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Especialistas alertam que documento fere regras do Marco Civil da Internet

O Brasilianas.org desta segunda (02), a partir das 23h, na TV Brasil discute as propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados. Após nove meses de trabalho, a CPI, presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), editou um relatório assinado pelos deputados Espiridião Amin (PP-SC), Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI), que prevê a mudança de seis projetos de lei, prevê o bloqueio de aplicativos e sites, em casos de conduta ilegal, prisão de quem invadir perfis de redes sociais, entre outras medidas.

Apesar de ter como objetivo atacar de frente os crimes cometidos por meio do ambiente digital, especialistas alertam que o texto fere leis do Marco Civil da Internet. Na próxima terça-feira (03) o relatório final da CPI deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Para avaliar o pacote e os possíveis riscos que poderá trazer à liberdade dos usuários no Brasil, o apresentador Luis Nassif recebe a coordenadora executiva do Intervozes, Ana Claudia Mielke, o professor do Departamento de Sociologia da UNIFESP, Henrique Parra, e a pesquisadora gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Marília Maciel.

Para a pesquisadora Marília Maciel o relatório final da CPI não contempla as contribuições feitas pelos diversos setores da sociedade nos debates realizados.

“Fica claro que houve uma oitiva muito mais atenta das preocupações do setor policial e do setor de investigação de crimes, que são preocupações extremamente legítimas, mas que devem ser ponderadas com os setores que falaram no sentido de investigar os crimes de maneira a proteger também os direitos individuais, principalmente a privacidade e a liberdade de expressão, que são especialmente tocados de maneira negativa pelo relatório”, diz.

Além das regras propostas pela CPI, o programa também irá abordar o papel da tecnologia da informação nos conflitos políticos atuais, a liberdade no ambiente web e o respeito aos preceitos constitucionais e dos direitos humanos.

Sobre os convidados

- Ana Claudia Mielke, coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Henrique Parra, sociólogo professor do Departamento de Ciências Sociais da UNIFESP e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS).
- Marilia Maciel, pesquisadora gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO. Atua na linha de pesquisa “Governança da Internet e Direitos Humanos”.

*Como esta edição já foi gravada, não serão mais recebidas perguntas dos internautas.
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