Dos prefeitos aos presidenciáveis

Por Homero Pavan Filho

Questões aos pré-candidatos à Presidência da República

http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/18052010_perguntas_corretas.pdf

1. A autonomia dos Municípios é frequentemente violada pelos governos e pelo Congresso. Para citar apenas um exemplo, a maior parte das desonerações tributárias dos últimos anos foi feita à custa de receitas partilhadas com Municípios. Os prefeitos perguntam: seu governo continuará fazendo bondade com chapéu alheio?

2. Atualmente existem 390 programas federais, instituídos quase todos por atos administrativos e não por leis e cuja execução tem sido transferida aos Municípios. Esses programas criam cada vez mais responsabilidades para os Entes locais sem que as fontes de financiamento acompanhem seus custos. Tomemos como exemplo o Programa Saúde da Família (PSF), em que o custo de cada equipe gira em torno de R$ 24 mil, e o repasse do governo federal varia entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Como o(a) senhor(a) pretende resolver o problema do subfinanciamento dos programas sociais? Leia mais »

A arrecadação dos Estados

Do Valor

Indústria aquecida eleva receita de Estados

Marta Watanabe, Sérgio Bueno e Murillo Camarotto, de São Paulo, Porto Alegre e do Recife
17/05/2010

A retomada de produção da indústria começa a gerar mais receitas para os Estados. Pelos dados consolidados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o recolhimento do imposto pelas indústrias cresceu no primeiro trimestre 20,34%, num ritmo mais vigoroso que a arrecadação geral, que aumentou 16,86%.

"Estados com maior industrialização, como Bahia, Minas Gerais, Amazonas e São Paulo foram os que mais sofreram com a crise, mas agora serão os que irão se recuperar mais rapidamente", diz Carlos Santana, secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz.

Em São Paulo, enquanto a arrecadação total de janeiro a março cresceu 19,5%, o recolhimento das indústrias aumentou 22,7%, segundo o Confaz. A Bahia comemora o bom desempenho das receitas de ICMS no primeiro quadrimestre, que teve elevação real de 15,8%. A indústria lidera o crescimento, com aumento de 38,6%. O comércio, que no ano passado sustentou o recolhimento de ICMS baiano, manteve bom ritmo, com alta de 20,2%. Leia mais »

Revisitando mitos das contas públicas

Coluna Econômica -  27/04/2010

Nos anos 90, o equilíbrio das contas públicas tornou-se um valor nacional. Mas um valor cercado de uma visão enviesada. De um lado, ignorando-se todos os reflexos sobre a dívida pública dos juros altos praticados pelo Banco Central. De outro, tratando toda despesa pública, mesmo as essenciais como se fosse desperdício – quando o grande objetivo da arrecadação dos impostos é a devolução dos recursos na forma de serviços públicos. Finalmente, ao não separar, nas despesas públicas, o que era despesa com pessoal dos recursos devolvidos à população na forma de serviços.

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