Autor: 

Diferente do que ocorre no setor privado de grande porte e nos Estados Unidos, o sistema nacional de compras da estrutura federal é marcado pela ineficiência no combate aos desperdícios e na redução de gastos desnecessários. A afirmação é do economista e pesquisador da Unicamp, Alexandre Ribeiro Motta, autor do estudo que analisa o combate ao desperdício no gasto público a partir de comparações entre os sistemas de compra privado, público federal norte-americano e brasileiro.

 Em entrevista ao Brasilianas.org, o economista explicou que no Brasil ocorre uma centralização de atenção na escolha do fornecedor, a despeito das outras etapas do processo, como o planejamento da compra e a gestão de contratos. A justificativa, aponta, está na crença de que é nesta etapa que acontece a maior parte dos casos de corrupção, o que impede uma maior discussão a respeito da eficiência do processo de compras públicas.

O diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Carlos Henrique de Azevedo Moreira, discorda da afirmação de Motta. Segundo ele, o desenvolvimento de instrumentos que garantem mais transparência é uma preocupação importante, mas não a única. “Ao se realizar o pregão eletrônico, amplia-se as oportunidades mais igualitárias e evita-se despesas com deslocamentos dos fornecedores” - o que representa uma preocupação com a eficiência com relação à energia e ao tempo gastos durante o processo licitatório.

Lançada em 1993, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) procura regulamentar o processo de escolha de fornecedores de produtos e serviços para órgãos públicos, determinando como o servidor público que realiza a compra deve proceder durante a execução do pedido de compra, até a elaboração e divulgação do edital. Estabelece, ainda, aspectos com relação à transparência do processo, fixando procedimentos quanto ao pagamento, a fim de se evitar atos ilegais.

Apesar disso, na mesma época em que foi criada a lei, os EUA faziam um movimento inverso. “Enquanto aqui se aprofundava a burocracia para cada processo de compra, imaginando que isso seria capaz de combater a corrupção, os norte-americanos afirmavam categoricamente que a burocracia em excesso não combate a corrupção e ainda é responsável por gerar uma ineficiência muito grande”, explica Motta. Nesse sentido, o setor público brasileiro, acredita o pesquisador, estabelece a Lei de Licitações como conhecimento básico para que um agente público seja considerado comprador.

O fato de não haver curso superior para a formação específica na área de compras – ao contrário dos EUA, onde existem 2 grandes centros de treinamento, um para a área de defesa e outro para a civil – é merecedor de críticas. Mas, de acordo com Moreira, “não é verdade que o treinamento seja baseado, apenas, na Lei de Licitações”. O diretor afirma que o Brasil é referência mundial quando o assunto é gestão de compras públicas e cita, como exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que contrata milhares de computadores, equipamentos para escola e ônibus escolares e realiza, para isso, uma cuidadosa avaliação de mercado, para que o custo da compra seja reduzido. “Existem, sim, pessoas pensando o gerenciamento de compras no Brasil, mas é claro que é um ambiente heterogêneo, que pode ser melhorado”, argumenta.

Em relação à estrutura federal norte-americana, Motta conta que ela foi influenciada pela abundância de material acadêmico disponível, suficiente para gerar técnicas e tecnologias para auxiliar no procedimento de aquisições públicas. Já no setor privado brasileiro, há facilidade para se definir os objetivos, uma vez que a equação “lucro é receita menos custo” é seguida à risca. O economista explica que, no setor público, não temos uma lei dessa natureza. “Ficamos sem um objetivo claro para discutir a questão do custo, pois apenas discutimos corrupção. Mas muitas vezes o desperdício vem da ineficiência, e não da corrupção”, afirma.

O estudo ainda identifica outro problema da gestão das compras públicas no país. Conforme avalia o autor, não há nenhum estudo confiável que possa apontar o quanto se desperdiça durante o processo, isso por falta de uma cultura voltada para discutir eficiência. “Cada empresa privada sabe quando ela tem excesso de custo num determinado lugar, porque ela acompanha contabilmente toda a sua movimentação. Em contrapartida, o setor público faz somente uma contabilização para bater os números e mostrá-los de forma transparente à sociedade, o que é positivo, mas não suficiente. “A União prefere mostrar que não está havendo corrupção do que saber se está havendo desperdício ou não”, ressalta Motta.

Seu voto: Nenhum Média: 5 (4 votos)
1 comentário
imagem de alexandre.motta2

 

A questão do pregão eletrônico é um bom exemplo do que significa ignorar os conceitos fundamentais do que seja uma boa compra. A questão que o Carlos Henrique cita é verdadeira, mas é importante notar que ele falou em redução de custos para o fornecedor. Em outros, qual a melhora da eficiência para o Estado? Até que no caso do Pregão Eletrônico ela existe mesmo e decorre do aumento da competição, por conta da redução de custos na participação de licitações desta modalidade. Mas veja só que coisa interessante, isso só vale se eu fiz um planejamento adequado da compra. Porque se eu fizer uma compra sem necessidade, usando o Pregão Eletrônico, tudo bem, eu posso reduzir o preço do produto em 20% com relação ao valor inicial orçado, mas se eu planejei mal a compra e estou comprando algo que não preciso, eu não tive um ganho de 20%, eu só reduzi o prejuízo em 20%. E voltamos novamente na questão do planejamento da compra, que é mal feito. O Pregão Eletrônico não é instrumento de planejamento da compra, mas mero processo de escolha do fornecedor (uma forma nova de licitação). Essa confusão de conceitos da a medida de como a coisa é problemática? O pessoal do governo só consegue trabalhar com o meio do processo de compra, ou seja, a escolha do fornecedor (licitação). Sabe aquele psicólogo famoso, o Maslow, que discutiu a hierarquia das necessidades do ser humano? Ele tem uma frase maravilhosa, que eu citei na minha dissertação: "... se a única ferramenta que você tem é um martelo, é tentador tratar tudo como se fosse prego". O Pregão Eletrônico é o grande martelo que o governo tem nas mãos e isso vem ajudando para que ele não discuta mais nada! No meu trabalho (que é possível ser baixado em pdf no item arquivo, logo acima) a discussão sobre pregão eletrônico não é muito grande, mas eu preparei um texto, para um evento que participei na Universidade de Nottingham, no ano passado, que trata especificamente sobre essa questão, aqueles que eventualmente quiserem mais informações podem entrar no seguinte site: http://www.nottingham.ac.uk/pprg/documents/phdconf2009/alexandre%20motta.pdf. Com relação ao FNDE e a existência de gente pensando na questão da compra pública no governo, o Companheiro CH, com todo respeito e carinho que eu tenho por ele, está equivocado. Primeiro que o FNDE é uma autarquia, ou seja, está na administração indireta e minha dissertação trata da administração direta do poder executivo federal. Mas por outro lado, acho que ele teria imensa dificuldade, mesmo ficando só na administração indireta, em citar um outro exemplo. Em suma, não tem ninguém mesmo pensando sobre a questão na administração direta. Aliás, é interessante notar que o responsável por pensar nas compras públicas do governo, o DLSG, ao invés de citar a si próprio, cite outros. Acho que esse é o melhor indicativo do problema. Mas fique tranquilo Bruno, depois eu vou cobrar essa fatura do CH.

 

Alexandre Motta

Postar novo Comentário

CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
CAPTCHA de imagem
Digite os caracteres exibidos na imagem acima.