O abrigamento "compulsório" das crianças no Rio

Por alfeu

Do Brasil 247


Por Maria Lucia Karam


CONTINUAM ACONTECENDO NO RIO DE JANEIRO OPERAÇÕES NAS QUAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM NAS RUAS SÃO CONDUZIDOS PARA O QUE A PREFEITURA CHAMA DE “SISTEMA DE ABRIGAMENTO (SIC) COMPULSÓRIO”



Continuam acontecendo no Rio de Janeiro operações nas quais crianças e adolescentes que vivem nas ruas são conduzidos para o que a Prefeitura chama de “sistema de abrigamento (sic) compulsório”. A resolução nº 20 de 27 de maio de 2011 da Secretaria Municipal de Assistência Social determina a internação compulsória de crianças e adolescentes que “na avaliação de especialistas estiverem comprometidas com o uso do crack e outras drogas psicoativas”. Esse “sistema de abrigamento (sic) compulsório” foi anunciado como mais uma medida de suposta "proteção" à infância, ao estilo da antiga "doutrina da situação irregular", já afastada da lei brasileira, mas ainda ilegitimamente presente na cartilha de muitas autoridades.


Leia mais »

A higienização social dos grandes eventos

Por alfeu

Do Brasil de Fato


E os pobres no meio do caminho?


Por Pedro Carrano


Cerco policial, repressão e especulação imobiliária em Curitiba são exemplos de um processo em curso no país sob o pretexto dos megaeventos


Nas 12 comunidades e vilas do bairro do Uberaba, na periferia de Curitiba, trabalhadores e habitantes do local conheceram a experiência de uma “ocupação” de cerca de 450 policiais, um operativo denominado Unidade do Paraná Seguro (UPS), projeto piloto cuja comparação é inevitável com o modelo da contraditória Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Rio de Janeiro. Ao longo de uma semana de cerco policial no bairro – que prossegue até o momento – foram presas 17 pessoas, três delas no dia da invasão da PM, com o pretexto de combate ao tráfico e à violência. Mais de 2.500 abordagens foram feitas, para apenas 34 mandados de busca e apreensão cumpridos. Ao final, não houve apreensão de drogas e armas. Cerca de 300 policiais permanecem na área para a instalação da UPS.


Leia mais »

O dossiê dos juristas sobre Pinheirinho

Por Marco Antonio L.

Do Sul 21

Juristas preparam dossiê sobre Pinheirinho para cortes internacionais

Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional, os quais redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário após o episódio que resultou em mais de 6 mil pessoas sendo retiradas de suas moradias. Leia mais »

Especulação imobiliária x movimentos comunitários em BH

Por glau

Do Le Monde Diplomatique - Brasil

LUTA POR MORADIA: Dandara e a luta por habitação em Belo Horizonte

Ocupação urbana demonstra importância de experiências comunitárias no acesso a moradia e revela falhas do setor público no cumprimento do Estatuto da Cidade, expondo a primazia da especulação imobiliária sobre a função social da propriedade

 

por Felipe Magalhães, Douglas Resende

 

(Dia do Abraço à Dandara, em 16 de outubro de 2011, reuniu milhares em apoio à ocupação)

Em meio à cidade, na regional da Pampulha, norte de Belo Horizonte, repousava ocioso um robusto terreno de 40 hectares, que há cerca de quarenta anos não tinha qualquer proveito ou função social. Inserido num contexto urbano repleto de desafios, sendo o acesso a moradia um dos principais – a capital mineira tem um déficit habitacional de 50 mil moradias –, quedava descampado o terreno até abril de 2009, quando 150 famílias o ocuparam, articuladas pelas Brigadas Populares e pelo MST.

Propriedade da construtora Modelo e acusando uma dívida de mais de R$ 2 milhões em seu IPTU, o terreno foi ocupado em 15% de sua totalidade. Logo depois, diante da concretização da ocupação, as lideranças da ação reuniram uma equipe de profissionais das áreas do urbanismo, da geografia e do direito, para elaborar um projeto urbanístico de ocupação de toda a gleba. Nesse momento, a ocupação, batizada de Dandara, começou a assumir seu caráter original. O objetivo era ter um planejamento que alcançasse alto grau de legitimidade diante do Estado, respeitando a legislação urbanística atual, apoiando-se na lei federal do Estatuto da Cidade, de 2001, e sua exigência da função social da propriedade; as questões ambientais, preservando a parte determinada como Área de Preservação Permanente (APP), assim como as nascentes e o córrego Olhos d’Água, que serpenteia às margens do terreno; e, por fim, as questões urbanísticas, respeitando os padrões de parcelamento e ocupação da legislação municipal,1 e criando boas condições para uma eventual introdução de infraestrutura. Em pouco tempo, mais de mil famílias estavam construindo casas de alvenaria, num processo de autoconstrução, e com isso consolidando a ocupação.

No contexto político-social de Belo Horizonte, por surgir num momento de crescente tensão entre uma política municipal conservadora e a insatisfação de setores diversos da sociedade, a Dandara se tornou um dos principais emblemas da luta pelo direito à cidade, tendo sua comunidade participado ativamente das principais manifestações políticas locais. A Dandara tornou-se “o maior conflito social urbano hoje no Estado”, como nos disse Joviano Mayer, líder das Brigadas Populares, e teve ao mesmo tempo reconhecimentos simbólicos relevantes recentemente. Num deles, o projeto da ocupação foi selecionado para participar da Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, no final de 2011. Em outro, o Graveola e o Lixo Polifônico, banda do cenário independente da cidade, reuniu num show na Dandara mais de mil pessoas de fora da comunidade. “Entendemos que o ponto de equilíbrio entre a remoção e a negociação é o ônus político que o despejo representaria”, comentou Mayer. “Chegamos à situação – para nós inusitada – de um desembargador do Tribunal de Justiça nos chamar a seu gabinete para lhe dar conselhos.”

Leia mais »

Ermínia Maricato e a reforma fundiária

Entrevista Ermínia Maricato - parte 1

"Questão urbana não precisa de novas leis"


Para urbanista Ermínia Maricato, problema de habitação é questão fundiária e do capital imobiliário

por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

O Brasil já tem planos e leis suficientes para resolver seus problemas urbanos e, por isso, não precisar de mais norma alguma para desenhar possíveis soluções. Está tudo definido na Lei de Zoneamento, da década de 1950, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, criado em 2001 para organizar o aparado jurídico referente ao espaço urbano. A princípio, esse arsenal normativo deveria ter evitado o drama de Pinheirinho e de tantas outras comunidades que sofrem desapropriações repentinas, em nome do bem social. E por que isso não é evitado? Porque entre o planejamento, que fica ao nível das idéias, e a produção do espaço urbano há o abismo das relações sociais materiais. Ou seja, a guerra entre poderes do capital imobiliário.

Leia mais »

Rodrigo Capez fala da atuação do TJ no caso Pinheirinho

Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo

Durante duas horas de conversa o juiz Rodrigo Capez, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), expôs os argumentos que levaram o juízo estadual a decidir pela reintegração de posse de Pinheirinho, terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, situado na zona sul de São José dos Campos, São Paulo.  Foram oito anos de batalha judicial, entre a proprietária do imóvel – a Massa Falida da Selecta S/A – e as 1.700 famílias que foram ocupando, desde 2004, o terreno e o transformando numa espécie de bairro, sem recursos de Estado ou prefeitura.

Segundo Capez a justiça agiu cumprindo o que manda a Constituição Federal e o Código Civil, no que diz respeito ao direito de propriedade, e a função social do terreno só poderia ser contemplada após a liquidação dos débitos da Selecta S/A para com seus credores. Assim a expropriação do imóvel para fins habitacionais, como pediam as famílias, só poderia ser feita mediante indenização do proprietário, em situação de falência.

Pinheirinho é um terreno que foi extremamente valorizado ao longo dos últimos anos. Seu valor saltou de 8 milhões de reais, segundo dados de 2007 que constam no Processo de Falência da Selecta S/A, para mais de 100 milhões, conforme avaliação da juíza da 6º Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, quem determinou a reintegração de posse.

Leia mais »

A reintegração na Favela do Savoy, em Carapicuíba, SP

Da Carta Maior

Imobiliária devedora de IPTU quer despejar 700 famílias em Carapicuíba

A Favela do Savoy – que adotou o nome da empresa - já vive essa briga pela posse do local desde 2005, dois anos depois que as pessoas iniciaram a ocupação. Mas desta vez o prazo apertou e os moradores, que receberam no dia 25 de janeiro o aviso de reintegração, buscam acreditar nas promessas que lhes são feitas. A ação de reintegração de posse, marcada para 6 de março, pode dar vitória à Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados.

Mais 700 famílias podem ficar sem moradia em um despejo marcado para o dia 6 de março em Carapicuíba, em São Paulo. A ação de reintegração de posse, marcada para às 6 horas, pode dar vitória à empresa Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados. A empresa ficou marcada na CPI do IPTU, realizada em 2009 pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, por ser o maior grupo devedor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade, e provavelmente do Brasil. Leia mais »

Os sem-teto acampados na Avenida São João

Por Webster Franklin

Da Carta Maior

'Se moradia é privilégio, ocupar é um direito', diz sem-teto acampada na Avenida São João

Famílias que há quatro meses ocupavam um edifício abandonado decidem levantar acampamento na rua, em frente a outro edifício inativo, e Frente de Luta por Moradia lamenta por "problema social ser tratado como caso de polícia". Leia mais »

O resultado da reintegração de prédio de São Paulo

Da Folha.com

Após 5 dias da reintegração, famílias ainda moram em calçada em SP

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Passado cinco dias da reintegração de posso do edifício localizado na avenida São João, região central de São Paulo, as famílias continuam acampadas na calçada sem ter para onde ir. Leia mais »

União investiga origem da escritura de Pinheirinho

Do Brasilianas.org: União investiga origem da escritura de Pinheirinho

Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

O governo federal irá investigar a origem da titularidade do terreno de Pinheirinho, pertencente à massa falida da Selecta S/A, do investidor Naji Nahas. A dúvida quanto à idoneidade da escritura (se é grilada ou não) surgiu a partir de uma entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, no último dia 29, com Benedito Bento Filho, empresário do ramo imobiliário, que vendeu o terreno à Selecta, em 1981.

Na entrevista, Bento Filho, 75, também conhecido como Comendador Bentinho, conta que adquiriu o terreno onde fica Pinheirinho, com cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, de Reston Lahud e Salim Lahud Neto, em junho de 1978. O que chamou atenção do governo federal foi o fato de Bento Filho dizer que a Chácara Régio, que pertencia à família de alemães Kubitzky, nunca esteve dentro de Pinheirinho.

Os irmãos Kubitzky, Hermann Paul, Arthur Moritz, Erma Erica e Frida Elza, a mais nova com 68 anos e o mais velho com 76 anos, foram assassinados no dia primeiro de julho de 1969, por quatro jovens - um de 23 anos, e outros três menores de idade. Como não tinham herdeiros, e nem foram casados, tanto o terreno - onde ficava a Chácara Régio, com 30 mil metros quadrados, dentro da área de Pinheirinho -, quanto seus demais bens financeiros ficaram com o Estado.

Leia mais »

Localizada outra vítima do Pinheirinho

Por Adamastor

Atualizado as 11h20

Por FabioREM

Contraponto da prefeitura de Sao José dos Campos:

Plantão Informativo do Pinheirinho - Blog oficial da Prefeitura de São José dos Campos sobre os fatos envolvendo o Pinheirinho

Nota de esclarecimento sobre a saúde de Ivo Teles dos Santos

Leia mais »

O Ato Nacional de Solidariedade ao Pinheirinho

Por Marco Antonio L.

Do Vermelho

Pinheirinho: a luta de um povo que é a luta de todo um país

Vanessa Silva, da redação do Vermelho

Moradora do Pinheirinho há oito anos — desde o começo da ocupação — Rita de Cássia, de 32 anos, vivia com 7 filhos, 2 netos e o marido em uma casa de 6 cômodos que construiu com o seu trabalho de vendedora ambulante de balas e doces e com o do marido, que trabalha na Frente de Trabalho. Com a desocupação do Pinheirinho ela perdeu tudo: o esforço, o trabalho, os sonhos. Agora tem esperança e diz que vai seguir lutando por uma casa, um pedaço de chão. Leia mais »

Baleado na desocupação do Pinheirinho

Da Carta Capital

Baleado na desocupação não mexe a perna esquerda e teme pelo futuro

Por Daniella Cambaúva e Murilo Machado

Quando, no penúltimo domingo de janeiro, por volta das 6h da manhã, um efetivo de 2 mil homens da Polícia Militar iniciou a operação de reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, o maranhense David Furtado, de 30 anos, demorou para perceber o que estava acontecendo. Em meio ao tumulto, deixou o local às pressas, com a família, tentando se livrar dos tiros disparados em direção aos moradores.

Não imaginava que a expulsão ocorreria naquela manhã. Nem que corria em direção ao perigo.

Nos dias anteriores, diante das muitas liminares sobre a desocupação, ele a família esperavam pelo pior: todos dormiam vestindo roupas normais, em vez dos pijamas. Leia mais »

Casos do Brasil Sem Miséria

Por Webster Franklin

Da Carta Maior

Uma história do Brasil Sem Miséria

 

No dia 11 de junho de 2011, numa noite fria do inverno de Porto Alegre, seu Valdir e sua cadela Princesa dormiram sob um teto e não mais sob a marquise que os abrigava até então. No dia 13 de setembro o Seu Valdir tocou o interfone. Estava trêmulo e com os olhos mareados. Tinha três folhas de papel em mãos e uma carta, da Previdência Social, com um texto que começava assim: “Em atenção ao seu pedido...informamos que foi reconhecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada...”. Acionado em um desafio para dar vida nova a um morador de rua, o Estado brasileiro respondeu com políticas de carne e osso.