O passe livre e o desafio das concessões

Autor: 

Coluna Econômica

Os movimentos de rua, impulsionados pelas redes sociais, abriram uma nova realidade política para o futuro; mas criaram um problema presente de governança.

A redução das tarifas de ônibus urbano, metrô e trens metropolitanos demonstrou o respeito dos governantes pela atoarda que vinha das ruas.

Mas criou uma insegurança jurídica que coloca sob risco todas as licitações  concessões próximas - da Linha 6 do Metrô ao TAV (Trem de Alta Velocidade).

***

Nas concessões, o retorno é de longo prazo. Os planos de negócio obedecem a premissas rígidas e servem de base para a tomada de financiamentos de longo prazo.

Funciona assim:

  1. Definem-se os projetos básicos para as concessões.
  2. A partir dos projetos básicos, fazem-se leilões. A empresa dá seu lance confiando na flexibilidade de 25% de aditivos, previstos pela Lei das Licitações.
  3. Dado o lance vencedor, procura o agente financeiro que, com base no fluxo financeiro previsto no plano de negócios, concederá o financiamento para o empreendimento.

***

Para as próximas rodadas de leilão de concessões serem bem sucedidas, tanto o governo federal quanto o de São Paulo terão que atentar para dois pontos centrais.

Primeiro, a garantia de cumprimento dos contratos.

Um pequeno exemplo do impacto da redução das tarifas na Taxa Interna de Retorno de uma concessão de transporte urbano.

Imagine uma concessão com passagens a R$ 3,20, Taxa Interna de Retorno de 10% ao ano e 180 meses de prazo. Se a passagem cai para R$ 3,00 - ignorando outros fatores menores para facilitar o raciocínio - a TIR cai para 3,13% ao ano.

Não significa que não se deva dar o desconto. Pode ser dado, desde que haja clareza sobre como os contratos serão tratados  e as margens recompostas. Leia mais »

Haddad cria conselho de transportes com 39 representantes

Do Jornal GGN

Haddad cria conselho de transportes com 39 representantes

Trinta e nove representantes da sociedade e dos órgãos municipais de São Paulo vão compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), anunciado pelo prefeito Fernando Haddad na última quarta-feira (26). O decreto 54.058, que cria o fórum para debater o novo modelo de transporte paulistano, foi publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da Cidade.

De acordo com a publicação, o conselho terá 13 representantes da Prefeitura, 13 dos operadores de serviço (sindicatos, associações e concessionárias de transporte) e outros 13 da sociedade civil, todos com mandato de dois anos. Além deles, serão convidados para participar dos debates o Ministério Público do Estado, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município.

Uma das atribuições do novo conselho será discutir a licitação para renovar a concessão do transporte público na cidade. O edital, que estava em fase de consulta pública, foi cancelado pelo prefeito no dia 26 para permitir maior participação da sociedade.

Continua aqui>>> Leia mais »

Como calcular o custo do transporte público

Por Almeida

Eis como este movimento se apresenta com imensa legitimidade e indiscutível apoio popular.

Do Tarifa Zero

Como calcular o custo de um sistema de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros. Por que fretamento e não concessão?

por Lúcio Gregori

O mais certo é então a contratação de frota. Como um  fretamento. Se mantido o sistema de concessão, que só tem vantagem para o empresário, é indispensável separar o custo  da tarifa cobrada, se cobrada. É o que prevê o artigo nono e parágrafos da Lei da Mobilidade promulgada pela presidenta em janeiro de 2012, separando a tarifa de remuneração paga ao concessionário conforme os custos calculados como mostrado, da tarifa pública  que é a cobrada do usuário, desejavelmente zero.

Escrevo a partir de conteúdo que ouvi em aula de Mauro Zilbovicius.

Um sistema de ônibus urbanos deve ser  dimensionado a partir da demanda, o que implica definir as linhas, trajetos, frequências, ocupação, quilometragem rodada pela frota  e número de passageiros a atender  nas chamadas áreas de concessão da cidade.

Desse modo é  dimensionada a frota para prestar o serviço estabelecido. Leia mais »

Combate à corrupção e modernização da administração pública

Por Osvaldo Ferreira

Da Folha

O controle avança mais que a gestão pública e o Judiciário 

As faxinas em focos de corrupção só terão um dia seguinte menos frustante quando a admistração pública se modernizar

Fernando Luiz Abrucio

O combate à corrupção melhorou muito nos últimos anos, especialmente no plano federal. À primeira vista, este diagnóstico só pode ser feito por alguém que não está acompanhando o noticiário recente, com escândalos pipocando por vários ministérios, por um governista inveterado, que não quer ver nada a sua frente, ou, pior, por um sujeito que se beneficia de atos ilícitos.

Pesquisas atuais, porém, revelam que, de fato, o sistema de controles se aperfeiçoou e se tornou mais sofisticado na busca por irregularidades e outros malfeitos.

Esse processo se iniciou com a Constituição de 1988, quando os órgãos de fiscalização ganharam maior autonomia, em particular o Ministério Público. Leia mais »

SP implementa faixa exclusiva de ônibus em grandes avenidas

Por Gustavo Belic Cherubina

Da Rede Brasil Atual

São Paulo terá faixa exclusiva de ônibus em todas as grandes avenidas

Expectativa é que Haddad entregue 220 quilômetros de faixas exclusivas até o final do ano, sendo que 60 já foram implementados, totalizando 350 quilômetros de vias exclusivas

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, prometeu que em todas as grandes avenidas da capital paulista, que tenham pelo menos três faixas de rolagem, haverá segregação de uma faixa para a circulação exclusiva de ônibus. A expectativa é que a gestão entregue 220 quilômetros de faixas exclusivas até o final do ano, sendo que 60 já foram implementados, totalizando 350 quilômetros de vias exclusivas. A declaração foi dada em entrevista coletiva na manhã de hoje (1º), após o prefeito realizar uma vistoria técnica na Marginal Pinheiros, na zona sul, para instalação de uma faixa restrita.

O primeiro trecho da faixa exclusiva aberto hoje terá 7,8 quilômetros. No sentido Interlagos da Marginal Pinheiros, a faixa funcionará entre a rua Professor Leme da Fonseca e a Avenida Interlagos, com extensão de 3,6 quilômetros. No sentido da rodovia Castelo Branco terá 4,2 quilômetros, entre as avenidas Interlagos e Mário Lopes Leão. A exclusividade dos ônibus na nova faixa valerá de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em ambos os sentidos. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), neste trecho circulam 38 linhas de ônibus que transportam 393 mil passageiros por dia. Leia mais »

A Economia da Família

Autor: 

A Economia da Família
(Texto atualizado em 26 de maio de 2013)

Ladislau Dowbor
http://dowbor.org/2013/05/economia-da-familia.html/

Nós nos reproduzimos através de gerações sucessivas. E a unidade básica de organização desta reprodução é a família. Ou pelo menos foi: hoje, o processo está se tornando incomparavelmente mais complexo e diversificado.

A família como unidade econômica
Vista pelo ângulo da economia, a reprodução de gerações numa família se constrói através de laços de solidariedade. Os pais cuidam das crianças, e dos seus próprios pais já idosos, e serão por sua vez cuidados pelos filhos. A solidariedade é marcada pela panela, pelo fato de um grupo sobreviver em torno do mesmo fogão de cozinha. Não é à toa que “lar” tem a mesma raiz que “lareira”, como é o caso também, por exemplo, de “foyer” e “feu” em francês, bem como hogar em espanhol. Como a criança não tem autonomia para sobreviver, e o idoso pouca, a sobrevivência das sucessivas gerações dependia vitalmente no passado, e ainda depende em grande parte nas sociedades modernas, da solidariedade familiar. Leia mais »

MP tenta garantir transparência nos financiamentos do BNDES

Do MPF

MPF/DF recorre para garantir transparência a financiamentos do BNDES

Por utilizar recursos públicos, investimentos do banco devem ser passíveis de acompanhamento pelos órgãos de controle como TCU e CGU

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir transparência aos financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O órgão busca reverter decisão da 20ª Vara Federal de Brasília, que negou pedido liminar para que os dados sobre empréstimos e apoios realizados pelo banco nos últimos dez anos e daqui para frente fossem divulgados na internet.

A ação civil foi proposta em dezembro do ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O MPF argumenta que a decisão da primeira instância deve ser reformada porque as operações do BNDES usam recursos exclusivamente públicos para fomentar atividades que são desenvolvidas por instituições públicas e privadas.

Assim, diferente da maioria dos bancos, o BNDES não persegue o lucro, desempenhando atividade de fomento – que visa a implementação de políticas públicas através da concessão de vantagens como, por exemplo, empréstimos a taxas de correção menores. Por isso, os incentivos e vantagens patrimoniais concedidos devem ser transparentes para os órgãos de controle, de forma a possibilitar a verificação de atendendimento à finalidade pública.

Leia mais »

Comissão do Senado aprova incentivos para o transporte

Por Assis Ribeiro

Do O Globo

Comissão do Senado aprova incentivos para transporte

Júnia Gama

Regime especial pode reduzir em até 15% tarifas do setor

Mesmo sem definição do governo sobre quando o Tesouro poderá abrir mão de novos impostos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto ganhou urgência na pauta de votações após protestos de manifestantes por todo o Brasil.

Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e relator do projeto, o Reitup pode levar à redução de até 15% nas tarifas de transporte. A proposta, que ainda será apreciada em turno suplementar na próxima semana, vai proporcionar também maior transparência aos gastos. Após aprovada no Senado, o projeto volta à Câmara: Leia mais »

As empresas de ônibus na Região dos Lagos do RJ

Por alext4e

Comentário ao post "O Senhor Crise abre a caixa preta dos ônibus"

A maior caixa preta do Estado do Rio de Janeiro é a Região dos Lagos que é dominada por duas empresas de ônibus. A Salineira, encarregada pelos ônibus urbano. E a Autoviação 1001, responsável pelos ônibus de viagem. A passagem urbana na Região dos Lagos é de R$ 4,00. R 4,00! Enquanto que para se ir do Rio a Cabo Frio ou vice-versa é de R$ 51,00. Era R$ 41,00. Ou seja, em janeiro desse ano houve um aumento de quase 25%. Esas empresas dominam a região bem antes de Cabral descobrir o Brasil e sinceramente não vejo a menor possibilidade de mudança. Acredito que seja a maior máfia dentro do estado do Rio de Janeiro! E não vai mudar! Leia mais »

O Senhor Crise abre a caixa preta dos ônibus

Autor: 

Coluna Econômica

A decisão do prefeito Fernando Haddad, de São Paulo, se cancelar a licitação de ônibus, montar um conselho e abrir as planilhas de custos do sistema, permitirá, pela primeira vez, escancarar a maior caixa preta do sistema público: as companhias municipais de transporte.

Ontem, no meu Blog, um comentarista contava a história esdrúxula. Uma criança foi atropelada por um ônibus. A mãe entrou com uma ação de indenização. Conseguiu a sentença final. Como não houve o pagamento espontâneo, tentou bloquear bens da empresa. Para sua surpresa, a empresa tinha se evaporado.

***

Trata-se de fato comum no meio. Montam-se empresas que, muitas vezes, conseguem contratos por métodos não ortodoxos. Essas empresas acumulam dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores e são passadas para frente, para laranjas, ou simplesmente evaporam.

***

Não se trata de operação banal, de pequenos infratores.

Nos anos 90, uma das empresas de ônibus de São Paulo acumulou dívidas com uma empresa de vale refeição. Quando o credor foi cobrar, a empresa estava em nome de sobrinhos do proprietário, claramente laranjas. No mesmo momento, o proprietário havia montado em Goiás esquemas fraudulentos de liminares de combustíveis – pelo qual conseguia liberar combustível sem pagamento antecipado de tributos (o chamado contribuinte substitutivo) e, depois, desaparecia na poeira sem efetuar o pagamento no ato da venda. Leia mais »

Superando o déficit comunicacional do governo federal

Autor: 

Uma lição muito importante que pode ser tirada dos acontecimentos dos últimos meses é que a comunicação governamental é e deve ser tratada como um setor estratégico de todo governo responsável.

Da mesma forma que a ausência do poder público possibilita a ocupação de espaços pelo crime organizado, numa época em que boatos e mentiras se disseminam a velocidade da luz e atingem instantaneamente milhões de pessoas, o déficit institucional informacional dá oportunidade para a atuação de grupos contrários ao regime democrático. Leia mais »

Sobre as fraudes das empresas de transporte público

Por XAD

Comentário ao post "Bancada evangélica quer aprovação da CPI dos Transportes"

Por princípio, gosto de conhecer (pelo menos, um pouco) sobre o assunto antes de me posicionar. Mas, nesse caso do transporte público, meus conhecimentos são bem limitados. Confesso que nunca tinha dado muita atenção ao tema até vinte dias atrás.  

O que chamou minha atenção não foi a explosão de protestos, manifestações, MPL e tal, mas, sim, um processo de indenização por morte, ajuizado contra uma empresa de ônibus da capital, que tramita numa das varas cíveis do fórum central (João Mendes), há quase dez anos.  

O fato é que após enfrentar um verdadeiro calvário de recursos protelatórios e manobras de toda espécie, finalmente, a mãe da criança atropelada obteve a decisão final  (o trânsito em julgado) a seu favor. Tinha chegado, então, a hora de a empresa pagar a indenização. Como não houve pagamento espontâneo, teve início a tentativa de constrição de bens. Foi ai que eu entrei na estória. Leia mais »

Prefeitura paulistana estuda viabilidade de estatizar ônibus

Por veras

Do iG

Prefeitura de São Paulo estuda viabilidade de estatizar ônibus

Apesar de defender o sistema atual, o secretário de Transportes da cidade diz "estar aberto" para ouvir outros cenários. "Temos vários modelos que poderiam ser analisados"

Imagine a cidade de São Paulo com o serviço público de ônibus estatizado. Embora soe improvável para muitos, essa proposta já chegou à mesa do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, assim como outra, que prevê uma mescla entre o sistema atual, de concessão à iniciativa privada, e a estatização total dos coletivos.

Tatto defende o modelo em vigência, mas diz "estar aberto" para ouvir outros cenários. "Temos vários modelos que poderiam ser analisados", disse nesta segunda-feira, em seminário sobre a integração dos transportes na Universidade de São Paulo (USP). Leia mais »

Estádios não receberam verba federal além de empréstimos

Do Jornal GGN

Matrizes de responsabilidades para a Copa não preveem recursos federais para arenas

Jornal GGN - Apesar das mudanças ocorridas ao longo de três anos, as matrizes de responsabilidades das 12 cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014, assinadas entre prefeituras, Estados e o Governo Federal em 2010, não apresentam pontos que indiquem a aplicação de recursos públicos do Tesouro Nacional para a construção ou reforma de estádios. As únicas verbas frutos de dinheiro público destinadas às arenas são financiamentos concedidos pelo Bando Nacional de Desenvolvimento (BNDES) aos governos estaduais, mas que retornarão aos cofres na forma de pagamento de empréstimos.

Das 12 arenas que vão receber jogos da Copa no ano que vem, nove tiveram as obras de reconstrução, reforma ou ampliação assumidas exclusivamente pelos governos estaduais, que ficaram a cargo de apresentar e executar os projetos. Estádios de outras três cidades – Curitiba (Complexo Esportivo Curitiba), Porto Alegre (Beira-Rio) e São Paulo (Itaquerão) – tiveram as obras assumidas por parcerias público-privadas, onde os clubes dividiram os investimentos com os governos estaduais ou municipais.

Continue Lendo>>>> Leia mais »