64% dos municípios não podem celebrar acordos com União

Por Assis Ribeiro

Do Uol

Maioria dos municípios não pode celebrar convênios com a União

A maioria dos municípios brasileiros (64,4%) está impedida de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no domingo, às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, que tem início nesta segunda e vai até quarta-feira.

Para a CNM, a situação desses municípios é "bastante preocupante". "Se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira", diz a confederação em relatório. "Os municípios, que são executores de todas as políticas públicas, precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo, financeiramente, para fazer frente às demandas de nossa população", diz o documento.

A confederação fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades consigam celebrar convênios com a União. Leia mais »

A revisão do Plano Diretor de São Paulo

Por Spin in Progress1

Da Carta Maior

Contra a fatalidade: tomar a cidade nas mãos

por Saul Leblon

O Plano Diretor é a régua que ordena a convivência entre o interesse público e o privado na vida de uma cidade. 

Um Plano Diretor amplamente discutido com a cidadania, aplicado de forma coerente pelos seus representantes eleitos, não blinda integralmente a vida qualquer comunidade. 

Há variáveis que lhe escapam.

Um gesto irrefletido pode desencadear uma tragédia. 

Mas ele é a salvaguarda mais avançada --ainda que deliberadamente rebaixada pelo interesse plutocrático-- do bem-estar presente e futuro de uma população.

Toda cidade com mais de 20 mil habitantes é obrigada a ter seu Plano Diretor. Por lei, sua aprovação pelo Legislativo deve ser antecedida de amplo debate entre os principais interessados: os habitantes de cada lugar. Leia mais »

O reconhecimento internacional do bilhete único do RJ

Da Agência Brasil

Bilhete Único do Rio ganha reconhecimento internacional

Nielmar de Oliveira

Rio de Janeiro - Com o objetivo de proporcionar transporte mais barato para a população, o governo do estado do Rio implantou, em fevereiro de 2010, o programa Bilhete Único, iniciativa que ganhou reconhecimento internacional e que em 2012 atingia a marca de 2,24 milhões de usuários em 20 dos 92 municípios fluminense.

O êxito da iniciativa levou o Banco Mundial (Bird) a apontar, no ano passado, o programa como “uma das melhores práticas do mundo na área de subsídios aos usuários”. Segundo a instituição, por se tratar de controle on-line das viagens, o programa não subsidia os meios de transporte, mas diretamente o próprio usuário.

As informações sobre o andamento do programa estão disponibilizadas ao público nos sites dos órgãos de controle federais e estaduais, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj), Secretaria de Transportes e a Governadoria do Rio de Janeiro. Leia mais »

Política sem políticos

Por Edsonmarcon

Política sem políticos: gostei!

¨— Existe uma crise que não foi criada pela cidadania. A sociedade está pagando por ela, e o que queremos é que os especuladores e políticos que a causaram paguem pelo que fizeram — conta, por telefone, a anônima porta-voz. ¨

Espanhóis se unem em legenda de atuação anônima pela internet

 Reuters/20-5-2011

Madri - Do outro lado da linha, uma pessoa sem nome, que trabalha em um grupo heterogêneo de 90 voluntários de 19 a 86 anos. Todos anônimos. Criaram um partido político, o Partido X (Partido do Futuro), sem sede física, que pretende construir uma democracia direta, sem intermediários, através da internet. Chegou com força e seu servidor entrou em pane, pois recebia 600 mensagens por segundo. No primeiro dia, atraiu 13 mil seguidores no Twitter, 7 mil no Facebook e 100 mil visitas no YouTube. Querem ganhar, dizem, tudo — referendos vinculantes, iniciativas legislativas populares etc —, com um wikigoverno, e colocar em xeque-mate todos os mandatários que conduzem a Espanha de costas para a sociedade.

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Análise da saída do PT da prefeitura de Porto Velho

Por Nilva de Souza

E agora PT ?

Por Ernande Segismundo

Estou há exatos 30 anos no PT. Entrei no partido em abril ou maio de 1982 e lembro que nas festas juninas daquele ano exibia com orgulho a estrela vermelha no peito nos arraiais da cidade na plenitude dos meus 20 anos.

Nós petistas sempre acreditamos que nosso partido era diferente dos outros e mais: sempre acreditamos que o PT era melhor que os outros partidos.

Hoje amargo uma profunda desilusão a ponto de me calar quando um amigo jornalista que me ligou no dia da operação policial que acabou com o governo de Sobrinho e disse que agora o PT de Porto Velho terá que lutar muito para se igualar aos piores partidos políticos da República.

Os partidos no Brasil, como se sabe, são instituições nacionais, embora a vida partidária se concretize nas instâncias locais.

No caso de Porto Velho, a eclosão da operação policial do dia 06 de dezembro passado pôs fim ao Governo do partido á frente da Prefeitura de Porto Velho 24 dias antes do previsto de forma vexatória, deprimente e vergonhosa.

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A gestão de Ouro Preto e o patrimônio da cidade

Por joao peres

Do ouropreto.com.br

Carta Aberta aos Vereadores de Ouro Preto – MG

Aos Srs. Vereadores e Sra. Vereadora da Cidade de Ouro Preto, MG: Alysson Gugu, Chiquinho de Assis, Dudu Gonzaga, Edson Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Léo Feijoada, Luiz Gonzaga, Mauricio Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Matos, Roberto Leandro, Solange Pereira, Thiago Mapa e Wander Albuquerque.

Prezados(as) Senhoras e Senhores,

Somos profissionais das mais diversas áreas e vimos aqui expor a nossa preocupação com a preservação do patrimônio cultural e o planejamento urbano de Ouro Preto, cidade Patrimônio da Humanidade. Temos em comum nosso respeito, admiração e identificação cultural com esta cidade, lugar de morada e/ou trabalho, referencial de estudos e/ou atuação profissional.

A nova administração municipal, que tomou posse neste primeiro dia de 2013, já divulgou suas secretarias e respectivos representantes e, entre as pastas, não consta mais a atual Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano – SMPDU que foi desmembrada, ficando o Patrimônio absorvido pela Secretaria de Cultura e o Desenvolvimento Urbano pela Secretaria de Obras. Esta fragmentação, que parece algo unicamente gerencial, nos preocupa, pois revela uma concepção de cidade que separa o patrimônio cultural das transformações urbanas cotidianas, em contradição a diversas tendências do pensamento urbano contemporâneo que, corretamente, defendem a integração das ações que interferem no espaço da cidade. Afinal, como lidar com a preservação de uma cidade tombada e declarada patrimônio da humanidade pelo seu conjunto urbano, sem que seu planejamento esteja entrelaçado, como algo único e indissociável?  Leia mais »

Os efeitos da chuva forte no Rio de Janeiro

Por Augustini Faustin

Do G1

Chuva forte na madrugada deixa o rio em estágio de atenção

Sirenes foram acionadas em 6 favelas devido ao risco de deslizamento. Previsão para a manhã e tarde de sábado é de chuva moderada e fraca.

A cidade do Rio entrou em estágio de atenção à 0h35 deste sábado (26) devido ao deslocamento de áreas de instabilidade sobre a cidade, segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio. A previsão para a manhã e tarde de sábado é de chuva moderada e fraca.

A Defesa Civil Municipal acionou as sirenes de alerta nas comunidades da Rocinha, do Vidigal, da Chácara do Céu, de Rio das Pedras e do Sítio Pai João, a partir das 4h. Moradores foram orientados por agentes comunitários e da Defesa Civil a se dirigirem aos 18 pontos de apoio. Leia mais »

Como São Paulo é vista e vivida por seus moradores?

Por Lair Amaro

Do Blog da Raquel Rolnik

O aniversário da cidade é sempre uma oportunidade para balanços: como a cidade é vista e vivida por seus moradores? Temos algo a comemorar? Como se trata de São Paulo, a maior e mais contraditória cidade brasileira, o discurso da pujança, do poder, da diversidade, da energia e da intensa dinâmica (e outros consagrados superlativos) esbarra numa espécie de mal-estar generalizado em relação a sua condição urbanística. Usufruir da cidade é uma espécie de corrida de obstáculos cotidiana na qual é necessário abstrair a poluição, o trânsito, o congestionamento, os buracos, os atropelamentos, a enchente, a feiura e o descaso que atingem – evidentemente com intensidades muito diferentes – o conjunto das pessoas que vivem e circulam na cidade.

A (i)mobilidade parece ser o sinal mais evidente da crise e, de fato, não se trata apenas de uma “percepção”, mas da realidade de um sistema de transporte e circulação totalmente incompatível com os fluxos da cidade. Na verdade, a situação atual da mobilidade nada mais é do que a crise de uma política urbana constituída exatamente para enfrentar a primeira grande crise urbana que São Paulo viveu, na década de 30.

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Praça Roosevelt, skatistas, GCM e nosso déficit democrático

 O vídeo que circulou na internet no início do mês mostrando a ação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo contra skatistas na Praça Roosevelt [http://j.mp/ZIZmZi], no centro da cidade, acaba sendo uma pequena amostra de tensões latentes (ou nem tão latentes assim) da sociedade brasileira atual, tendo como foco agonístico a questão da convivência com o diferente (e a cidade como palco), com conseqüências para a discussão sobre segurança pública, dos direitos humanos e usos da cidade (que passa de palco para personagem do drama político).
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A insatisfação dos moradores de São Paulo

Por Marco Antonio L.

Da Carta Capital

Paulistanos estão mais insatisfeitos com a cidade

56% dos paulistanos iriam embora de tivessem a oportunidade.

Os moradores de São Paulo estão cada vez mais insatisfeitos com a cidade, de acordo com pesquisa do Ibope realizada no final do ano passado e divulgada pela Rede Nossa São Paulo nesta quinta-feira 17. O índice de referência de bem-estar dos paulistanos caiu de 4,9, em 2011, para 4,7, em 2012.

As áreas mais mal avaliadas são a honestidade dos governantes (nota 2,9), a segurança (3), a transparência nos gastos públicos (3) e a punição à corrupção (3,1). Os dois ítens mais bem avaliados não têm ligação direta com o poder público: a relação com a família (nota 8) e com os amigos (7,6).  Dos 169 itens pesquisas pelo instituto, 82% deles tiveram uma nota inferior à média estabelecida pelo Ibope (nota 5,5). No ano anterior, o percentual era de 74%. Leia mais »

O pacote de obras viárias para a zona sul de São Paulo

Do Estadão

Após 20 anos, Prefeitura lança pacote bilionário de obras viárias na zona sul

Pacote contempla serviços de canalização de córregos com histórico de enchentes e construção de marginais

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta

Com duas décadas de atraso, a Prefeitura de São Paulo vai tirar do papel parte das obras de um novo plano viário para a zona sul, orçado em R$ 1,8 bilhão. Dividido em duas fases, o pacote inicial, que inclui a duplicação de algumas das mais congestionadas vias da capital, como M'Boi Mirim e Carlos Caldeira Filho, deve custar R$ 1 bilhão.

O edital da licitação será publicado em fevereiro e representará a primeira ação do prefeito Fernando Haddad (PT) para cumprir sua principal promessa: o Arco do Futuro, uma lista de obras que promete redesenhar o desenvolvimento da cidade.

O processo de pré-qualificação das empresas interessadas teve início no dia 29 de dezembro, ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD). Prometido pelas últimas cinco administrações, o plano virou prioridade para Haddad, que ordenou rapidez na contratação das obras durante a transição dos governos. Leia mais »

Custo de demolição pagaria reforma no Museu do Índio

Por alfeu

Da Agência Brasil

Dinheiro para compra e demolição do Museu do Índio custearia reforma, diz especialista

Isabela Vieira

Rio de Janeiro - O dinheiro investido na compra e na demolição do prédio do antigo Museu do Índio, na zona norte do Rio, que ultrapassa R$ 60 milhões, pagos pelo governo do estado, dava para investir na recuperação do imóvel. Atualmente ocupado por cerca de 20 índios, o local será esvaziado e demolido assim que o governo estadual tiver um mandado judicial.

“O governo esta comprando esse imóvel do governo federal para poder demoli-lo. Depois, vai pagar pela demolição. Ou seja, juntando essas duas quantias, é dinheiro suficiente para recuperar o imóvel, [a demolição] não faz sentido”, declarou o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Anderson Magalhães.

Segundo a Casa Civil do estado do Rio, foram pagos R$ 60 milhões pelo imóvel e estão previstos mais R$ 586 mil pela demolição, contratada pela Secretaria Estadual de Obras. Leia mais »

Pobreza urbana como consequência de decisões políticas

Por JC

Do IHU Unisinos

Pobreza urbana: uma decisão política 

Entrevista especial com Ana Tereza Coutinho Penteado

“As grandes metrópoles, por terem uma concentração de mão de obra, serviços especializados, infraestrutura urbana como aeroportos e rodovias, entre outros, têm sido tratadas como um grande negócio. Os megaeventos são um bom exemplo disso”, afirma a especialista.

pobreza urbana não é uma “situação econômica, decorrente de poucos recursos financeiros, mas de escolhas políticas que fazem das pessoas pobres cada vez mais pobres, pela dificuldade de terem acesso aos bens e serviços que deveriam ser assegurados para todos os habitantes da cidade”. A constatação é da assistente social Ana Tereza Coutinho Penteado, que acompanha o desenvolvimento de metrópoles urbanas a exemplo de Campinas, em São Paulo. Ao avaliar a urbanização das cidades, ela enfatiza que os “recursos são dirigidos para os investimentos econômicos e não sociais, há o estímulo à especulação e consequentemente a periferização da população mais pobre, que vai sendo cada vez mais empurrada para locais distantes da cidade, que contam com nenhuma ou pouca infraestrutura urbana”.

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Prefeitura de SP define metas com Ministério da Saúde

Da Rede Brasil Atual

Secretário de Haddad fecha plano com ministro para obras na saúde

Prefeito de São Paulo prometeu em sua campanha eleitoral construir três hospitais municipais, 43 UBS e transformar os prontos socorros em Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Por Raimundo Oliveira

São Paulo – O secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior, teve hoje uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conversa teve o objetivo de definir um plano de trabalho entre a prefeitura e o ministério para tirar do papel as principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) na área da saúde: a construção de três hospitais e de 31 unidades da rede Hora Certa e a transformação de 34 postos de saúde já existentes em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Esta é a primeira reunião de Filippi com Padilha para tratar da implementação dos principais projetos de Haddad na área da saúde, e a meta é que eles estejam concluídos em dois anos. Leia mais »

O crônico desperdício dos municípios

Numa busca um pouco demorada e aprofundada que fiz dentro da série documental Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, causou-me certo espanto a quantidade de referências de documentos históricos dos tempos coloniais acerca da falta de interesse em bem administrar os municípios; e até da visível existência de vícios, dentre os quais a apropriação, o roubo do erário público. É que em geral sempre se tem a tendência de esquecer que os vícios de hoje são sucedâneos e resultantes de erros passados; e eu, de certa forma assim também pensava.

Uma matéria veiculada hoje, envolvendo o município de Canindé de São Francisco, no meu pequeno Sergipe, em conjunto com a pequeniníssima amostragem de ontem do Fantástico da Rede Globo de Televisão, sobre os desmandos em vários municípios brasileiros na nas suas respectivas passagens de governo me levou à curiosidade e consequentemente à montagem desse pequenino estudo aqui. Leia mais »

Imagens: 
O crônico desperdício dos municípios