Lewandowski fala em superestimação de penas

Sugerido por Webster Franklin

Da Carta Maior

Ministro do STF denuncia superestimação de penas

O ministro Ricardo Lewandowski afirma que, para garantir cadeia para réus como José Dirceu e José Genoino, o STF superestimou as penas impostas aos condenados por formação de quadrilha. Enquanto em crimes como corrupção ativa as penas foram majoradas de 15% a 20%, no de formação de quadrilha chegaram a inusitados 75%. “É uma desproporção inaceitável”, apontou o revisor.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise dos embargos declaratórios da ação penal 470, nesta quinta (5), da mesma forma que deu início ao julgamento do mensalão, em agosto do ano passado: cercado por contradições e incongruências que, por muitos anos, ainda irão assombrar a credibilidade da mais alta corte do país. 

Uma das mais graves, sem dúvida, foi a denunciada pelo ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski: para garantir cadeia para os principais condenados, os ministros superestimaram as penas para o crime de formação de quadrilha, criando uma desproporcionalidade que avilta qualquer princípio de justiça.

Enquanto as penas para o crime de corrupção ativa foram majoradas de 15% a 20%, as aplicadas ao de formação de quadrilha variaram de 63% (caso do ex-presidente do PT, José Genoino) a 75% (no do ex-ministro José Dirceu). “É claro que isso ocorreu para superar a prescrição e impor regime fechado a determinados réus. (...) É uma desproporção inaceitável”, denunciou Lewandowski. Leia mais »

O protesto contra os leilões de petróleo e do setor elétrico

Sugerido por Maria do Carmo

Da Agência Brasil

Termina ato contra leilões de petróleo e do setor elétrico e Avenida Paulista é liberada

Elaine Patricia Cruz

São Paulo – Terminou, por volta das 14h30 de hoje (5), em frente ao Estádio do Pacaembu, a caminhada organizada por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra os leilões do petróleo e de privatização de usinas hidrelétricas.

Os manifestantes cobraram também ajuda para as famílias afetadas pela contrução de barragens. Neste momento, na Praça Charles Miller, em frente ao Pacaembu, os participantes do protesto embarcam em dezenas de ônibus com destino a Cotia, onde representantes do MAB estão reunidos desde segunda-feira (2) no encontro nacional do movimento.

O protesto começou por volta das 11h na Praça Oswaldo Cruz, no Paraíso. Depois, os manifestantes seguiram até o Escritório da Presidência da República em São Paulo, localizado entre a Rua Augusta e a Avenida Paulista. Na representação da Presidência, eles entregaram um documento, a ser encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, no qual pedem o cancelamento imediato de um leilão do pré-sal, previsto para outubro, e a adoção imediata de uma política nacional para os atingidos por barragens. Leia mais »

Câmara: reforma do Código Penal mobiliza bancada evangélica


Sugerido por Gunter Zibell - SP

[O autodenominado progressismo brasileiro continuará se omitindo em relação ao abandono do secularismo no Brasil?]

Do iG

Bancada evangélica tenta garantir controle da reforma do Código Penal na Câmara

Por Luciana Lima - iG Brasília | 05/09/2013 13:02 - Atualizada às 05/09/2013 13:55

Grupo de 63 deputados quer a presidência da comissão especial e a relatoria da proposta para barrar mudanças sobre temas como aborto, eutanásia e homofobia

A bancada religiosa na Câmara dos Deputados se articulou para ter a relatoria e a presidência da comissão especial a ser instalada para propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A disputa fez com que a reunião para eleger o presidente da comissão e o relator da proposta, marcada para ocorrer na quarta-feira (4), tivesse que ser cancelada.

Tentar impedir mudanças no Código Penal é prioridade na estratégia traçada pela bancada religiosa no início deste ano. Os evangélicos temem que as mudanças na legislação penal, datada de 1940, abram espaço para a flexibilização da punição para crimes como aborto, permita a eutanásia e caracterize como crime a homofobia. A ideia dos 68 deputados que integram a bancada na Câmara é deixar tudo como está.

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Condenado pelo STF, Genoino pede aposentadoria por invalidez

Da Agência Brasil

Condenado pelo Supremo, Genoino pede aposentadoria integral à Câmara

05/09/2013 - 16h08

Iolando Loureço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Começou a tramitar hoje (5) na Câmara dos Deputados o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Genoino (PT-SP), que está afastado da Casa desde julho por problemas cardíacos. O pedido foi protocolado ontem (4) na Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar e será analisado por uma junta médica.

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, e corre o risco de ser cassado, perder os direitos políticos e o salário de parlamentar, hoje em torno de R$ 26 mil.

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A situação-regra e a exceção no caso de perda de mandato

Por Ygor C.S

Comentário ao post "Luis Roberto Barroso: Ministro referencial ou salame?"

Sobre a perda do mandato em razão da condenação criminal, tendo a entender, hoje, que de fato há uma situação-regra e uma exceção, como argumenta Luiz Flávio Gomes no ótimo texto abaixo, que indico. O artigo 92 do Código Penal a meu ver é bastante claro ao afirmar que, no caso de condenação superior a 4 anos e/ou por abuso de poder, é EFEITO DIREITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL a perda do mandato. Não seria o caso para todas as situações de condenação criminal que não envolvam essas hipóteses, mas em sendo isso - e é o caso do Donadon bem como dos prováveis condenados na AP 470 - entendo que o legislador intencionou que a condenação criminal por si só resultasse na perda do mandato por entender haver uma intrínseca incompatibilidade entre uma coisa e outra (reparem que, não por acaso certamente, trata-se de condenação por mais de 4 anos - ultrapassa o mandato - ou por abuso de poder ou violação do dever para com a Administração Pública - denota uma falta de idoneidade, comprovada por trânsito em julgado, para se manter no cargo). Leia mais »

Obama não terá controle sobre a Síria

Sugerido por ANTONIO ATEU

Do Esquerda.net

A Síria e a obscenidade moral

As potências ocidentais apostaram até agora numa guerra de desgaste na Síria. Em alguns círculos diplomáticos considera-se que se algum dos lados ganhar, os Estados Unidos perdem. Há 2 anos que existe intervenção na Síria por parte de atores regionais e internacionais. Por Olga Rodríguez.

Fala-se de uma iminente intervenção militar na Síria. Há quem lamente que não tenha acontecido antes, que os Estados Unidos e os seus aliados não tenham “reagido” até agora. Não tem sido desinteresse, mas sim uma aposta estratégica calculada.

Desde há mais de dois anos que Rússia e Irão apoiam militarmente o regime sírio. Por sua vez, diversas potências ocidentais, assim como os seus aliados no Médio Oriente, intervêm na Síria de forma mais ou menos subterrânea, proporcionando armas e informação de segurança aos rebeldes. França e Estados Unidos, entre outros, têm fornecido ajuda militar aos grupos armados da oposição. A CIA e os serviços secretos britânicos trabalham no terreno apoiando os rebeldes sírios e aconselhando os países do Golfo sobre os grupos que devem armar. Leia mais »

Vídeos: 
Veja o vídeo

O debate sobre o serviço militar obrigatório

Por Gunter Zibell - SP

Um tema pouco falado.

Em 1960 o Reino Unido aboliu o serviço militar obrigatório (o que se entende porque foi o ano em que a maior parte das colônias africanas obteve independência). Em 1975 foram seguidos pelos EUA (no rastro da insatisfação popular com a Guerra do Vietnã). Dos anos 1990 até hoje quase todos os países desenvolvidos e alguns que não (Argentina, África do Sul) aboliram o SMO.

Por que o Brasil ainda tem esse instituto?

(na Wiki em inglês tem a lista dos países que ainda têm serviço militar obrigatório e, quando não, os anos de abolição : http://en.wikipedia.org/wiki/Conscription) Leia mais »

Não estamos preparados para a guerra cibernética

Sugerido por foo

Do Escrevinhador

Estamos em guerra cibernética; e o Ministro da Defesa usa Microsoft 

por Roberto Amaral, vice-presidente do PSB

Por que estamos em guerra? Porque esta é a principal característica da pax americana: Kosovo, Irã-Iraque, Iraque, Afeganistão, Líbano, Palestina, Líbia, Síria, Israel. Por enquanto, enquanto durarem os escudos chinês e russo, descansam os eurasianos. Mesmo assim, Rússia e China não estão livres da espionagem eletrônica. Neste ponto, fazem companhia a Brasil, México, Venezuela, Irã e Paquistão.

Mas a pergunta é esta: que faz o Brasil nesse rol, se não temos fronteira com os EUA, se não temos arsenal nuclear e não pretendemos fabricar a bomba, não abrigamos terroristas, não estamos em guerra interna e não alimentamos a esperança de superar economicamente o gigante imperial e com eles temos relações mais que amistosas? Contra o Brasil, o capricho da prepotência chegou ao gabinete da presidente Dilma, que teve telefonemas seus, e-mails e outras mensagens de texto rastreados pela Agência Nacional de Segurança, NSA, dos EUA. Contra nós foram assestados pelos menos três programas, capazes de acompanhar o tráfego de telefonia e dados. Para quê? Dizem os documentos até aqui revelados por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, que os objetivos da espionagem eram político-estratégicos e comerciais. De um lado pretendia ‘melhorar a compreensão dos métodos de comunicação e dos interlocutores da presidente e seus principais assessores’ e de outro,  atendendo tanto aos interesses do Departamento de Estado quanto aos do Departamento de Comércio, antecipar para os negociadores dos EUA os estudos do Itamaraty, e fornecer aos seus empresários informações de seus concorrentes brasileiros em eventuais disputas comerciais. Leia mais »

É injusto demonizar todo o Poder Judiciário

Por ArthurTaguti

Comentário ao post "Negar recursos é negar aplicação à Constituição"

Reclamamos muito que, nos protestos de junho, os partidos políticos e as instituições democráticas estavam sendo desacreditadas. Vejo muita opinião aqui que só falta pedir para fechar o Poder Judiciário. Nada mais desbaratado e inadequado.

O Judiciário, de 1ª, 2ª e última instância, em diversos casos, teve posicionamentos belíssimos, como no caso da união homoafetiva, da autorização das marchas da maconha, sendo que há muito tempo a Justiça Federal como um todo reconhece a união entre homossexuais para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Temos casos exemplares, como o do juiz Odilon, do MS, perseguido por ser implacável com criminosos, a juíza do RJ, que morreu por exercer bem o seu ofício, bem como diversos outros magistrados Brasil afora que se colocam ao lado dos direitos individuais e sociais e por isso sofrem pressões de toda ordem. 

Isto atuando tecnicamente, na interpretação da Constituição. Sabe quando que o Congresso adotaria tal posicionamento? Nunca, pois permeado de interesses conservadores.

Entrementes, vemos a Anamatra e Ministros do TST posicionando-se claramente de modo contrário ao PL 4330, que precariza relações trabalhistas, posicionamento corajoso este que nem o PT tem coragem de tomar em bloco, por causa das suas ligações empresariais. Leia mais »

EUA podem compensar crise com vaga no Conselho de Segurança

Sugerido por Maritaca

Do Público.pt

Espionagem americana pode ajudar o Brasil a chegar ao Conselho de Segurança da ONU

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, quer uma resposta dos Estados Unidos à notícia de que foi espiada pela Agência Nacional de Segurança. A imprensa brasileira diz que exige uma explicação directa de Barack Obama, e a Folha de São Paulo adianta que pode conseguir bastante mais: Washington pode, como compensação, apoiar a reivindicação de Brasília de obter um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O tema - a espionagem e as relações EUA-Brasil na sequência da notícia - deverão ser abordadas num encontro entre os dois presidentes que participam, a partir de quinta-feira, na cimeira do G20 em São Petersburgo, na Rússia.

"Não será uma coincidência cómoda neste momento, mas também não se deve evitar", disse à agência espanhola Efe uma fonte do governo brasileiro sobre o encontro que, tão próximo da revelação (o documento que fala na espionagem foi um dos divulgados por Edward Snowden), vai acontecer inevitavelmente na cimeira. Leia mais »

A marcha por Allende no Chile, há 40 anos

Sugerido por ArthurTaguti

Da Rede Brasil Atual

Há 40 anos, mais de meio milhão de chilenos marcharam por Allende

por Maurício Brum, do Sul 21 

Porto Alegre – A noite de 4 de setembro de 1970 avançou barulhenta nas vizinhanças da Alameda Bernardo O’Higgins, antiga Alameda de las Delicias, a principal artéria de Santiago do Chile. Durante a manhã e a tarde, o país inteiro havia comparecido às urnas para aquelas que prometiam ser as eleições mais equilibradas da história republicana. Três candidatos disputavam voto a voto a preferência do eleitorado e, para os partidários do socialista Salvador Allende, o lugar de concentração para escutar as notícias vindas pelo rádio era em frente à Federação dos Estudantes da Universidade do Chile (FECH), um antigo casarão de frente para a Alameda e não muito distante do palácio de La Moneda.

O triunfo se confirmou poucos minutos depois da meia-noite. Allende havia arregimentado 36,6% dos eleitores, pouco menos de quarenta mil votos acima do conservador Jorge Alessandri (35,3%), com ambos deixando para trás o democrata cristão Radomiro Tomic (28,1%), que pertencia à corrente progressista do partido de situação, que agora seria obrigado a deixar o governo. A vitória, estreitíssima e longe da maioria absoluta, prenunciava as dificuldades que aguardavam o mandato da Unidade Popular – e nem mesmo o resultado era seguro, pois precisou ser confirmado pelo Congresso cinquenta dias depois, em sessão prevista pela Constituição para definir entre os dois mais votados. Leia mais »

Serra é hostilizado por mensagem de solidariedade à Dilma

Sugerido por Janah

Do Tijolaço

Serra tenta fazer “média” e sua “torcida” vaia. Por eles, vinham os marines

José Serra, que andava quieto que nem passarinho na muda (de partido), resolveu jogar para a torcida, hoje. E deu-se mal, muito mal.

Foi postar no facebook, de onde andava distante desde o último dia 14, uma “mensagem de solidariedade” a Dilma Rousseff sobre o caso da espionagem americana, que reproduzo aí ao lado.

Logo ele, que a insuspeita Folha de S. Paulo narrou, com base nos telegramas do Wikileaks, ter tranquilizado as petroleiras americanas de que, no poder, desfaria as regras criadas por Lula e Dilma para proteger nosso petróleo: “vocês vão, mas voltam”.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.” Leia mais »

As diferentes decisões para Cassol e para os réus da AP 470

Sugerido por Webster Franklin

Da Carta Maior

Decisão do STF é uma para Cassol e outra para réus do mensalão

A mesma corte que, no mês passado, decidiu que caberia ao legislativo definir pela cassação ou não do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), manteve entendimento contrário, definido em 2012, para os deputados condenados pelo mensalão: a perda de mandato será automática, cabendo à Câmara apenas decretar a vacância dos cargos.

Por Najla Passos, de Brasília

Brasília – O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, decidiu que caberia ao legislativo definir pela perda ou não do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), retrocedeu no tempo e manteve entendimento contrário, definido em 2012, para os quatro deputados condenados pelo mensalão: a cassação será automática, cabendo à Câmara apenas decretar a vacância dos cargos. 

Cassol foi condenado pela corte a 4 anos e 8 meses por fraudes em licitação no dia 8 de agosto. A prerrogativa de decidir ela cassação do seu mandato foi repassada ao Senado, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta", quando o parlamentar “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.  Leia mais »

ONG ligado à Odilo Scherer é alvo de investigações

Sugerido por Webster Franklin

Do Brasil 247

Dom Odilo Scherer preside conselho de ONG acusada de desviar R$ 47,5 mi

A organização não governamental Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT) é alvo de investigação da Polícia Federal, por desviar recursos de contratos com o Ministério do Trabalho e Emprego; entidade tem unidades em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, desviava recursos destinados à criação e manutenção de centros públicos de empregos e de qualificação de trabalhadores nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; oito pessoas foram presas nesta terça-feira (3) por envolvimento no caso; entre elas, o padre Lício de Araújo Vale, muito ligado a Dom Scherer  Leia mais »