de agentes públicos, “afinal, é sua equipe que faz os editais”. 

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Pagot é condenado por improbidade administrativa

Do Estadão

Ex-diretor do Dnit é condenado por improbidade

Luiz Antônio Pagot foi condenado pela Justiça Estadual de Mato Grosso por fraude em licitação quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Transportes de Mato Grosso em 2004

Fátima Lessa

Cuiabá - O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, foi condenado pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa (fraude em licitação) quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Transportes de Mato Grosso em 2004. Ele teve os direitos políticos cassados (o direito de votar, de ser votado, de iniciativa das leis, o direito de ajuizar ação popular, o direito de criar e integrar partidos políticos) por oito anos.

Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo também determinou que o réu fica proibido, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Leia mais »

O silêncio de Adilson Primo, ex-presidente da Siemens

Sugerido por Webster Franklin

Do Tijolaço

Primo, ex-Siemens: três horas de silêncio eloquente?

Finalmente, já que os jornais – exceto O Globo, que publicou uma pequena matéria na noite de sábado – não quiseram dar um pulinho logo ali em Itajubá, o ex-presidente da Siemens, Adilson Primo, demitido desonrosamente em 2011. Segundo a imprensa, Primo teria “preferido”o silêncio, durante três longas horas.

Apesar de poucas revelações, a matéria de sábado, assinada por Flávio Freire e Thiago Herdy, tem um trecho mostrando como é explosivo o homem-bomba deste caso:

Primo é visto como um homem intempestivo: fala alto e bate na mesa, quando quer impor suas decisão. Teria dificuldade de lidar com subalternos. É pouco paciente para explicar uma decisão pela segunda vez. No entanto, criou fama de sempre acertar, quando o assunto é estratégia de venda, de marketing ou de qualquer outro tema. Foi esse jeito truculento que fez com que a empresa tivesse dificuldade de encontrar um funcionário para testemunhar contra ele no processo trabalhista.

— O funcionário mal conseguia falar na frente, tremiam as mãos, realmente ele era muito temido — conta um funcionário da empresa.

Hoje, Primo pouco vai a São Paulo. E tem evitado a imprensa. Para isso, tem ajuda da secretária pessoal Jociléia, que não esconde a preocupação com o humor do chefe:

— Ele foi bem claro comigo: “não quero atender ninguém para falar de Siemens, muito menos a imprensa”. E eu vou fazer exatamente o que ele pediu, sem mais nem menos. Será que deu para você entender? — disse a fiel Jociléia. Leia mais »

Assembleia atrasa investigação sobre cartel da CPTM

Sugerido por Assis Ribeiro

Do O Globo

Outra investigação sobre contrato da CPTM se arrasta há dez anos  

TCE viu irregularidades, mas ação atrasou na Assembleia

O processo que apura irregularidades em contrato firmado pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) com o consórcio Consmac, formado pela CAF e Alstom - investigadas por formação de cartel, ao lado da Siemens - demorou dez anos para ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em agosto de 2002, a CPTM contratou o consórcio para manutenção de 48 trens da empresa. O contrato, no valor de R$ 154,67 milhões, recebeu três aditivos (em 2003, 2005 e 2007) e foi julgado irregular pelo TCE em junho de 2007.

Encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, a decisão do TCE passou pela relatoria de nove deputados e tramitou por cinco anos no Legislativo, até ser enviada ao Ministério Público de São Paulo, em novembro do ano passado. Leia mais »

As lições do caso Siemens

Autor: 

Coluna Econômica

É esdrúxula a iniciativa do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de processar a Siemens pela formação de cartel nas licitações de trem do estado. A empresa é ré confessa. Como tal, assumiu as responsabilidades e será penalizada por isso, independentemente da  atitude de Alckmin.

O que falta apurar é o circuito das propinas junto ao setor público, a identificação dos operadores e a abertura de inquéritos para puni-los.

É tarefa politicamente impossível para o próprio governo ir atrás dos subornados, pois significaria escancarar o sistema de contribuições do seu partido e da sua gestão.

Por outro lado, seria injusto pagar sozinho uma conta da qual é devedor o sistema político brasileiro e todos seus partidos. E aí se entra no campo da hipocrisia ampla e irrestrita que assola a política nacional.

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A primeira hipocrisia é supor que os sucessivos governos de São Paulo não estavam informados sobre os esquemas de cartel. Não se está falando de licitação para merenda escolar, mas nas maiores licitações realizadas no Estado.

Em todos esses casos, é evidente que a prática foi conquistada com pagamento de propinas que chegaram aos partidos políticos. No caso de São Paulo, calhou da bomba estourar no colo de Alckmin.

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Se deixar de lado a segunda hipocrisia - a de supor que a prática está estrita a São Paulo -, o episódio poderá se constituir em um divisor de águas para algum avanço na moralização das licitações públicas.

Mas, para tanto, haveria a necessidade de um amplo pacto federativo juntando Executivo, Tribunais de Contas, Ministério Público, partidos políticos, em torno do CADE - o órgão mais apto a identificar práticas de cartel. Leia mais »

Siemens: vazamentos acabaram antecipando pauta antes da hora

Autor: 

No Jornal GGN

Dois dias depois de o MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo receber do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o material da Siemens - referente à formação de cartel nas licitações de trens em São Paulo - houve vazamento de material para a imprensa. No mesmo momento, o governador Geraldo Alckmin deu declarações à imprensa acusando o Cade de estar aparelhado.

O vazamento pode ter sido do MPE paulista, pode ter sido do próprio Cade. Quando se tem os documentos em dois locais não há como apurar com certeza a origem do vazamento.

Acusou-se o Cade de divulgar apenas os dados referentes a São Paulo. Ocorre que os documentos - frutos do acordo de leniência com a Siemens - versavam exclusivamente sobre as licitações paulistas.

A partir das denúncias, houve a busca e a apreensão de documentos e de HDs (discos rígidos) das diversas empresas que constituíam o cartel.

Há dois níveis de documentos: aqueles que foram encontrados na busca nas 13 empresas investigadas e os documentos que embasaram o pedido para o juiz: acordo de leniência, histórico da leniência, relativos à delação premiada. Esses foram compartilhados com o MPE paulista e vazaram para a imprensa.

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Estadão distorceu fala de Procuradora sobre o caso Siemens

Atualizado às 10h28

Por Kleberson

Distorceram as declarações da Procuradora, visto que ela disse que há verbas federais envolvidas e não órgãos federais. Todos sabemos que o governo federal repassa recursos para obras nos estados e municípios. Se há verba federal atrai a competência da justiça federal e do MPF para o caso. A manchete é tendenciosa, diferente do conteúdo.

Do Estadão

Procuradoria suspeita de ação do cartel de trens em licitações federais

Karen Kahn, do Ministério Público Federal, afirmou que há indícios de acordos ilícitos entre empresas em contratos da CBTU ou em processos licitatórios que contaram com verbas da União

Bruno Ribeiro, Fausto Macedo, e Marcelo Godoy

O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 12, pela procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela investigação do caso na área federal.

Algumas da principais empresas investigadas no caso mantêm e mantiveram contratos com a estatal federal, vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1998 até agora. “Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União”, disse Karen. Leia mais »

O debate sobre a adoção do orçamento público impositivo

Orlçamento público impositivo?

Prof. Godofredo Pinto

Mais uma vez – só que agora com maior ênfase -, está sendo recolocada na cena política brasileira, a tese da adoção em nosso país do Orçamento público impositivo.

Com freqüência, quando se debate sobre reforma política e, especialmente, quando há eleição para Presidência de Casas Legislativas, aparecem posicionamentos políticos favoráveis a uma mudança na legislação relativa à implementação do disposto no Orçamento Público. Em nome do aprofundamento da independência do Parlamento face ao Poder Executivo, dever-se-ia adotar o Orçamento impositivo - ou seja, as modificações no Orçamento aprovadas pelos parlamentares teriam obrigatoriamente que serem implementadas pelo Poder Executivo -, ao invés de termos o Orçamento indicativo, tal como vigora atualmente.

Este posicionamento independe da coloração político-partidária de quem o defende. Afinal, na última eleição para Presidência da Câmara de Deputados, os candidatos Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Chico Alencar (PSOL), defenderam posições assemelhadas acerca desta questão.

Independentemente da constitucionalidade ou não de um projeto de Orçamento público impositivo, penso que, politicamente, tal proposta expressa uma visão superficial e distorcida do sistema democrático em que vivemos. Leia mais »

Para entender o caso Siemens

Autor: 

Coluna Econômica

Para entender o caso Siemens - a acusação de que a empresa pagou propinas em licitações dos Metrôs de São Paulo e Brasilia - o primeiro passo é identificar adequadamente os personagens.

Em praticamente todas as instâncias públicas - do governo federal aos municipais - as relações obscuras entre fornecedores e governo seguem determinado padrão, com personagens bem definidos.

O primeiro personagem relevante é o operador do serviço público, o funcionário público que sabe atuar nas brechas da legislação, servindo ao governante do momento.

O segundo personagem é o lobista, o sujeito de fora da máquina que faz a interface entre o funcionário (ou o mandatário) e a empresa subornadora.

O terceiro personagem é a subornadora, a empresa que paga para conseguir vantagem nos contratos.

O quarto personagem é o é o operador político - o representante do governante, incumbido dos acertos finais.

O quinto personagem é o Ministro, governador ou prefeito do momento e seus respectivos secretários.

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Há muitos anos se sabia da existência do cartel atuandoem São Paulo. Em2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estranhou compra de trens pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) sem licitação. A vendedora foi a espanhola CAF. Para eximir-se da licitação, a CPTM apresentou um laudo do sindicato da categoria - avalizado por todos os grandes competidores (Siemens, Allston, Bombardier etc.).

Em qualquer economia avançada, acordos dessa natureza, sancionados pelo Sindicato da categoria, é a prova inconteste de atuação do cartel. Na época, no entanto, o Ministério Público Estadual considerou o documento como legítimo e suficiente para se abrir mão da licitação. E aparentemente o TCE concordou.

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O tamanho do esquema de cartéis da Siemens e Alstom

Do Estadão

'Política da propina' pagou R$ 3 bilhões, apontam inquéritos

Soma se refere a 'comissões' pagas por Alstom e Siemens desde os anos 1990 em dezenas de países do mundo, incluindo o Brasil

Jamil Chade / Genebra

Dados de investigações realizadas na Alemanha, na Suíça, no Reino Unido, na França e nos EUA mostram que possíveis acertos em licitações e pagamentos de agentes públicos envolvendo a Alstom e a Siemens totalizam R$ 3 bilhões desde os anos 1990.

As duas empresas são suspeitas de repetir o esquema de cartéis também no Brasil, a partir da mesma década, conforme documentos sigilosos do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) revelados nos últimos dias.

Naquele período, as multinacionais se valiam de uma brecha legal em seus países de origem. Até o início da década de 2000, não existiam normas na Europa que proibissem o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros. Dessa forma, a alemã Siemens e a francesa Alstom argumentavam estar dentro das regras. Propinas eram chamadas de "comissões". Leia mais »

Corregedor do governo de SP diz que Serra não será ouvido

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Estadão

'Não faz sentido ouvir o Serra', diz corregedor do governo paulista

Troca de e-mails entre funcionários da Siemens mostram que ex-governador tinha ciência do cartel das empresas de metrô

O Corregedor-geral da administração do governo estadual de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse nesta sexta-feira, 9, durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes que o ex-governador José Serra não será ouvido para esclarecer as denúncias de que ele estaria envolvido no caso de formação de cartel para compra de vagões de metrô em São Paulo.

E-mails que fazem parte dos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na investigação sobre o cartel de empresas de trens mostram que funcionários da Siemens disseram que tanto Serra quanto o então deputado José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, tinham ciência da ação das empresas no setor metroferroviário.

"Não faz sentido (ouvir o ex-governador). Ele não está no foco", disse Ungaro. A declaração aconteceu no final de um evento que marcou a instalação de um grupo formado por entidades da sociedade civil que vai acompanhar a apuração da corregedoria no caso Siemens. O Corregedor alegou que não é uma prerrogativa do órgão ouvir ex-governadores. Leia mais »

PSDB é apontado como base do esquema de cartel

Sugerido por Osvaldo Ferreira

Do Brasil de Fato

Escancarado esquema de corrupção tucana no Metrô de São Paulo 

PSDB é apontado como base de esquema de cartel que envolvia empresas transnacionais no avanço sobre licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos

Márcio Zonta

Na última semana, uma denúncia da transnacional alemã Siemens escancarou de vez a relação de sucessivos governos do PSDB, em São Paulo, com empresas internacionais na formação de um cartel para se apoderar de licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos. Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais, além do desvio de dinheiro público das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM).

A Siemens, que também fazia parte do esquema, revelou que as empresas venciam concorrências com preços superfaturados para a manutenção e a aquisição de trens e para a realização das obras de expansão de linhas férreas tanto da CPTM, quanto do Metrô.

Segundo investigações concluídas na Europa, a teia criminosa também vinculada a paraísos fiscais, teria onerado minimamente, até o momento, 50 milhões de dólares dos cofres públicos paulistas. Leia mais »

CPTM: empresas sabiam previamente quem venceria licitações

Da Folha

E-mail indica 'cartas marcadas' em licitação

Executivo da Siemens diz que empresas conheciam previamente vencedores de contrato para reforma de trens em SP

Troca de mensagens mostra que grupo soube antes de detalhes de concorrências abertas pela CPTM em 2004

CATIA SEABRA JULIANNA SOFIA
DE BRASÍLIA
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Troca de e-mails entre executivos da Siemens indica que empresas tiveram acesso, com antecedência, aos planos da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) para quatro licitações realizadas pelo governo de São Paulo em 2004 --segundo mandato de Geraldo Alckmin (PSDB).

Documento em poder das autoridades antitruste federais ao qual a Folha teve acesso mostra que as empresas, antes mesmo da divulgação dos editais, discutiram a partilha do programa Boa Viagem, lançado por Alckmin para recuperação, reforma e modernização de trens. Leia mais »

MP instaura novo inquérito para apurar cartel

Do Estadão

Ministério Público abre novo inquérito para investigar cartel

Procedimento se soma a outros 45 e irá apurar fraudes em licitações do Metrô e da CPTM; pena para envolvidos pode chegar a 40 anos de prisão

Bruno Ribeiro

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MP-SP) instaurou nessa quinta-feira, 8, um procedimento investigatório criminal específico para apurar praticas anticoncorrenciais para licitações do Metrô de são Paulo. O promotor de Justiça encarregado do caso, Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), disse que as empresas suspeitas de participação nos delitos serão tratadas como organização criminosa.

Mendroni estima que caso empresários tenham participado ativamente de fraudes nas licitações nas cinco obras do Metrô e da CPTM investigadas pelo Cade, a pena de eventuais condenados poderá ser de 20 a 40 anos de prisão. Mendroni disse ainda que servidores públicos que tenham participado ativamente do esquema poderão ter a mesma pena. Leia mais »

O debate e os problemas da questão orçamentária

Sugerido por Webster Franklin

Carta Maior

Orçamento impositivo: necessidade e oportunismo

A prática política e institucional terminou confluindo para um grande acordo entre os dois poderes, de maneira que os congressistas se contentam com o espaço criado para votação e execução da matéria de seu interesse exclusivo, as chamadas “emendas parlamentares”.

Paulo Kliass

A questão orçamentária é um dos elementos basilares da organização do Estado e das relações entre o poder público e o conjunto da sociedade. A prática do orçamento moderno no mundo ocidental remonta ao início do fim dos regimes monárquicos da Europa. No caso específico da Inglaterra, tratava-se da reação de representantes do Parlamento, que passaram a estabelecer limitações ao poder de tributação do rei e também começaram a exigir que o soberano apresentasse as contas dos gastos realizados a partir dos impostos arrecadados.

Assim, a dinâmica entre o poder executivo e o poder legislativo passou a incluir também etapas relativas a elaboração, apreciação e votação do orçamento. É claro que a realidade de cada país e a especificidade de cada momento histórico oferecem contornos diferenciados e particulares para esse tipo de relação. No caso brasileiro, a Constituição de 1988 e a legislação regulamentadora posterior preveem um conjunto de regras e normas a serem obedecidas, com datas e peças legais muito bem definidas. Leia mais »