A transparência em Jandira

Por roberto kodama

Notem que apesar de Jandira possuir um "Portal da Transparência", suas aquisições são muito obscuras, em desrespeito à Lei Capiberibe, pois deveriam mencionar a quantidade e valores unitários dos bens adquiridos.

http://jandira.prefeitura.sp.etransparencia.com.br/

Serviço público: a avaliação do usuário

Por maurobrasil

Quanto a questão da democratização dos serviços públicos, faço as seguintes observações:

1)
 Entre as prioridades da Dilma está a consolidação do SUS. Então acho que podemos iniciar o debate pela democratização dos serviços de saúde.

2)
 Um dos pontos centrais do modelo do SUS é a gestão tripartite, com representantes do governo, dos servidores e dos usuários. A implementação da gestão tripartite é repleta de falhas, mas pode ser aperfeiçoada. Deve-se especificar de maneira mais clara o modo de escolha dos diversos representantes, especialemente dos usuários, e especificar de modo mais claro as diversas atribuições. Pode ser um grande exemplo de democracia direta. 

3) 
Outro modelo de controle do SUS feito diretamente pela população é a instituição de um sistema de avaliação do atendimento realizado por cada profissional da unidade de saúde. 
Leia mais »

A reforma do Estado já começou

Coluna Econômica

A verdadeira reforma do Estado já começou e pouca gente se deu conta. O aviso veio do ex-Ministro Delfim Netto em sua colunas semanal na «Folha de S Paulo».

O trabalho é do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que há dois anos deu início a um sistema de centro de custo da administração pública. Isto é, um sistema de cálculos que permitirá saber o quanto cada unidade de governo gasta e produz.

***

Prestes a sair do governo, Nelson Machado explica que a modelagem foi feita em cima de dois pilares.

Hoje em dia existem sistemas informatizados de orçamento – como o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Feeral) onde são lançadas todas as despesas e empenhos da máquina pública.

A primeira parte do trabalho consistiu em conceituar adequadamente os custos. No banco de dados do SIAFI há uma miríade de conceituações de despesas. Leia mais »

Sobre gestão e educação

Por Luiz Horacio

Essa é a visão de um gestor público na Educação. As coisas que o ministro Haddad diz não garantem que a escola brasileira será boa ou má, se será uma boa educadora ou não, mas afirma que pelo menos a parte gerencial será cuidada. Pode parecer suficiente, para a realidade educacional brasileira, mas não é. A Educação decaiu demais desde os anos 50 e 60. Os anos 70 já foram problemáticos, com o tecnicismo que entrou em vigor e com o banimento das disciplinas críticas ligadas às Ciências Humanas. Basta ver o perfil majoritário dessas gerações e os resultados construtivos e os problemas que essa orientação causou. Depois de 80, com o avanço das crises, dos conflitos, da estagnação e das "transições", a coisa piorou bastante. A transição foi para pior. Mesmo as escolas ditas de "excelência" hoje são de qualidade muito questionável, diante das possibilidades que têm a educação hoje e daqui para a frente. A distância é abismal.

Há um cerne educativo, uma razão de ser básica e principal, que nunca é debatida pelos gestores nos escalões superiores. É preciso saber pensar a escola em profundidade, seus conceitos, seus valores, e não apenas conduzi-la ou melhorá-la através de uma gestão racional. A escola deve nascer da discussão profunda e fundamentada sobre a escola, e sempre de forma participativa. A ausência dessa discussão nas últimas décadas é que provocou esse enorme distanciamento entre o que é feito e o que poderia estar sendo feito.

Leia mais »

Sobre a avaliação de políticas públicas

Do Valor

A hora e a vez da avaliação das políticas públicas

Rômulo Paes
22/12/2010

A gestão pública tem incorporado recentemente novas funcionalidades no Brasil e no mundo. Uma delas é a necessidade de se monitorar e avaliar as políticas e ações públicas. A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Com um modelo federativo descentralizado e níveis de gestão autônoma nos Estados e municípios, o Brasil é grande e diverso. Além disso, a administração tem um tamanho considerável - o país tem uma das maiores estruturas de gestão pública do mundo.

Leia mais »

Marco Aurélio suspende pagamento de precatórios

Por Joaquim Neiva

Marco Aurélio suspende o pagamento dos Precatórios

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=168484

Liminar suspende pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ

 

Leia mais »

A prisão do guitarrista pela prefeitura

De Freetura Produções, pelo Facebook

Leia mais »

Um servidor na presidência do TCU

Folha de S.Paulo - Entrevista da 2ª - Benjamim Zymler: TCU quer apertar prevenção e evitar "leite derramado" - 13/12/2010

TCU quer apertar prevenção e evitar "leite derramado"

Novo presidente do tribunal, em cuja posse Dilma esteve presente, mira obras da Copa e da Olimpíada e defende parceria com o governo da presidente eleita

Leia mais »

Os sistemas de gestão no Software Público

Por foo

Uma boa notícia para a gestão moderna, com indicadores, etc.Solução de ERP Livre chega ao Portal do Software Público

A empresa francesa Nexedi S/A, em parceria com o Instituto Federal Fluminense, disponibilizou a primeira solução de ERP Livre no Portal do Software Público, o ERP5-BR. As duas instituições vem atuando em conjunto desde 2002 para o desenvolvimento do ERP5-BR. A solução foi lançada em agosto deste ano durante a CONFENIS 2010, que foi realizado na cidade de Natal.

A solução pode ser acessada diretamente pelo endereço:

http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=23731755

O ERP5 é uma solução para Sistemas Integrados de Gestão (ERP) que proporciona transparência, flexibilidade e evolução para seus usuários. Com a utilização dos modelos de negócio (Business Templates) existentes hoje, o ERP5 cobre as áreas de contabilidade, relacionamento com os clientes, comércio, gestão de armazém, expedição, faturas, gestão de recursos humanos, design de produto, produção, gerenciamento de projetos, entre muitas outras.

Leia mais »

VÍDEO ENTREVISTA WIKILEAKS (Julho/2010) - Assange explica importância do Wikileaks, Imagens Chocantes (Iraque) e "Premunição"

Autor: 
Autor: 

VÍDEO ENTREVISTA WIKILEAKS (Julho/2010)
Assange explica importância do Wikileaks, Imagens Chocantes (Iraque) e "Premunição" sobre O Agora.
----------------------------------------------------------------------
Entrevista a Chris Anderson (TED)
Legendas (Português-Brasil) por Daniel Soltero
Revisão por Durval Castro
----------------------------------------------------------------------

Assista à Entrevista em:
http://otherstreams.blogspot.com/2010/12/video-entrevista-wikileaks-julho2010.html

----------------------------------------------------------------------
Big ou Brother? Leia mais »

Imagens: 
Entrevista de Julian Assange a Chris Anderson.
Cenas do primeiro vídeo "vazado" por Assange mostrando assassinatos pelas US Forces no Iraque.
São muitas e ininterruptas as ameaças, oficiais inclusive, à vida de Julian Assange.

Os problemas continuados do Parque de Água Branca

Por jura

A reunião de apresentação do projeto de reforma dos "pergolados" do Parque da Água Branca (São Paulo, SP) nesta manhã foi uma demonstração grotesca da covardia e da falta de respeito pelo povo do governador de São Paulo, Alberto Goldman, e de sua esposa, responsável pelo projeto.

Nenhuma autoridade do governo compareceu ao evento solicitado pela Associação de amigos do Parque e promovido pelo próprio governo estadual. Nenhuma. Só algumas assessoras da primeira-dama, que só se apresentaram ao público a pedido dos presentes.

Em lugar dos responsáveis, o projeto foi apresentado por quatro jovens arquitetos recém-formados, que fizeram um preâmbulo enorme para justificar o projeto que ninguém quer: a transformação do pergolado em anfiteatro, a mudança de sua aparência e a suspensão das atividades que se realizam ali.

Os pobres rapazes foram usados como bucha de canhão para apresentar a posteriori um projeto que o governo do Estado deveria ter apresentado e discutido a priori. 

O PL de software livre na administração pública

CCTCI aprova Projeto de Lei sobre Software Livre

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.269, DE 1999

(Apensados os Projetos de Lei no 3.051/00, 4.275/01, 7.120/02, 2.152/03,

3.280/04 e 3.070/08)

Dispõe sobre a preferência à utilização de programas de computador livres

pela Administração Pública.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais para a compra de programas de

computador no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal

e dos Municípios.

Art. 2º O art. 45 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar

com a seguinte redação:

"Art. 45

..................................................................................................................................................................

§ 4º Para contratação de bens e serviços de informática, a administração

deverá adotar obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço",

permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em Leia mais »

A transparência pública no Ceará

Por foo

Transparência Pública: o Ceará dá exemplo

Enquanto muitas esferas do governo montam portais de transparência opacos -- o maior exemplo disso é o Diário Oficial, que ainda apresenta suas informações em PDF (!!!) -- o Tribunal de Contas do Ceará dá um exemplo de como a transparência deve ser obtida: com dados abertos e APIs para que eles possam ser consultados.

A disponibilização de APIs como estas é um elemento fundamental para que as pessoas possam não apenas ler, mas reutilizar as informações públicas.

Leia mais »

Os tribunais de contas e o meio ambiente

Por ClaudiaS

E falando nisso, parece que, além do Ministério Público, os Tribunais de Conta passarão também a fiscalizar o que os órgãos públicos fazem (ou deixam de fazer) para preservação do meio ambiente.

Fonte: Envolverde

Afinal, o que os Tribunais de Conta tem a ver com gestão ambiental? Teoricamente nada, mas, na prática, essa visão começa a mudar. Numa iniciativa inédita, o Tribunal de Conta do Amazonas (TCE-AM), colocou o tema em debate nesta quarta-feira (17/11), em Manaus, no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas. O objetivo, de acordo com o presidente do Tribunal amazonense, Júlio Pinheiro, é buscar novos paradigmas e estabelecer uma mudança de rumo na atuação desse órgão, assumindo posturas modernas e mais atuantes em relação à preservação do meio ambiente, agindo de forma preventiva, ao mesmo tempo em que fiscaliza a aplicação correta dos recursos públicos.

O encontro, que se encerra na sexta-feira (19), reúne representantes de Tribunais Estaduais e Municipais de todo o País e conta com a participação de especialistas em gestão e direito ambiental de todo o mundo. Durante os três dias, eles debaterão temas como florestas e biodiversidade; mudanças climáticas; o controle da gestão pública na visão européia; tribunais de contas e o controle ambiental; a improbidade administrativa ambiental; o poder judiciário e a crise ambiental. Além disso, os conselheiros e técnicos dos TCs pretendem lançar no último dia do encontro a Carta da Amazônia, que tentará expressar pontos consensuais sobre a forma como devem atuar para ajudar na preservação do meio ambiente. O documento receberá ampla divulgação em todo o país e será apresentado na COP 16, em Cancun.

Leia mais »