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As funções do Prefeito

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O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus moradores.

 

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de impostos e taxas como o IPTU,  ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

 

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados no interesse da cidade.

 

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes com estes ideais. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

 

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de pública. 

 

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores. 

 

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. 

 

Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.

 

Cláudio Vieira, Integrante da Rede Adote um Vereador.

 

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Comentários

2 comentários

"Eu acho o prefeito muito bom,por que só quer o melhor para sua cidade".  

 

Acho que o Cláudio Vieira está errado, ao querer, que "adotemos um vereador".

Acho que devíamos adotar um Prefeito, e que este seja a representação do munícipe, na adm.pública, e que nela, ele faça valer as vontades dos seus comandados.

Porque "adotar" um vereador, que após ser eleito, "vende-se" ao Prefeito, por quaisquer migalhas, como acaba de confessar a Soninha Francine, no auditório da Folha, ao ser questionada sobre a relação Executivo municipal e Câmara dos vereadores.

Por isso, acho que devemos eleger e delegar poderes a quem efetivamente estiver comprometido com a cidade que administrará, e que aceite que a sociedade civil da sua cidade, defina quais os setores que deverão ser beneficiados, e que deverão ter prioridade, na injeção dos recursos cobrados dos contribuintes locais.

O resto é lorota.

 

 

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