Campanha pretende tributar lanchas e jatinhos particulares

Sugerido por josimar

Do Sindifisco

Imposto Justo tributará lanchas e jatinhos particulares

A Campanha “Imposto Justo”, de iniciativa do Sindifisco Nacional, além de conter o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria novas faixas para gastos passíveis de dedução e atualizar a tabela do IR (Imposto de Renda), traz embutida no pacote outra iniciativa que permite justiça tributária.

Você sabia que o Brasil é hoje o dono da segunda maior frota de aviões civis do mundo, incluindo jatos, turboérlices e helicópteros – no último caso o Brasil é o 1º do ranking – e que nenhum deles paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Esses veículos são de empresários, executivos, ou seja, pessoas com alto poder aquisito e que, no entanto, estão isentas da tributação.

Enquanto isso, o trabalhador que tem um carro popular não escapa da taxação do Fisco todos os anos. Será que isso é justo? Leia mais »

Governo precisa colocar em debate a taxação de fortunas

Por ArthurTaguti

Comentário ao post "Marcio Pochmann defende taxação de grandes fortunas"

Se existe uma lição que se tira da MP dos médicos, é que a batalha do governo se exerce no front comunicacional. Observando as redes sociais, esta é a conclusão mais nítida. De início, a maioria das pessoas eram refratárias às medidas, principalmente por todo aquele preconceito contra os cubanos, e etc, aquelas alegações dos médicos que o que falta é estrutura, e blábláblá.

Com o tempo, e com a discussão mais aprofundada da matéria, as pessoas tomaram conhecimento sobre o déficit muito grande de médicos no interior e nas periferias, sobre as conquistas da medicina cubana, e começaram a enxergar com mais simpatia as medidas tomadas pelo governo. Hoje vejo até leitor inveterado do Estadão fazendo ode aos médicos cubanos. 

Muitas vezes o governo não consegue apoio por que não consegue ou sequer tenta furar o cerco de desinformação que a grande mídia estabelece sobre certos temas. O tema dos tributos é um deles.  Leia mais »

Processo investiga divida fiscal da Globo

Do Blog Cafezinho

Mensalão da Globo: se pagou, mostra o DARF!

Minha fonte me liga para contestar a informação divulgada pela Globo, via UOL, (clique aqui), de que ela quitou a dívida de R$ 615 milhões com a Receita Federal.

A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão.

“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber”, diz o garganta profunda deste humilde blogueiro. Darf, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária.

“Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”.

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Economista desmistifica questões econômicas

Por Adir Tavares

Do portal Ciência e Vida

José Calixto de Sousa Filho

A quem pertencem os impostos?

Embora haja uma crença popular que eles pertençam ao governo, José Calixto explica essa e outras noções errôneas sobre política tributária

Por Morgana Gomes

Frisa que, por estar ligada ao comportamento do homem, a Economia garante a existência da humanidade a partir da utilização dos recursos econômicos disponíveis, influenciando e sendo influenciada por outras ciências, como a Psicologia, a Matemática, o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política, a História, a Geografia, a Estatística e a Antropologia. Graças a essa complexidade, ele ainda demonstra como os fatores econômicos interferem na organização da sociedade, enquanto determinam o modo de vida de um povo, o bem-estar da população, a riqueza e a pobreza dos indivíduos, de regiões e de países. O professor José Calixto de Souza Filho, em seu livro Economia Não é Um Quebra-cabeças, mostra essa ciência social de um modo não convencional, sem o chamado "economês" usado pelos meios de comunicação. Com uma linguagem simples e objetiva, a partir das dúvidas de seus próprios alunos, ele evidencia como a Economia é construída através do tempo. Sem radicalizar linhas teóricas, também desmitifica o entendimento e trabalha a complexidade dos temas que a compõe, para quebrar mitos e crenças dos grupos dominantes.

"O imposto tal qual conhecemos na atualidade é uma noção da sociedade moderna, que não pode ser comparada à expropriação nem à pilhagem, pois se trata de um mecanismo que assegura a justiça social" Leia mais »

Sonegação no Brasil alcança a marca de R$ 415 bi por ano

Por Marco Antonio L.

Do Jornal GGN

Sonegação no Brasil alcança a marca de R$ 415 bilhões no ano

qui, 06/06/2013 - 11:40 - Atualizado em 07/06/2013 - 10:24

Lourdes Nassif

Jornal GGN - O país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano em tributos sonegados, o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo realizado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O sindicato estabeleceu, neste estudo, indicadores para a evasão fiscal. No endereço eletrônico www.sonegometro.com, é possível acompanhar o placar da sonegação fiscal em tempo real, bem como ter acesso a informações sobre justiça fiscal no Brasil.

O estudo demonstra o tamanho da evasão fiscal, e aponta para o fato de que este valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda, que alcançou R$ 278,3 bilhões, ou a 90% do que foi arrecadado de tributos sobre Folhas e Salários (R$ 376,8 bilhões) e também representa quase metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços, que foi R$ 720,1 bilhões.

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Proposta de reforma para elevar taxa de crescimento do país

Por Inbert

Comentário ao post "A lógica do dólar no Brasil"

Qual a solução?

Deixar o dolar subir, não queimar as reservas tentando segurar o dolar. E conter a inflação fazendo uma brutal reforma fiscal, reduzindo os impostos/taxas federais, estaduais e municipais em pelo menos 90%.

Modificar o IPTU, e o imposto geral sobre a propriedade, que seria cobrado pelo governo federal e distribuido aos estados e municipios segundo o número de habitantes. O imposto sobre propriedade deveria ser algo em torno de 0,5% do valor do imovel ao mes. Isso acabaria com a especulação imobiliaria, tornaria o preço dos imoveis mais baratos, as fazendas improdutivas se tornariam rapidamente inviáveis e seus proprietarios as venderiam por preço simbolico, (ao governo que poderia usar eles para reforma agraria), ou a quem tenha condições de torna-las produtivas.

E também uma grande reforma trabalista: contribuição sindical opcional, (o empregado escolhe se quer pagar ou não).

       - Todos os demais direitos e deveres na relação trabalhista podem ser negociados entre patrão e empregado, desde 13 salario, FGTS, 30 dias de ferias. (Obrigatorio deveria ser só 10 dias, pois a maioria das pessoas vende boa parte de suas ferias). Acabar com a multa de 40% sobre o FGTS na demissão. Leia mais »

O presidente do Federal Reserve e os impostos para os ricos

Por maurobrasil

Oi Nassif, segue abaixo minha tradução de mais um post muito interessante do Paul Krugman, publicado nessa Segunda.

Do New York Times

Ben Bernanke defende uma taxa superior de imposto de renda de 73%

Paul Krugman

OK, de fato ele não chegou a dizer isso nessas palavras. Mas, se você acompanhar a lógica do seu excelente discurso ontem na Universidade de Princeton, essa é a conclusão a que você chegaria.

Na verdade, várias coisas que Bernanke disse eram politicamente controversas. Por exemplo, quando ele declarou que

"a beleza física é a maneira evolutiva de nos assegurar que a outra pessoa não possui muitos parasitas intestinais"

ele estava endossando a teoria da evolução - o que o coloca em desacordo com a grande maioria dos republicanos, 58 por cento dos quais acreditam que o homem foi criado na sua forma atual nos últimos 10.000 anos.

Mas o ponto alto nas declarações de Bernanke foi sua discussão sobre as obrigações dos bem sucedidos, mesmo dentro de uma sociedade supostamente meritocrática: Leia mais »

A relação entre desigualdade e cortes de tributos para ricos

Por Marco Antonio L.

Do Opera Mundi

Estudo mostra ligação entre aumento da desigualdade e cortes de impostos para ricos

Países como os EUA passaram por maior concentração de renda no mesmo período em que cortaram radicalmente tributos

Um estudo realizado por quatro economistas indicou que, nos países desenvolvidos, existe uma relação direta entre o aumento da desigualdade social e suas respectivas políticas de redução de impostos para a parcela mais rica da população.

O objetivo inicial do estudo era observar como os 18 países estudados mudaram sua política tributária nos anos em que a desigualdade crescia. O resultado mostra que os países que registraram aumento da concentração de renda foram também os que realizaram os maiores cortes nos impostos para a população mais abastada. Leia mais »

A carga tributária no Brasil e em outros países

Por Marco Antonio L.

Da Carta Capital

Os assaltantes

Os queixosos contribuintes brasileiros, apoiados pela "grande" imprensa, deveriam mirar-se no exemplo da França, da Alemanha, da Suécia... Até dos EUA

por Claudio Bernabucci

Alguns ingratos brasileiros consideram impiedosamente que a chamada “grande” imprensa e a tevê nacional são afetadas pela ausência de pluralismo e por atitudes de descriminação racial. Em particular, os três principais jornais do País expressariam exclusivamente “um pensamento de direita”, ou seja, conservador ou reacionário.

Este colunista não pode deixar de compartilhar as perplexidades de tais minorias inquietas. De fato, encontro dificuldade em adquirir informação imparcial sobre a realidade nacional através das principais mídias, as quais tendem à exaltação de notícias que interessam aos próprios donos e chegam ao obscurantismo de censurar as que são incômodas à categoria. Mas, ao contrário dos detratores indômitos, devo confessar sincero reconhecimento ao maior jornal do Rio de Janeiro, por ser fonte inesgotável de inspiração para as minhas colunas quinzenais. Leia mais »

Lojas começam a emitir nota fiscal com impostos detalhados

Do Estadão

Varejo começa a detalhar imposto na nota

Três grandes redes varejistas já começaram a emitir nota fiscal detalhada, antecipando-se à lei

SÃO PAULO - Cercada de polêmica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço.

Em fase experimental, três grandes varejistas - Lojas Riachuelo, Lojas Renner (imagem abaixo) e Telhanorte - já começaram a emitir nota com imposto discriminado, informa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A entidade colocou à disposição para os varejistas as alíquotas para o cálculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM).

"O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço", afirma o consultor Clóvis Panzarini, que durante décadas foi coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Leia mais »

Trechos da matéria "Por que tudo custa tão caro no Brasil"

Autor: 

Hoje a revista Superinteressante liberou em seu site a sensacional matéria “Por que tudo custa tão caro no Brasil”, de Alexandre Versignassi e Felipe van Deursen.

A reportagem analisa todos os principais motivos para produtos como carros, smartphones, imóveis e outros custarem muito mais no Brasil que em países ricos e desenvolvidos.

São exemplos ótimos de como diversos fatores – impostos, ineficiências da economia, lucro Brasil – se juntam à enorme disposição do brasileiro em gastar e ostentar, para então criar preços fora de nossa realidade.

Eis os cinco melhores trechos antes de você ler a reportagem completa no site da Super:

Como é que carros brasileiros são mais baratos no México?
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Desoneração: TI tentam impedir renegociação dos contratos

Autor: 

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) apresentou emenda à MP 612, que ampliou a desoneração da folha de pagamentos a outros setores produtivos do país, para corrigir um problema criado pela adoção do beneficio no setor de TI: a renegociação de preço, determinada pelo artigo 65 parágrafo 5, da Lei 8666. Petrobras e Caixa Econômica já chamaram seus prestadores de serviços para renegociar custos, em função da redução dos impostos. Preocupação é que a medida passe a ser também adotada pelos ministérios e autarquias, usuários de serviços terceirizados de TI, e se estenda aos estados e municípios. Emenda terá de ser aprovada pela Comissão Mista do Congresso que será formada para avaliar a MP 612.

"O governo não poder dar com uma mão e retirar com a outra. A desoneração da folha de pagamento foi uma medida para fazer com que as empresas de TI invistam em TI, apostem na inovação e melhorem seus desempenhos", explica o deputado Jorge Bittar, em entrevista ao portal Convergência Digital. Segundo ele, a redação da emenda à MP 612 se fez necessária porque a renegociação de custo, já conduzida por empresas como Petrobras e Caixa Econômica Federal, é uma medida imposta pela Lei 8666.
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TRF-1 vai julgar se taxa sobre tabaco é constitucional

Por alfeu

TRF-1 vai julgar se taxa sobre produtos do tabaco é constitucional

Última Instancia - Da Redação - 15/03/2013 - 17h00

A 8.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional da 1.ª Região) analisou ser inconstitucional a taxa de R$ 100 mil cobrada anualmente, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de produtoras e distribuidoras de produtos derivados do tabaco. Caberá, no entanto, à Corte Especial do Tribunal decidir sobre a matéria, devido à incompetência da turma para determinar inconstitucionalidade de textos legais. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (15/3),

A apelação foi apresentada pelas empresas Souza Cruz S/A e Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA, que contestaram decisão de primeira instância, proferida pelo juízo da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal.

A taxa da Anvisa foi instituída pelo item 9.1 do Anexo II da Lei 9782/99 e é cobrada pelo “registro, revalidação ou renovação de registro de fumígenos, com exceção dos produtos destinados exclusivamente à exportação”. No ano em que a norma foi sancionada, em 1999, as empresas recorreram à Justiça Federal e conseguiram autorização para efetuar os depósitos judicialmente.

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Grupos estrangeiros desqualificam ensino superior e pedem de

Autor: 

Reproduzo aqui texto de Priscila Casale (aqui) na Hora do Povo

Representantes de grupos privados de ensino superior encaminharam documento ao governo reivindicando mais desoneração de seus impostos. Elas querem ser incluídas também nas atividades beneficiadas com desoneração da folha de pagamento. O setor, que hoje é basicamente controlado por 4 grupos estrangeiros (Citi Group, GP Investments, Kroton Educacional e Laureate), detém aproximadamente 80% das matrículas no ensino superior no Brasil.

Acordo fiscal dos EUA não afetará milionários

Por Assis Ribeiro

Da Carta Maior

EUA: um acordo fiscal que os milionários vão adorar

Em que medida os aumentos de impostos recentemente aplicados afetam os estadunidenses mais ricos? Simplesmente em nada. Quase todo o debate que sacudiu o Capitólio em dezembro esteve relacionado com o reestabelecimento da taxa fiscal sobre a folha de pagamento. Mas, como já disse Scott Fitzgerald, os ricos são diferentes de nós e uma das formas primordiais em que são diferentes é que sua renda não provém de salários.