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O grande teórico inglês do meio militar, Liddell Hart, definiu estratégia como sendo a arte de distribuir e de se aplicar os meios para cumprir objetivos da política. “De forma geral, estratégia é aquela que articula meios de formas de se utilizar recursos para se atingir objetivos postos”, completou Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco e ex-assessor do Ministério da Defesa. Ele participou do fórum Brasilianas.org sobre a indústria da defesa e a Estratégia Nacional da Defesa (END), criada por decreto em 2008, realizado em São Paulo.

Segundo Rudzit, é a primeira vez na história do país, como estado independente, que uma política para exercer controle civil sobre setores militares é constituída. “A Estratégia Nacional da Defesa faz parte desse processo de evolução, inclusive do Ministério da Defesa como planejador central e efetivo. Não é um produto final, ainda estamos atrasados em muitos anos, em comparação a outros países”, analisou.

A END veio acompanhada de um aumento de investimentos na área de defesa, nunca vistos antes em território nacional. De 2003 até 2012 os investimentos neste nicho aumentaram 568% no país, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 10,1 bilhões. Dentre os projetos em andamento estão o programa de submarinos (Prosub), helicópteros desenvolvidos pela Helibrás (HXBR), os aviões de grande porte da Embraer KC 390, o Astros 2020, sistema de lançadores múltiplos de foguetes, da Avibrás e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).

O professor Rudzit destacou que todo o comércio do meio militar é política per si, não se comparando a compra de soja ou de qualquer outro tipo de produto onde a troca de parceiros ocorre facilmente. Não à toa, o Brasil demorou 12 anos para escolher o caça sueco Gripen NG, durante o processo de licitação do projeto FX-2, em detrimento dos modelos ofertados pela França e Estados Unidos.

Rudzit apontou fatores positivos e negativos que envolvem a troca comercial de equipamentos militares entre países. Dentre os benefícios mais claros para o país comprador está o aumento da capacidade armamentista de suas forças armadas e a aquisição de equipamentos de última geração (ou próximo disso), cortando um caminho que seria mais longo para o desenvolvimento próprio de equipamentos de defesa.

Por outro lado, a compra deve também considerar impactos negativos, como a dependência tecnológica do país fornecedor, portanto a perda de flexibilidade política e técnica para aceitar certas condições de manutenção e reposição de peças. No caso brasileiro, tem se observado uma política que busca internalizar o desenvolvimento de produtos em território local, como no caso do contrato feito com a França para a construção de submarinos à propulsão nuclear e dos próprios caças Gripen, com a Suécia.

“Nem os Estados Unidos [principal potência bélica do mundo] produz tudo que utiliza em termos militares. Achar que vamos conseguir produzir no país tudo o que necessitamos não é um sonho realizável”, ponderou. Mas o professor se atentou para a importância de se balancear custo, interesses militares e diplomáticos entre outras necessidades da sociedade brasileira quando o governo entra no processo de negociação de compra de produtos estrangeiros.

Em relação aos acordos que primam pelo ganho tecnológico às indústrias brasileiras, Ridzit ressalta a importância de monitoramentos efetivos por parte do governo para que os quesitos de transferência tecnológica sejam garantidos. “Não acredito em total transferência tecnológica quando o governo fecha acordo com um produto produzido em outro país. Uma empresa que gasta alguns bilhões de dólares e euros para desenvolver um avião transferirá realmente tudo?”, questionou.

O professor criticou também a falta do termo ‘segurança’ na Constituição Federal, substituído por ‘defesa’, durante a criação da Carta Magna, em 1988. A END está baseada na Constituição Federal com premissas de buscar, sempre que possível, soluções pacíficas e o fortalecimento da paz e segurança internacionais.

“O Brasil não possui tantas ameaças visíveis externas como a Índia, China, Coreia do Sul, Japão e tantos outros. Logo fica difícil justificar porque gastar tanto na área militar, em um país com tantas desigualdades e problemas sociais”, lembrou. Mas o fato é que o aumento da relevância social e econômica do Brasil no cenário mundial lhe obrigou a aumentar os investimentos no setor nos últimos anos.

Hoje o país é a sexta maior economia do mundo, com quase 17 mil km de fronteiras entre dez países na América do Sul, uma linha costeira contínua de 8 mil km de extensão, uma das maiores do mundo, além de possuir grandes quantidades de riquezas minerais e biológicas.

"Ao se analisar a END não há uma ou mais ameaças, se fala de ameaças difusas. Se da muita evidência à Amazônia, à Amazônia Azul. Mas, por exemplo, como defender a região Sudeste que, afinal de contas, é o grande centro econômico do país? Você paralisou o Sudeste, paralisou o restante. Qualquer país que tenha capacidade de transportar um bloco ofensivo até o Brasil, não vai tentar desembarcar na Amazônia", observou.

Por fim o professor destacou que o orçamento militar atual brasileiro não é pequeno. Hoje o país mobiliza cerca de 1,4% do seu PIB em gastos militares. O problema é como esses recursos são divididos. Grande parte do orçamento (mais de 76%) é destinado ao pagamento de pessoal, sendo cerca de 61% dessas despesas com inativos e pensionistas.

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