O papel da iniciativa privada na administração pública

Por Marco Antonio L.

Do site Carta Maior

A privatização da gestão pública

Tanto a privatização das empresas estatais como a privatização no sentido de concessão, contratualização, terceirização e parcerias necessitam do comando firme do Estado de Direito Democrático, sem o qual todos esses caminhos tornam-se verdadeiras barbáries.

Muito se tem discutido, nas últimas três décadas, tanto internacionalmente como no Brasil, sobre o papel da iniciativa privada na Administração Pública e nas Políticas Públicas: desde a utilização de ferramentas e métodos empresariais na gestão pública às parcerias, terceirizações, concessões e contratos de gestão, entre outras práticas, em que o empresariado presta serviços e administra setores do Estado por meio de concessão. Ao lado dessas formas, a privatização em sentido estrito, isto é, a venda de empresas públicas ao setor privado, tem igualmente ocupado a agenda de debates.

Tema eivado de postulações programáticas (ideológicas), no sentido de afirmação ou do protagonismo estatal ou do setor privado (mercantil) e, desde os anos 1990, do assim chamado “setor público não estatal”, genérica e vagamente chamado de “terceiro setor”, há vários aspectos confusos neste debate, verdadeiro embate. Leia mais »

A chance de São Paulo crescer como cidade equilibrada

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Haddad afirma que São Paulo vive 'no fio da navalha'

Para o prefeito, São Paulo está no limiar entre as oportunidades de desenvolvimento e o risco de perder a chance de crescer como uma cidade sustentável e equilibrada

por Rodrigo Gomes

Prefeito fez o discurso de abertura do evento, que segue até quinta-feira no auditório do Parque do Ibirapuera

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã de hoje (4) que a cidade vive no fio da navalha entre as oportunidades de desenvolvimento e o risco de perder a chance de crescer como uma cidade sustentável e equilibrada. O prefeito destacou duas áreas que precisam ser equalizadas: mobilidade urbana e saúde. “Essas duas áreas interferem na liberação do tempo e nas condições para as pessoas se desenvolverem”, disse  na abertura do evento New Cities Summit 2013, realizado no Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital.

O prefeito ponderou que é muito conveniente que essa discussão esteja se desenvolvendo em São Paulo. Ele destacou que a cidade foi considerada a que mais cresceu em competitividade e é a mais desenvolvida da América Latina, segundo a revista britânica The Economist. E lembrou que a capital paulista é responsável por 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Leia mais »

Projeto de lei sobre criação de municípios é aprovado

Por Marco Antonio L.

Da Agência Brasil

Câmara aprova projeto de lei sobre criação de municípios

Votação foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa

O plenário da Câmara aprovou, na noite hoje (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.

O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos. Leia mais »

Prefeitura de SP reduz valor de contrato de iluminação

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Haddad reduz em R$ 70 milhões valor de contrato com consórcio de iluminação pública

Prefeitura cobra melhorias na iluminação e estuda realizar nova licitação para o fim do ano. Serviço é prestado pelo consórcio SP Luz desde outubro de 2011 

por Redação RBA

São Paulo – Desde o início deste ano, a prefeitura de São Paulo já reduziu em R$ 70 milhões (20%) o valor pago ao consórcio SP Luz, cujo valor original era de R$ 437 milhões. A medida faz parte de um conjunto de ações junto à concessionária para a melhoria da iluminação pública da capital paulista.

Segundo nota, a prefeitura exige da SP Luz – formada pelas empresas Alusa e SM Rodrigues – troca de lâmpadas, consertos dentro dos prazos previstos e a instalação de novos pontos de luz. Essa última exigência contempla os pontos mal iluminados apontados por recente levantamento feito pela Polícia Militar do estado. A pedido da própria prefeitura, a PM listou 643 locais na cidade com iluminação inexistente ou deficiente. Leia mais »

População de Búzios protesta contra transposição de esgoto

Por Assis Ribeiro

Do Jornal do Brasil

Jornal “O Perú Molhado” mostra em foto o cheiro do que Cabral quer fazer

Projeto que tramitou na Alerj em regime de urgência transforma Búzios numa verdadeira privada 

A população de Búzios está revoltada com a possibilidade do balneário se transformar numa latrina gigante por conta do projeto de lei aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa em regime de urgência, que libera R$ 11,5 milhões para a transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Araruama, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o Rio Una, que deságua na Praia Rasa, em Búzios. O Governo do Estado, além de não resolver o problema de saneamento da Lagoa de Araruama, que recebe a maior parte do esgoto da Região dos Lagos e por isso vem morrendo ao longo dos anos, quer agora desviar para Búzios todo esse esgoto. Leia mais »

Sancionada lei que multa som alto em carro em SP

Do iG

Som alto em carro agora rende multa de R$ 1 mil na cidade de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou ontem a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na quinta-feira (30) a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado e até apreendido por agentes da Prefeitura. Para a lei pegar de verdade, porém, ainda será preciso regulamentar o modo de fiscalização. 

Até agora, a legislação municipal proibia apenas o barulho em estabelecimentos, como bares e restaurantes. Com isso, fiscais do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) não podiam agir, por exemplo, se um carro estivesse parado em um posto com música alta ou em um dos mais de 300 pancadões que acontecem por semana na cidade. Leia mais »

Contrato de concessão da Marina da Glória a Eike é cancelado

Por Marcia

Do Jornal do Brasil

Justiça cancela contrato de concessão da Marina da Glória a Eike Batista

Segundo a sentença, todas as alterações promovidas no local devem ser revertidasJornal do Brasil

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o cancelamento do contrato de concessão entre a Prefeitura e a EBTE, empresa que administrou a Marina da Glória de 1996 a 2009, quando foi comprada por Eike Batista. Segundo a sentença, todas as alterações promovidas no local desde a concessão devem ser revertidas.

A ação popular, que motivou a sentença, foi movida em 1999 sob o argumento de que a EBTE não cumpria o prometido no contrato para a exploração comercial.

Textualmente, o juiz Vigdor Teitel afirmou: "a anulação do contrato operará efeitos retroativos, cessando os seus efeitos a partir de sua celebração". Pela decisão, a compra da EBTE pela REX e a consequente gestão da Marina da Glória ficaram anuladas. Leia mais »

O patrimônio perdido do Hotel Glória, no Rio de Janeiro

Por implacavel

Do Blog de Sonia Rabello

Hotel Glória, um patrimônio perdido

Não houve tempo para que os cariocas lamentassem a perda do Hotel Glória. Hoje, pouco resta do local que já foi um imponente hotel que hospedou celebridades e Chefes de estado, além de espetáculos em seu inesquecível teatro. Resta o casco.  O conteúdo que lhe completava, foi-se.

Entre outras más notícias para a memória da Cidade, em nota publicada em sua coluna, o jornalista Fernando Molica relata que ao longo das obras, seis painéis pintados em 1960, pelo ceramista português João Martins para o Hotel Glória foram destruídos pelo grupo EBX, durante a reforma do prédio. Leia mais »

A reciclagem dos resíduos úmidos

 

Uma casca de banana é ou não reciclável?

A campanha publicitária veiculada no metrô de São Paulo por onde circulam diariamente milhões de passageiros dá a resposta errada: material não reciclável!

Os resíduos úmidos - restos de cozinha e jardins, incluídas as cascas de banana -  são o principal componente dos resíduos domiciliares no Brasil. Leia mais »

Imagens: 
Campanha publicitária deseduca no metrô de São Paulo

A triagem mecanizada de materiais reciclados em São Paulo

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

São Paulo terá triagem mecanizada de materiais reciclados. Prefeito garante empregos

por Gisele Brito

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (20) uma ordem de serviço para que as duas concessionárias de lixo da cidade construam quatro centrais de triagem de material reciclável mecanizadas – duas até junho de 2014 e outras duas até 2016. Cada uma das centrais terá capacidade de triar 249 toneladas por dia, mesma quantidade triada por todas as 20 centrais de reciclagem que existem atualmente na cidade. Quando estiverem todas prontas, o índice de reciclagem na cidade que atualmente é de menos de 2% chegará a 10%. Diariamente, São Paulo produz 13 mil toneladas de lixo por dia.

A novidade, apesar de aumentar a eficiência do ponto de vista ambiental e de ter o apoio de lideranças do movimento dos catadores, causa desconfiança para alguns trabalhadores, no momento responsáveis pelo serviço. Atualmente, a maior cooperativa de reciclagem da cidade, a Coopere, emprega 109 trabalhadores, com remuneração de cerca de R$ 1.200. As novas centrais irão empregar 30 trabalhadores. Leia mais »

TCM vê irregularidades em obra de corredor de ônibus no RJ

Por Marco Antonio L.

Do O Dia

TCM recomenda suspensão da construção da Transolímpica

Órgão vê desequilíbrio financeiro na obra

Christina Nascimento

Previsto para ser concluído ainda daqui a dois anos, o corredor de ônibus Transolímpica — que ligará a Barra a Deodoro — já é alvo de laudo apontando desequilíbrio físico-financeiro na obra. É essa a conclusão prévia de relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Visitas feitas por técnicos do órgão de fiscalização revelam que os serviços executados em trecho da via na área de Sulacap correspondem, no máximo, a cerca de 40% do valor total pago pelo segmento, de R$ 71 milhões.

Pelo cálculo aproximado feito à época do relatório, é como se apenas R$ 30 milhões tivessem de fato se transformado em obra. O dinheiro foi pago em parcelas entre maio e setembro. “Não poderia ter havido o desembolso dos subsídios sem que tivessem sido realizados os correspondentes serviços de engenharia. Recomendamos que não sejam mais efetuados quaisquer pagamentos até que o equilíbrio físico-financeiro da obra seja restabelecido”, diz um trecho do relatório. Leia mais »

Enterramento de rede aérea de fios em SP esbarra nos custos

Por Marco Antonio L.

Da Carta Capital

Prefeitura de SP discute enterramento da rede aérea de fios

Projeto esbarra em custos elevados, mas urbanistas defendem que ação aumentaria eficiência da rede. Segundo especialistas, parcerias público privadas poderiam equacionar gastos

por Gabriel Bonis

Quem caminha pela Avenida Paulista, no centro de São Paulo, enxerga arranha-céus, museus e canteiros de árvores sem a interferência de fiações penduradas em postes. Até mesmo a iluminação pública não tem fios. Um cenário semelhante pode ser encontrado na Rua Oscar Freire, nos Jardins, e na Avenida Faria Lima, na zona sul. Mas esses locais ainda são exceção. A capital paulista tem, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas 7% de seus fios enterrados.

Os postes repletos de cabos elétricos, de internet, televisão e telefônica estão, contudo, na mira da Prefeitura. Desde o início do ano, o município estuda maneiras de enterrar os cerca de 38 mil quilômetros de fios da cidade e viabilizar a mudança, que tem preços elevados. Estimativas da Eletropaulo, concessionária que distribui energia em São Paulo, e da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) indicaram um custo de 100 bilhões de reais para acabar com a fiação exposta. Leia mais »

São Paulo quer usar Plano Diretor para diminuir trânsito

Do iG

São Paulo aposta em Plano Diretor para reduzir trânsito sem restringir carros

Proposta da prefeitura com a revisão do Plano Diretor Estratégico é aumentar a oferta de empregos na periferia da capital com o Arco do Futuro e “corredores urbanísticos”

Wanderley Preite Sobrinho

A Prefeitura de São Paulo aposta suas fichas na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista para reduzir o trânsito da cidade sem precisar restringir mais a circulação dos automóveis na regiões centrais, como ocorre desde 1997 com o rodízio de veículos. Assim também não precisa contrariar a política de incentivo industrial do governo federal, responsável pelo aumento da comercialização de carro de passeio – eleito o grande vilão do trânsito na capital.

A estratégia da prefeitura é viabilizar uma das principais promessa eleitoral do então candidatoFernando Haddad (PT) por meio do Plano Diretor: o Arco do Futuro, cujo objetivo é reduzir a circulação de veículos no centro expandido, urbanizando e levando emprego à periferia, onde já mora a maior parte da população paulistana. Leia mais »

Prefeitura de SP tenta encerrar contrato com Controlar

Por Marco Antonio L.

Da Agência Estado

Prefeitura de SP aciona Controlar para encerrar contrato de inspeção veicular

Ofício enviado à Controlar tem, por enquanto, apenas consequências administrativas

Adriana Ferraz 

SÃO PAULO - Em ofício enviado à Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, no último dia 6, a gestão de Fernando Haddad (PT) informa que o contrato com a Prefeitura está oficialmente encerrado. No documento, a Procuradoria-Geral do Município considera que o acordo está finalizado há mais de oito meses. A análise é resultado da abertura de três processos administrativos contra a empresa que Haddad já classificou como "caça-níquel e ficha-suja". A Controlar informou que se manifestará oficialmente dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela Prefeitura. Em nota, a concessionária reafirmou seu entendimento de que o contrato com o município é válido até 2018. Leia mais »

Defensoria tenta impedir demolição de estádio de atletismo

Por alfeu

Da Agência Brasil

DPU vai ajuizar ação contra o Iphan para impedir demolição do Célio de Barros

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- A Defensoria Pública da União (DPU) no estado do Rio de Janeiro estuda entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo que o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan) impeça a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Os defensores querem que o órgão federal tombe provisoriamente o Célio de Barros.

De acordo com o defensor público André Ordacgy, quando consultado sobre a demolição do estádio de atletismo e do Parque Aquático Júlio de Lamare, no bojo do projeto de reforma do entorno do Maracanã, o Iphan não se opôs. Porém, pelo valor histórico e pela importância do complexo de treinamento para esportistas e para a sociedade, o órgão federal foi questionado. Leia mais »