Receita cobra R$ 628 mi da Natura em tributos não recolhidos

Do Estadão

Natura é autuada pela Receita em R$ 628 mi

Fisco exige diferenças de IPI, PIS e Cofins da fabricantede cosméticos, que já afirmou que vai recorrer

SÃO PAULO - A Receita Federal está cobrando da fabricante de cosméticos Natura uma diferença de tributos não recolhidos, acrescidos de juros e multas, que somam R$ 627,8 milhões. A própria empresa comunicou ontem ter recebido dois autos de infração no último dia 20 de dezembro.

De acordo com a Natura, sua controlada Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. foi informada em dezembro de dois autos de infração da Receita, que exigem diferenças de IPI (R$ 297,1 milhões, acrescidos de multa e juros), PIS (R$ 58,4 milhões, acrescidos de multa e juros) e Cofins (R$ 272,3 milhões, também acrescidos de multa e juros) que, na visão da Receita, a controlada teria deixado de recolher no exercício de 2008, em virtude de adotar como base de cálculo desses tributos preços considerados incorretos. Leia mais »

A repercussão sobre o ICMS em comércio eletrônico

Por Sorano

Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é tema de repercussão geral

Notícias STF   

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário (RE) 680089, em que se discute a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo estado de destino da mercadoria, nas operações interestaduais de venda de mercadorias a consumidor final, realizadas de forma não presencial.

No RE, o Estado de Sergipe questiona uma decisão favorável a uma empresa de comércio eletrônico, que lhe assegurou o direito a recolher o imposto somente no estado remetente da mercadoria, e não no de destino.

O RE contesta acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), no qual foi afastada a tributação feita nos termos estabelecidos pelo Protocolo Confaz 21/2011, segundo o qual em operações interestaduais de venda realizadas de forma não presencial, os estados destinatários poderão exigir o recolhimento de parcela do ICMS no momento do ingresso do bem no território. A corte sergipana entendeu que, no caso dos autos, deve ser aplicada tão somente a alíquota interna do estado remetente da mercadoria, sob o argumento de que o protocolo em questão prevê repartição tributária em contrariedade ao disposto no artigo 155, parágrafo 2º, VII, "b", da Constituição Federal.

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É só não ouvir certos comentaristas econômicos...

Constata a Receita: pequenos só fazem crescer. Crise? Só nos grandes. Nas reuniões da FIESP; da Associação Comercial de São Paulo... no PIG. Cá entre nós, os que não desgrudam da Globo News, CBN, Folha, Estadão, Exame... e dos seus comentaristas econômicos; os que acreditam em duendes. Só não se arrebentam de vez porque muito grandes; e todo mundo tem medo que, como paquidermes enormes caiam no jardim acabando com todas as margaridas, gerânios, rosas, lírios, dálias... já para os pobres coitados menores, que numa espécie de solidariedade de classe acreditam nos comentaristas, não há SEBRAE ou fundos governamentais de socorro que resolvam.

A matéria aqui (clique no título para ler por completo):

Pequenas e médias empresas são menos afetadas pela crise Leia mais »

Lei que obriga detalhamento de impostos é sancionada

"A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo.'

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-10/lei-que-obriga-detalh...

 

Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos

10/12/2012 - 10h56

Política

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Leia mais »

Mudança na lei obriga Google a pagar impostos na Austrália

Por marcelosoaressouza

Do Tele Síntese

Austrália muda lei para obrigar Google a pagar impostos

É o primeiro país fora da Europa a tomar iniciativa para que multinacionais paguem impostos sobre o faturamento no país. Espanha também abriu investigação na semana passada, engrossando o movimento encabeçado pelo Reino Unido, pela Alemanha e pela França contra a evasão do pagamento de impostos pelas empresas de tecnologia norte-americanas, que montaram engenharia financeira para driblar o fisco.

O governo da Austrália decidiu na sexta-feira, 23, rever suas leis fiscais para fazer com que as multinacionais, especialmente as de tecnologia que são as que mais recorrem à engenharia financeira, paguem impostos sobre as receitas que geram no país. Como exemplo das distorções que ocorrem, o responsável pelo Tesouro australiano, David Bradbury, citou o caso do Google. Leia mais »

O "Mensalão" dos 79 em Minas... e o "faz-me rir" na Bahia

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Quando o assunto é corrupção nunca é demais lembrar dois números impressionantes: os brasileiros devem mais de R$ 1 trilhão em impostos. Essa é a dívida inscrita, líquida e certa, de impostos sonegados. Por outro lado, o governo federal, e os Estados, devem R$ 100 bilhões aos cidadãos. Isso em precatórios que são devidos e que não estão sendo pagos.

As surpresas nunca acabam. O jornal O Estado de S. Paulo relatou: quando depos pela primeira vez no Ministério Público, já há anos, Marcos Valério, entregou uma lista com 79 nomes; essa lista de Valério não é de petistas, não diz respeito ao chamado "Mensalão do PT". Essa lista é sobre o chamado "Mensalão do PSDB", de Minas.

Numa carta enviada ao jornalista Luis Nassif e por ele publicada - com trechos reproduzidos pelo Estadão - o advogado Marcelo Leonardo conta que seu cliente, Valério, entregou uma lista com os nomes de 79 parlamentares e ex-parlamentares. Lista com os valores e os recibos do chamado "Mensalão do PSDB". Fato esse, o dos "79", que estranhamente seguia sem os habituais vazamentos no MP e inédito nas manchetes, apesar de existir há tempos.
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Canal do Otário: GOL 1.0 - Volkswagen

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Canal do Otário: GOL 1.0 - Volkswagen

http://www.youtube.com/watch?v=ifp3L0xYmF4

Vídeos: 
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Canal do Otário: GOL 1.0 - Volkswagen

"Brasil tem R$ 1 trilhão em impostos sonegados"

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Everardo Maciel, pernambucano de 65 anos, conhece como poucos brasileiros os dutos por onde transita o dinheiro no Brasil. Ele foi secretário da Receita Federal por oito anos –nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. Por outros oito anos ele foi Secretário da Fazenda; no Distrito Federal e em Pernambuco. Postos absolutamente privilegiados para se saber, por exemplo, quais são, na prática, as raízes, os métodos, formas e motivos que impulsionam a corrupção.
 
Nesta conversa, Everardo esmiúça algumas das principais veredas do assunto que há meses, senão há anos, rola de boca em boca Brasil afora. Com clareza, o ex-secretário da Receita, o homem do leão, revela toda a dimensão do problema no Brasil:
 
- O Brasil tem hoje R$ 1 trilhão em impostos não pagos, sonegados... O nome disso é corrupção.
 
Isso, por parte dos cidadãos. Já o Estado também não deixa por menos:
 
- O Estado deve aos cidadãos (em precatórios) uns 10% disso, uns R$ 80 a R$ 100 bilhões... Qual é o respaldo moral que tem o Estado? Isso é o que se chama torpeza bilateral...
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A sonegação de impostos do Google

Por Vinicius Carioca

Do Diário do Centro do Mundo

O lado perverso do Google

de Paulo Nogueira

Existem dois Googles.

Um você conhece. É a companhia inovadora que você usa o tempo todo para fazer pesquisas. Frequentemente o Google aparece no topo das listas das melhores empresas para trabalhar pelos extraordinários benefícios que concede a seus funcionários. Estes se orgulham de pertencer ao Google.

O segundo Google é bem menos bonito. É uma corporação que faz todas as manobras possíveis – dentro daquela fronteira tênue entre a legalidade e a imoralidade – para não pagar impostos. Recentemente, a mídia australiana registrou a indignação de autoridades locais ao verificar que, para um faturamento de 1 bilhão de dólares no país, o Google pagara cerca de 75 000 dólares de impostos. Leia mais »

O fim do prazo para o comércio do Rio implementar o PAF-ECF

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Desde o início de fevereiro venho trabalhando no Estado do Rio, na área comercial de uma empresa de informática que fornece equipamentos e software para automação comercial. Tenho visitado o comércio varejista, alertando os comerciantes para o prazo limite de implantação do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal PAF-ECF. Segundo o decreto n° 43.437, de 25 de janeiro de 2012, todos os estabelecimentos comerciais tem prazo até o final de março para enquadrar-se. Ou seja: terão de trabalhar com softwares homologados pela Receita Estadual e equipamento emissor fiscal (impressora) também homologado. O problema é que grande parte dos comerciantes que visitei acreditam estar cumprindo a lei, porque já tem impressora fiscal e emitem um cupom. O que eles não sabem é que o software tem que ser atualizado cada vez que uma versão nova é lançada. Alguns trabalham com programas livres baixados pela Internet, que não são homologados. Outros tem versões antigas que seus fornecedores de software deveriam estar atualizando mas não o fazem. O pior é que invariavelmente me respondem que seus contadores sabem disso, o que nem sempre (ou quase nunca) é verdade. Leia mais »

A imoralidade na saúde, por Paulo Moreira Leite

Da Época

Injustiça venceu na saúde

Paulo Moreira Leite

Uma semana depois que o Congresso rejeitou toda possibilidade de se criar uma nova fonte de recursos para a saúde pública, a verdade começa a aparecer. E ela é imoral. Não há razões aceitáveis para se combater a criação de impostos para a saúde num país onde 100% dos gastos com saúde privada podem ser abatidos do imposto de renda.

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Caro, no Brasil, é a elite

Autor: 

O Globo e o Estadão  publicam hoje duas matérias sobre empregos e salários. Leia mais »

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Caro, no Brasil, é a elite

Ipea aponta avanço nos investimentos sociais, mas critica ca

Autor: 

Ipea defende aumento dos investimentos sociais para redução da desigualdade
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O volume dos impostos sindicais

Por Valcides

De O Globo.com

Repasse de recursos de imposto sindical faz número de entidades aumentar no Brasil

SÃO PAULO - Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$ 2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$ 1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais. Leia mais »

Ministro quer internet com menos imposto

Por wilson yoshio.b...

Do Link Estadão

Governo quer zerar impostos sobre internet

O ministro Paulo Bernardo espera dialogar com Estados para reduzir impostos sobre serviços de internet

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, enviou carta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo para que a redução dos tributos locais sobre serviços de telecomunicações possa ser discutida pelos secretários de Fazenda estaduais na próxima reunião. Leia mais »