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Apesar de o marco regulatório das TVs Públicas, no Brasil, datar de 1967, somente em dezembro de 2009 é que se realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu, em Brasília, representantes de movimentos sociais, empresários de comunicação e telecomunicações e também do governo federal.

Fica claro, então, que não há uma cultura consolidada sobre a importância da TV Pública, devido, principalmente, ao processo que constituiu a gênese da televisão nacional. De acordo com o professor Lalo, as origens dos problemas remontam à época do rádio. “Faltou uma política, na década de 1930, quando havia só o rádio, de incentivo à radiodifusão pública”, afirma, destacando, ainda, que este setor da sociedade foi entregue à iniciativa privada desde o início. Movimento oposto, este, ao da Europa, onde o primeiro passo foi a criação das emissoras públicas.

O professor da Escola de Comunicação e Arte da USP e ex-presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci, explica que a comunicação das emissoras públicas em radiodifusão, na Europa, acontece junto com o despertar de percepção de que o serviço público de radiodifusão, por lidar com o espectro de onda eletromagnética, que é limitado, deveria preservar, em primeiro lugar, o caráter público do seu exercício. “A visão, tanto do orgulho nacional, quanto dos regimes democráticos, se associou, desde cedo, aos seus serviços públicos de radiodifusão. E isso se tornou um patrimônio para a auto-estima dessas nações”, completa.

No Brasil, contudo, não houve um empenho do Estado como impulsionador do rádio e da televisão pública. Assim, os empresários, detentores de concessões públicas, conseguiram ocupar esse setor de maneira predominante. Mesmo nos Estados Unidos, que se desenvolveram a partir do paradigma de mercado, a televisão nasceu sob forte regulação pública. A Comissão Federal de Comunicação, instituída em 1934, estabeleceu várias regras bastante claras para o funcionamento da radiodifusão comercial. Aqui, apesar da tradição também comercial, os marcos regulatórios são muito ineficientes e anacrônicos. “No Brasil, comunicação pública virou sinônimo de partidarismo a serviço do governo”, avalia Bucci.

Outro fator determinante é lembrado pela presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) e da Funtelpa, fundação que cuida da TV Cultura do Pará, Regina Lima: “Nos EUA, a TV Pública é um complemento à TV comercial, e não concorrência”, explica. Isso tem a ver com a guinada que muitas emissoras públicas dão, quando pretendem aumentar a audiência, não levando em consideração o cidadão que deve ser emancipado, mas sim uma programação que se assemelhe com as das TV’s comerciais.

“Uma televisão de caráter público deve mostrar para a sociedade aquilo que ela não tem oportunidade de ver nas televisões comerciais”, afirma a presidente. Seria necessário, portanto, investir na educação midiática da população, para que a percepção de TV Pública seja difundida e, conseqüentemente, se entenda que o “cliente” dela é o próprio cidadão, e não os governantes. “Deve-se trabalhar com leitura crítica da mídia e compreensão do sistema de comunicação brasileiro, mas o problema é que a mídia se recusa a falar da própria mídia”, acredita Bia Barbosa, do Intervozes.

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