Caro Nassif,


A entrevista do Prof. Davi Tangerino na ZH confirma a visão de que foi aplicado mais um pequeno golpe institucional. É o golpe fatiado, modalidade tupiniquim para derrubar um governo legítimo. Quem não acredita, que fique em casa no seu sofá, segurando o controle remoto. É toda cidadania que lhe restará.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/12/mensalao-para-especialista-joaquim-barbosa-se-julga-o-batman-e-busca-visibilidade-na-midia-3988202.html

Mensalão: para especialista, Joaquim Barbosa se julga "o Batman" e busca visibilidade na mídia

 Segundo Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ, o presidente do STF quer as prisões dos condenados antes do Natal porque "dá capa de jornal"

 para especialista, Joaquim Barbosa se julga "o Batman" e busca visibilidade na mídia Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Joaquim Barbosa teve uma dura atuação como relator do mensalão no STFFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil 

Professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino vê com ressalvas a mais nova polêmica envolvendo o caso do mensalão. Para o especialista — que tem Mestrado e doutorado em Direito Penal e Criminologia pela USP, com passagem pela Universidade Humboldt, em Berlim —, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pasará por cima da lei, com consequências imprevisíveis, se determinar a prisão imediata dos condenados:

— O perigo disso é que o ano vai virar e então todos os juízes vão achar que agora, em função de uma decisão como essa, podem mandar prender todo mundo sem que tenha saído a sentença definitiva, o trânsito em julgado. Vamos ter decisões desse tipo em cascata, e isso é perigosíssimo.

Confira a íntegra da entrevista:

Zero Hora — O STF pode mandar prender os condenados antes de terminar o prazo para recursos? O que diz a lei?

Davi Tangerino — Eu tenho minhas dúvidas. A prisão, no Brasil, só pode ocorrer por dois grupos de circunstâncias. Um deles é se o caso transitou em julgado, isto é, se tiver saído a sentença definitiva. O outro é porque, cautelarmente, é preciso prender. Isso acontece, por exemplo, nos casos em que há risco de o condenado fugir, em que houve coação de testemunha ou risco para a manutenção da ordem pública. Mas os réus responderam em liberdade e não se tem notícia de tentativa de fuga, nem de coação. Ao meu ver, não há motivo para esse pedido de prisão imediata.

ZH — O pedido pode ser considerado uma estratégia do procurador-geral para deixar a decisão nas mãos de Joaquim Barbosa?

Tangerino — Sim. É uma estratégia clara e, de certa forma, desprestigia o STF. Com essa manobra, Gurgel [ Roberto Gurgelprocurador-geral da República] dá a entender que não confia nos demais ministros e que precisa esperar o recesso para que Joaquim Barbosa decida pelas prisões.

ZH — Mesmo que o STF mande prender os condenados, a defesa deles tem como recorrer? Ou o recurso cairia na mão de Brabosa, o que o tornaria inócuo?

Tangerino — Há dois caminhos. Ou a defesa entra com um habeas contra a decisão de Barbosa ou com um agravo regimental, porque toda decisão monocrática pode ser revista pelo colegiado. O agravo só entraria em julgamento após o recesso. No caso do habeas, por ser contra ele, Barbosa não poderia julgar e teria de repassar a outro ministro, mas isso também ocorreria após o recesso, ou seja, em fevereiro.

ZH — Esse episódio pode manchar a história do Supremo?

Tangerino — Não ficarei surpreso se Barbosa determinar a prisão e, ao fazer isso, ele estará tomando uma medida ilegal. Essa decisão não foi expressamente tomada pelo STF. Como o STF não mandou prender, ele não pode fazer isso. Joaquim Barbosa não tem competência legal, nem constitucional nem regimental para isso. Além disso, não há necessidade de tanta urgência.

ZH — Se não há urgência e se é ilegal, por que passar por cima da lei para apressar as prisões?

Tangerino — Esse virou um julgamento completamente excepcional, atípico e simbólico. E virou o julgamento da vida de Joaquim Barbosa. Para ele, é muito simbólico que os condenados estejam presos antes do Natal. Isso dá capa de jornal e repercute na mídia.

ZH — Mas não atende aos anseios populares?

Tangerino — O perigo disso é que o ano vai virar e então todos os juízes vão achar que agora, em função de uma decisão como essa, podem mandar prender todo mundo sem que tenha saído a sentença definitiva, o trânsito em julgado. Vamos ter decisões desse tipo em cascata, e isso é perigosíssimo. Mas Joaquim Barbosa acha que é o Batman e é autoritário. Não está pensando nessas possibilidades.