A. Empresa Brasileira de Planejamento em Transportes - GEIPOT – a grande ausente

Em extinção, a partir do Decreto no. 4.135, de 20 de fevereiro de 2002, o GEIPOT foi extinto pela Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008 (convertida na Lei nº 11.772/2008), oportunidade em que foi instituída a inventariança, cujos procedimentos estão disciplinados no Decreto nº 6.485, de 17 de junho de 2008.

Com a extinção do GEIPOT, a área de transportes ficou sem empresa ou qualquer outra estrutura de planejamento, especialmente de longo prazo, desde o início do Governo Lula. Até hoje, não há informações consolidadas e atualizadas periodicamente sobre transportes, incluindo o aeroviário e o ferroviário metropolitano.

O que significa que não existe qualquer instrumento governamental que avalie as condições dos transporte e de sua infraestrutura, nos municípios, regiões e no País como um todo, servindo como instrumento de elaboração de propostas e apoio às decisões governamentais, sobre o assunto.

O órgão que cumpre, em parte, essa função é a Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT, onde estive Secretário no período 2004-2007, coordenando a elaboração do Plano Nacional de Logística e Transportes - PNLT, período 2007-2023.

A SPNT, entretanto, por ser da estrutura da Administração Direta, não tem - nem terá - equipe, nem recursos suficientes para responder à essa demanda. Embora tenha contratado, recentemente, via licitação, empresa para revisar o PNLT e atualizar a base de dados, não há condições para um trabalho permanente.

Hoje, qualquer conjunto de perguntas estratégicas que se queira fazer sobre a logística de carga e passageiros, não se sabe a quem fazê-lo, pelo simples motivo de que não há, em qualquer órgão do governo, quem detenha essa informação ou mesmo os dados sistematizados que poderiam gerá-la.

Os dados e informações disponíveis estão espalhados por diversos órgãos, organizados segundo a política e interesse de cada um, sem método, sem coordenação.

Quando Secretário de Política Nacional de Transportes, por entender que seria inviável qualquer processo de planejamento, sem uma estrutura que gerasse, guardasse, atualizasse, pesquisasse, processasse informações estratégicas, bem como monitorasse a logística de cargas e de passageiros, no Brasil, elaborei, com a equipe da Secretaria, uma proposta de criação da Empresa Brasileira de Pesquisas em Transportes (EBPT), nos moldes da EPE – Empresa de Pesquisas Energéticas, que não foi adiante.

Considero inadiável a criação da EBPT, ou equivalente, devido ao ritmo e o dinamismo da economia brasileira, crescendo a taxas entre acima 5% ao ano.

Penso ser esse um tema que precisará ser tratado com a urgência e importância necessárias pelo Governo Dilma.

José Augusto Valente – Diretor Técnico da Agência T1