TCM vê irregularidades em obra de corredor de ônibus no RJ

Por Marco Antonio L.

Do O Dia

TCM recomenda suspensão da construção da Transolímpica

Órgão vê desequilíbrio financeiro na obra

Christina Nascimento

Previsto para ser concluído ainda daqui a dois anos, o corredor de ônibus Transolímpica — que ligará a Barra a Deodoro — já é alvo de laudo apontando desequilíbrio físico-financeiro na obra. É essa a conclusão prévia de relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Visitas feitas por técnicos do órgão de fiscalização revelam que os serviços executados em trecho da via na área de Sulacap correspondem, no máximo, a cerca de 40% do valor total pago pelo segmento, de R$ 71 milhões.

Pelo cálculo aproximado feito à época do relatório, é como se apenas R$ 30 milhões tivessem de fato se transformado em obra. O dinheiro foi pago em parcelas entre maio e setembro. “Não poderia ter havido o desembolso dos subsídios sem que tivessem sido realizados os correspondentes serviços de engenharia. Recomendamos que não sejam mais efetuados quaisquer pagamentos até que o equilíbrio físico-financeiro da obra seja restabelecido”, diz um trecho do relatório. Leia mais »

NAVIO-HOSPITAL ABARE: UMA NOVELA AINDA SEM FIM NA AMAZÔNIA

Descontinuidades na sucessão municipal põe na UTI iniciativa premiada que inspirou politica nacional para saúde dos ribeirinhos na Amazonia

O Projeto Saúde e Alegria (PSA), ONG sediada em Santarém (PA), sempre procurou somar esforços as políticas públicas para assegurar o direito à saúde e reduzir os níveis de exclusão das populações ribeirinhas de áreas remotas da Amazônia.

Na busca pela construção de um modelo de atenção básica resoluto e adaptado, um passo foi dado, em 2006, com a implantação do navio-hospital Abaré, que viabilizou o acesso regular a serviços assistenciais para 15 mil ribeirinhos de mais de 70 comunidades das duas margens do Tapajós, nas zonas rurais dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro. Leia mais »

São Paulo quer usar Plano Diretor para diminuir trânsito

Do iG

São Paulo aposta em Plano Diretor para reduzir trânsito sem restringir carros

Proposta da prefeitura com a revisão do Plano Diretor Estratégico é aumentar a oferta de empregos na periferia da capital com o Arco do Futuro e “corredores urbanísticos”

Wanderley Preite Sobrinho

A Prefeitura de São Paulo aposta suas fichas na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista para reduzir o trânsito da cidade sem precisar restringir mais a circulação dos automóveis na regiões centrais, como ocorre desde 1997 com o rodízio de veículos. Assim também não precisa contrariar a política de incentivo industrial do governo federal, responsável pelo aumento da comercialização de carro de passeio – eleito o grande vilão do trânsito na capital.

A estratégia da prefeitura é viabilizar uma das principais promessa eleitoral do então candidatoFernando Haddad (PT) por meio do Plano Diretor: o Arco do Futuro, cujo objetivo é reduzir a circulação de veículos no centro expandido, urbanizando e levando emprego à periferia, onde já mora a maior parte da população paulistana. Leia mais »

Os dez anos do "choque de gestão" de Minas

Autor: 

Coluna Econômica

O chamado "choque de gestão" de Minas Gerais completa dez anos.

De lá para cá muita coisa mudou nos modelos de gestão, a começar do desuso da palavra "choque". A gestão passou a ser entendida como um processo gradativo, de conquista de corações e mentes para as novas práticas, baseadas na definição de processos, indicadores, metas e avaliações.

Apesar do Prêmio Nacional de Qualidade ter mais de vinte anos, os métodos de gestão avançaram em algumas áreas do governo federal, nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, no município do Rio de Janeiro e, possivelmente, avançará na cidade de São Paulo - por conta da experiência acumulada pelo prefeito Fernando Haddad quando Ministro da Educação.

Mas Minas guarda o pioneirismo. E o termo "choque" tinha explicações objetivas na época, que era resolver a grave crise fiscal do estado.

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Os dois principais agentes do "choque" foram o atual governador Antonio Anastasia e a atual Secretaria de Planejamento e Gestão Renata Vilhena.

Atualmente, o estado está na Terceira Geração dos planos de gestão.

A primeira foi o "choque", na qual o objetivo imediato era o equilíbrio fiscal. Paralelamente tentou-se lançar uma agenda de desenvolvimento, definindo metas para o estado em 2020. Leia mais »

Sobre o controle público do petróleo no Brasil

Por Assis Ribeiro


Viomundo

Em vez de disputar migalhas, revogar a Lei Kandir

Petróleo para as transnacionais

por Adriano Benayon

Leilões

1. A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.

2. Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele para exportá-lo.

3. Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio prazo.  Esta já foi também  impedida de adquirir blocos licitados.

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A evasão dos servidores da Polícia Federal

Por MBTMelo

Da Fenapef

Êxodo Federal: Os efeitos do sucateamento salarial dos cargos EPA

Nos últimos dias a Fenapef analisou os dados oficiais do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), através da análise detalhada dos boletins estatísticos de pessoal, emitidos mensalmente pelo Governo Federal.

Diante das centenas de relatos de chefes incompetentes, falta de reconhecimento, desmotivação, estresse, depressão, assédio moral, perseguições e o excessivo número de licenças para tratamentos de doenças psíquicas, a pesquisa buscou avaliar números oficiais que demonstrem a repercussão desse caos organizacional na evasão de servidores.

E os resultados são reveladores. Foram analisados os dados oficiais dos últimos 30 meses, com intervalos de 04 meses. Vejam os gráficos:

- A seguir é disposta a quantidade variável de servidores, por cargo da carreira policial federal, desde setembro de 2010 até janeiro de 2013. Já é possível visualizar a queda brusca e constante no número de agentes. Leia mais »

Incentivos fiscais e promoção do desenvolvimento regional

Da Folha Vitória

Incentivos fiscais em perspectiva

Rodrigo Medeiros

Nos últimos tempos, os incentivos fiscais estaduais que ajudaram a desenvolver regiões menos atrativas para o capital foram atacados. Creio que algumas poucas informações do IBGE podem ser esclarecedoras para esta questão: a região Sudeste concentra aproximadamente 55% do PIB brasileiro e responde por apenas 11% da nossa extensão territorial. Não penso ser necessário citar explicitamente a unidade federativa da respectiva região que desequilibra historicamente a equação nacional.

Sabemos todos muito bem que o processo de substituição de importações favoreceu certas regiões em detrimento de outras em nosso país. Para contrabalancear tais forças de atração do capital, os incentivos fiscais foram adotados pelos governos federal e estaduais. Pode-se também dizer que alguns incentivos considerados “intocáveis” para alguns ainda estão vigentes. Estes mesmos são bem questionáveis do ponto de vista de uma política industrial inteligente para setores de intensidades tecnológicas média-alta e alta, além de conflitarem frontalmente com a lógica do ataque à capacidade de formulação de políticas de atração de investimentos produtivos nas unidades federativas menos desenvolvidas. Leia mais »

Promotores se unem contra a incineração de lixo em todo país

  

Já nas primeiras horas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que acontece em Vitória (ES), procuradores e promotores de todo o Brasil anunciaram que a partir de hoje se posicionarão completamente contra a incineração de lixo. A pauta foi levantada na reunião do Conselho de Coordenadores dos Centros de Apoio de Meio Ambiente (Concauma) e a decisão foi unânime entre representantes dos 23 estados brasileiros presentes.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do Maranhão Fernando Barreto Júnior, o próximo passo será o questionamento de todos os empreendimentos que busquem este tipo de destinação final para o lixo. Barreto também afirma que a incineração está na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Leia mais »

Política Nacional de Resíduos Sólidos: a lei, ora, a lei…

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos depois de vinte anos de parto  e dois de vigência está morrendo na região metropolitana de São Paulo, vítima de uma cadeia de irresponsabilidade que envolve consultorias, administrações municipais e o órgão ambiental do Estado.

A Lei 12.305/2010 discutida exaustivamente com diversos segmentos sociais objetiva o urgente cuidado de pessoas e do ambiente, pela recuperação de todos os resíduos sólidos secos e úmidos, integração de um milhão de catadores nos sistemas públicos de coleta seletiva e compartilhamento, com o setor produtivo, do ônus pela recuperação dos recicláveis secos. Leia mais »

Os prejuízos do projeto do VLT de Macaé

Por IgorEliezer

Do Blog do Ralph Giesbrecht  

VLT de Macaé mostra o despreparo e o descaso com o dinheiro público

Boa parte do que está escrito neste blog foi extraído de uma notícia no portal G1 publicada há dois dias atrás. Não é uma simples transcrição, existem comentários meus no meio do texto original, que, aliás, nem está transcrito integralmente. Realmente, quando parece que a coisa vai, volta para trás. E perde-se dinheiro a rodo sem que o projeto do VLT de Macaé sequer tenha começado a operar, embora já tenha composições compradas e trilhos colocados - aliás, trilhos que estão ali faz mais de cem anos.

O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, no Norte Fluminense, pode não sair do papel. O projeto inicial, orçado em aproximadamente R$ 25 milhões para aquisição das quatro composições, não foi para frente e, como resultado, após um ano da aquisição do primeiro trem, foram acumulados apenas prejuízos. Os trens chegaram a ser testados em 2012. Engenheiros e técnicos fizeram demonstrações, mas, desde então, os dois adquiridos ficaram parados em frente à única e antiga estação da cidade. Nenhuma parada foi construída, ou qualquer obra foi realizada nos trilhos. Leia mais »

Beto Richa atropela lei do Software Livre do Paraná

Por marcelosoaressouza

Do Diário do Estado

Beto Richa assina fim do software livre no Paraná

Por Derick Fernandes

O Governador do Paraná, Carlos Alberto (PSDB), assinou no último dia (09) um acordo de intenções com a Microsoft no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o Paraná está "puxando o trem da competitividade" no país.

O fato interessante é que o Paraná é o único Estado do país que tem lei aprovada de incentivo e uso de Softwares Livres (Lei Estadual 14.058/2003), que determina que a Administração Pública do Paraná deve utilizar, preferencialmente, programas abertos de computador.

Na aquisição de softwares proprietários, deve ser dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre. Leia mais »

Existe diálogo em SP, por Nabil Bonduki

Por Oswaldo Alves

Da Carta Capital

Existe diálogo em SP

Por Nabil Bonduki*

Os primeiros cem dias do governo Haddad se caracterizaram, acima de tudo, por suprir uma carência de diálogo entre a administração e a sociedade paulistana, que marcou os oito anos de Serra/Kassab. “Existe diálogo em SP” – título de um grande encontro que ocorreu no Centro Cultural São Paulo entre o secretário Juca Ferreira e cerca de mil produtores e gestores culturais – expressa a nova fase que se inicia na cidade.

A esperança que muitos paulistanos têm de que a administração Haddad possa marcar um período de grandes transformações para melhor nessa cidade com tantos problemas está respaldada na crença de que o prefeito e sua equipe terão a paciência de dialogar, ouvindo todas as opiniões e respeitando a diversidade. Para muitos, está claro que o diálogo e a busca de soluções, a partir do trabalho conjunto entre governo e sociedade, é a única forma de superar os imensos problemas da cidade. Leia mais »

A questão do fim da Emenda dos Precatórios, por Mário Reali

Fim da Emenda dos Precatórios ameaça o andamento dos serviços públicos

por Mário Reali

No dia 14/03 último, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) julgou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 62/2009 (EC 62/2009), chamada “emenda dos precatórios”. Em essência, a decisão determina que os entes federados paguem suas dívidas judiciais de uma única vez e não em parcelas como era até então. Essa nova situação jurídica pode resultar mais uma vez na incapacidade de os poderes executivos quitarem o que devem, recolocando em cena o perverso sequestro das dívidas públicas e as piores conseqüências para os cidadãos.

Vivi esta experiência em 2009, como prefeito de Diadema, município que sofreu sequestros da ordem de R$ 40 milhões – correspondentes a 7% do orçamento municipal –, o que acarretou a inviabilidade de novos e importantes investimentos em áreas fundamentais como Saúde, Educação e Habitação, bem como a impossibilidade da própria manutenção plena dos serviços públicos. No enfrentamento daquela situação dramática, o poder público e a sociedade civil organizaram forças no intuito de acelerar a aprovação da Emenda 62/2009. O estrangulamento financeiro provocado pelos sequestros atingia, então, dezenas de municípios e estados pelo país a fora. A partir da articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a emenda foi rapidamente aprovada no final de 2009.  E o que ela significou? Leia mais »

MP emite parecer defendendo inidoneidade da Delta

Da Folha

Ministério Público defende inidoneidade da construtora Delta

O Ministério Público Federal emitiu parecer defendendo a declaração de inidoneidade da construtora Delta, pela qual a empresa ficou impedida de contratar com o poder público. A inidoneidade foi decidida pela Controladoria Geral da União (CGU) após investigações de supostas ligações da empresa com Carlinhos Cachoeira.

De acordo com o processo administrativo que resultou na inidoneidade, a construtora "favoreceu com valores e bens, forneceu passagens aéreas, estadias e refeições a servidores públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsáveis pela fiscalização dos contratos entre o ente federal e a Delta Construções".

Segundo os processos, "a empresa também concedia benefícios a familiares dos servidores públicos, afastando o argumento de que tais favores eram ofertados em razões das fiscalizações". Leia mais »