Ary Silveira Bueno*

Os contabilistas e demais interessados na aplicação da Seção 33 do CPC PME, que vigora desde 01/01/2010, terão de se apressar no estudo e aplicação das mudanças impostas pelo CPC PME, sob pena de enfrentarem riscos efetivos em suas atividades, com reflexos negativos para o cotidiano das empresas.

O Pronunciamento Contábil do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, que referendou as normas de convergência contábil ao IFRS às pequenas e médias empresas - PME, denominado CPC PME, foi instituído através da Resolução CFC 1.255/09, que aprovou a NBC T 19.41.

O CPC – PME - Pequenas e Médias Empresas foi introduzido no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, órgão com competência para emitir as normas contábeis brasileiras convergentes com as normas internacionais Para este pronunciamento, são consideradas PME as empresas de até R$ 300 milhões de faturamento bruto anual, salvo as exceções.

Não há diferença no alcance da Seção 33 do CPC PME e do CPC 05, que cuida do mesmo tema às grandes empresas. Justifica-se, porém, a preocupação desse tema em relação às PME.

O item 33.1 da referida Seção diz que é “exigido que a entidade inclua nas suas demonstrações contábeis as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e patrimonial e seu resultado tenham sido afetados pela existência de partes relacionadas e de transações e saldos existentes entre tais partes”.

Quando estudamos qualquer uma das 35 Seções do CPC PME, o melhor é começarmos pela comparação entre o CPC PME e o CPC denominado full, ou seja, aplicado às grandes empresas e neste, como dissemos, não há diferença.

O que pode diferir é a possibilidade maior da quantidade de situações enquadradas, como sendo de partes relacionadas nas grandes empresas, do que nas PME e eventualmente na sua complexidade. A definição de parte relacionada está descrita no item 33.2 Seção 33 do CPC PME.

O diagrama ao lado, elaborado pelos autores do novo e indispensável livro, Manual de Contabilidade Societária – FIPECAFI, publicado pela Editora Atlas, mostra de forma não exaustiva a abrangência da definição de partes relacionadas.

Ressalte-se que para concluirmos se há transações em uma empresa e/ou grupo enquadrados como sendo de partes relacionadas, devemos fazê-lo tendo como base a essência da relação e não meramente a forma legal.

O item 33.4 da Seção destaca partes que não são necessariamente relacionadas, estando, como exemplo dentro desta relação, financiadores, sindicatos e entes públicos.

Vale lembrar que há a obrigatoriedade de se divulgar a eventual existência de partes relacionadas, ainda que não tenha havido transações entre elas, até a data que se divulga as demonstrações contábeis do exercício que está se encerrando.

Uma questão polêmica é quanto à obrigatoriedade de divulgação da remuneração dos administradores-chave, o que se aplica às grandes empresas, bem como às PME, conforme itens 33.6 e 33.7.

O item 33.12 indica as transações que são exemplos de casos que devem ser divulgadas, se realizadas com parte relacionada.

A entidade não deve declarar que as transações com partes relacionadas foram realizadas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transações comutativas com partes independentes, a não ser que tais termos possam ser comprovados.

É absolutamente normal existir transações com partes relacionadas. Quando são realizadas estas transações, é preciso ter a correta aplicação/divulgação do que é exigido. Este tema interessa especialmente aos usuários externos das demonstrações contábeis, como, por exemplo, os fiscos, credores, sindicatos, acionistas minoritários e outros.

*Ary Silveira Bueno, contador e economista pela Fundação Santo André, pós-graduado em administração e finanças pela Universidade São Caetano do Sul – IMES, é professor do curso de Ciências Contábeis na Fundação Santo André e diretor da ASPR Auditoria e Consultoria (www.aspr.com.br).