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Estados e municípios vêm apresentando um maior interesse em implementar mecanismos financeiros que facilitem ou remunerem a conservação ambiental. Nesse sentido, o ICMS Ecológico, instrumento que destina recursos às prefeituras com ações sustentáveis, já é realidade em 15 estados brasileiros. Mas para ampliar o uso do instrumento para todo território nacional, ainda é preciso vontade política do governo dos estados.

A avaliação é da coordenadora de Conservação em Terras Privadas da ONG The Nature Conservancy (TNC), Giovanna Baggio. De acordo com ela, o trabalho agora gira em torno de levar a informação sobre o mecanismo, a fim de incentivar estados e municípios a estabelecer a Lei. O ICMS vem sendo apresentado como importante ferramenta para compensar os municípios com melhores indicadores ambientais.

Os estados que já aderiram ao mecanismo são Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins. De acDe acordo com Baggio, o estado de São Paulo, segundo a implementar o ICMS Ecológico, está revisando a legislação, pois desde que foi estabelecida a Lei no estado, em 1993, não houve nenhuma adequação às novas demandas. A revisão deverá ser concluída ainda neste ano.


Alguns estados também avaliam a instalação da Lei que cria a ferramenta. De acordo com Baggio, o Pará e Bahia discutem o tema e criam grupos de trabalho para avaliar a inclusão do ICMS.

Como funciona

Em alguns aspectos, o ICMS Ecológico se assemelha ao pagamento por serviços ambientais, ao incentivar iniciativas de conservação. Municípios com maior área florestal nativa, em detrimento de uma menor atividade agrícola e industrial, podem receber recursos por manter a floresta em pé, por exemplo. Dessa forma é possível garantir recursos para aplicação em outras áreas ou desenvolver melhores métodos de conservação ambiental. A mesma medida pode valer para a conservação de mananciais e demais ações correlatas à preservação ambiental.

O ICMS Ecológico foi criado em 1991, por iniciativa do governo do estado do Paraná. Apesar de cada estado definir como irá regulamentar o repasse dos valores do ICMS, o mecanismo é o mesmo. Do ICMS recolhido, o estado pode definir como será aplicado ¼ do valor. Assim, usando indicadores ambientais que variam de acordo com o modelo de implementação do mecanismo nos estados, os municípios com as melhores práticas ambientais podem ser contemplados.

Na prática, o mecanismo funciona como uma espécie de recompensa às prefeituras. De acordo com Baggio, o interesse pela área ambiental muda de estado para estado. Pelo fato do sistema depender da vontade política do estado, a pressão dos municípios pela instalação da Lei do ICMS Ecológico é de grande importância.

Um levantamento, realizado nos estados do bioma Mata Atlântica, constatou que onde o sistema ainda não foi instalado, a sociedade civil demonstrou muito interesse. O trabalho agora envolverá o intercâmbio de informação entre o estado e as prefeituras, para que essas conheçam o sistema.
Em busca da remuneração, os municípios podem ampliar suas áreas de conservação, mas a iniciativa depende da Lei do estado, que também pode favorecer ações de saneamento e conservação dos recursos hídricos, por exemplo.

Boas práticas

A preocupação ambiental das prefeituras evoluiu bastante nos últimos anos, comenta Baggio. No segmento de ICMS, o Rio de Janeiro, apesar de ter instalado o sistema há pouco tempo, em 2007, apresentou um significativo avanço. Em 2009, primeiro ano de repasses no âmbito do mecanismo, o valor destinado às prefeituras deve ultrapassar R$ 44 milhões.
O repasse verde representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. O percentual aumentará gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011. As projeções, da secretaria de Meio Ambiente do estado, Marilene Ramos, dão conta de um repasse de R$ 100 milhões em 2011.

De acordo com Ramos, uma série de fatores serão considerados para que os municípios recebam a fatia do ICMS, o que acaba contribuindo para a estruturação ambiental no estado. Os municípios devem estar munidos de Conselho Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Fundo Ambiental, entre outros, que entrarão para a lista de exigência de forma gradativa, para que as prefeituras possam melhorar suas práticas.

Ramos ressalta que no início deste ano, quando os novos prefeitos tomaram posse, boa parte deles procurou a secretaria, em busca de informações sobre o ICMS Ecológico e como adequar suas práticas para receber uma maior fatia de recursos.

A Lei, no estado, estabeleceu as áreas prioritárias de conservação com diferentes pesos:

- Tratamento de Esgoto (ITE): 20%
- Destinação de Lixo (IDL): 20%
- Remediação de Vazadouros (IRV): 5%
- Manaciais de Abastecimento (IrMA): 10%
- Áreas Protegidas - todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%
- Áreas Protegidas Municipais - apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

A TNC, em parceria com as ONGs SOS Mata Atlântica e a Conservação Internacional (CI), disponibilizou um site para que os cidadãos possam acompanhar o ICMS Ecológico de seus estados. Por enquanto, somente os estado com Mata Atlântica possuem dados disponíveis, por questão de orçamento para a iniciativa.

Conheça o site ICMS Ecológico, aqui

Clique aqui para acessar o estudo Contribuição do ICMS Ecológico à conservação do Paraná e conhecer mais sobre o tema.

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