Reforma da Previdência, o olhar do Perito Médico Previdenciá

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Desde o governo da ex-Presidente já era parte do discurso político a idéia de que a sociedade brasileira precisa repensar o pacto previdenciário. Tentaremos aqui expor a visão de peritos do INSS sobre o tema.

 

De início explicitamos os princípios que entendemos devem guiar qualquer proposta de mudança:

 

PRÍNCIPIO DA GARANTIA DA SOBREVIVÊNCIA

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DADOS HISTÓRICOS - BB E PREVI

Há muito temos denunciado que a questão do uso da PREVI pelo Patrocinador BB não é artimanha de um partido, mas de Governo. Quem bem se lembra do passado pode perfeitamente identificar que a armação é bem antiga, se me permitem o atrevimento, digo que vem da época do fim da conta movimento no BB. Aqueles que, muito mais do que eu, que passaram pela Direção Geral em suas brilhantes carreiras, sabem perfeitamente o que significou a criação do Banco Central do Brasil e o início do desmonte do Banco do Brasil como instrumento de políticas de Governo para o setor financeiro. Leia mais »

RISCO DE LONGEVIDADE

            “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”


           – Publius Flavius



Defender-se depois de atingido, é sempre mais difícil.  A prudência manda que se organize a defesa com antecipação.



Está sendo preparada, no exterior, uma nova intrusão nos recursos dos fundos de pensão, que passaram a ser vistos no mundo inteiro como fonte de recursos para investimentos financeiros e, no Brasil, também para os de caráter político, como se fossem fundos públicos.



A razão disso é a fraca defesa oferecida pelos verdadeiros detentores de tais fundos  - seus associados -  que só se defendem após atacados e, assim mesmo, insuficientemente, e sempre por iniciativa de uma minoria.  A maioria prefere o “dolce far niente”, menosprezando os riscos.


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A banda The Zimmers e o tratamento aos idosos na Inglaterra

Por Antonio Lemos

THE ZIMMERS – MY GENERATION

Esse vídeo é de 2007 e foi produzido pela BBC com o intuito de mostrar como as pessoas mais velhas eram tratadas na Inglaterra.

Eles foram recrutados em casas de repouso e bingos e a música foi produzida em Abbey Road pelo mesmo produtor do U2.

O vídeo fez um tremendo sucesso tendo sido visto por mais de 5.500.000 de acessos. Alfie, o vocalista, tinha na época tinha 90 anos.

Aqui o vídeo da  música:

Aqui o documentário, infelizmente sem legendas: Leia mais »

Vídeos: 
Veja o vídeo
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A necessidade de tratar com cuidado a Previdência Social

Por Marco Antonio L.

Da Carta Maior

Se liga, Dilma: mais carinho com a Previdência Social

Estão querendo desequilibrar a nossa previdência pública e universal. É necessário ficar alerta e tratar o sistema com o carinho e o cuidado que os atuais e futuros milhões de participantes merecem. Um cuidado especial para com a Previdência Social deveria estar dentre as prioridades de qualquer governo que se diga minimamente preocupado com as questões sociais. Por Paulo Kliass.

Um cuidado especial para com a Previdência Social deveria estar dentre as prioridades de qualquer governo que se diga minimamente preocupado com as questões sociais. Ainda mais em se tratando do sistema previdenciário brasileiro, que sobreviveu aos periclitantes períodos de turbulência de hegemonia do neoliberalismo. Afinal, no interior da agenda do Consenso de Washington constava a proposta de privatização dos modelos previdenciários. Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional não se cansavam de pressionar os países sob ajuste macroeconômico para trilhar esse caminho nefasto. Que o digam, por exemplo, Chile e Argentina. Leia mais »

A Carta do Colégio de Procuradores sobre a PEC 37

Carta de Brasília - Por que somos contra a PEC/37:

O Colégio de Procuradores da República, órgão do Ministério Público Federal, autoconvocado, reuniu-se em 18 de junho de 2013, no exercício de seu dever constitucional de zelar pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos constitucionais, para garantir a manutenção da capacidade de investigação para fins penais do Ministério Público e outras instituições atualmente investidas de poder de polícia, e impedir retrocesso em favor da impunidade e contra a segurança cidadã. Para isso, é necessário dizer não à PEC 37.

A PEC 37 pretende estabelecer o monopólio da investigação pela Polícia. O Estado abriga vários órgãos com poder de polícia, como a maioria dos países do mundo. A limitação a um só canal reduz em muito a capacidade de investigação dos órgãos do Estado.

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Câmara discute governança dos fundos de pensão

Por antonio francisco

Da Fenae

Audiência pública na Câmara amplia debate sobre leis que regem fundos de pensão 

O debate sobre governança e democratização dos fundos de pensão ganhou novo impulso na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília, durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, para tratar do PLP 161/2012, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).

O projeto de lei busca atualizar as leis complementares 108 e 109, de maio de 2001. Prevê, entre outras coisas, a extinção do voto de Minerva em todos os órgãos de gestão e a proibição a que ocorra devolução aos patrocinadores de superávit dos planos de benefícios, ambas reivindicações com forte apelo entre os participantes de Funcef e de todos os demais fundos de pensão.

A audiência pública ocorreu por iniciativa do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT/CE). Entre representantes de entidades sindicais e associativas, estiveram presentes os dirigentes da Fenae Jair Pedro Ferreira (vice-presidente) e Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças). Leia mais »

A retirada de patrocínio na previdência complementar

Por antonio francisco

Do Fenae

O consenso possível na norma de retirada de patrocínio

Foram três anos de debates até o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovar a nova resolução sobre retirada de patrocínio. A saída do patrocinador é permitida pela legislação brasileira, mas deve ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O Conselho acabou de definir os requisitos e garantias a serem obedecidos no processo de retirada, substituindo norma que vigorava desde 1988.

Os participantes ativos e aposentados acompanharam a construção da norma com muito interesse e esperavam do CNPC uma regra que protegesse os seus direitos, respeitasse o contrato previdenciário e permitisse a continuidade do plano de previdência após a retirada. Estas reivindicações foram encaminhadas aos conselheiros na massiva participação em consulta pública feita pelo Ministério da Previdência em junho de 2012, em reuniões e manifestações públicas. Leia mais »

Aposentadoria para pessoas com deficiência é regulamentada

Por alfeu

Da Agência Brasil

Nova lei regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência 

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Leia mais »

Desoneração da folha "consolida reforma tributária"

Por Roberto São Paulo-SP 2013


Resenha Eletrônica

Secretário Márcio Holland escreve sobre a desoneração da folha de pagamentos

O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível

Opinião - Mais um passo da reforma tributária...MÁRCIO HOLLAND....Folha de S. Paulo - 16/04/2013(divulgado pela Secretaria de Política Econômica-SPE Resenha Eletrônica Ministério da Fazenda/ Sala de Notícias  /Entrevistas)

A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores beneficiados, com programação para mais 14 setores, em janeiro de 2014.

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Aposentados da Varig podem ficar sem pensão

Do O Globo

Oito mil aposentados da Varig podem ficar sem pensão a partir de junho

Fundo Aerus está sob intervenção desde 2006

DANIELLE NOGUEIRA

RIO – O Aerus (fundo de pensão de empresas do setor aéreo, entre elas a Varig) completa hoje sete anos de intervenção judicial. São 22 mil pessoas que contribuíram com o fundo para ter um futuro digno e que desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. A pior situação é a dos 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig, que só têm asseguradas suas aposentadorias até junho. Muitos contraíram dívidas para pagar contas básicas, como telefone e luz, e dependem de parentes e amigos para custearem tratamentos de saúde.

A esperança para essa legião de aposentados e pensionistas é que duas ações que correm na Justiça tenham decisões favoráveis a eles. Uma delas está com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde fevereiro. Nela, sindicatos e associações do setor pedem que a União assuma o pagamento das aposentadorias. Leia mais »

Ipea aponta aposentadoria da mulher como contradição

Por Ledour

Da EBC - Agência Brasil

Ipea aponta que mulheres deveriam se aposentar na mesma idade que os homens

Akemi Nitahara - Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro.

De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse.

( Rafael Barbosa Cassimiro/ Creative Commons)

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Decisão do STF sobre benefício mais vantojoso do INSS

Do STF Notícias

Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6x4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da garantia constitucional do direito adquirido, teve repercussão geral reconhecida.

Ao questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, com sede em Porto Alegre), o autor do recurso (segurado do INSS) requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício inicial, a partir de aposentadoria proporcional desde 1979, que elevaria seu benefício, embora baseado em data anterior. Solicitava, também, o pagamento retroativo do valor a maior não recebido desde então. Leia mais »

Estudo sobre a idade de aposentadoria das mulheres

Por Demarchi

Da Agência Brasil

Mulheres deveriam se aposentar na mesma idade que os homens, aponta estudo do Ipea

Akemi Nitahara

Rio de Janeiro – Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro.

De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse. Leia mais »

Congresso deve informar sobre reforma da previdência

Por Marco Antonio L.

Da Agência Brasil

STF dá dez dias para Congresso prestar informações sobre reforma da Previdência

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003.

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo P-SOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). Leia mais »