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Atrasos na implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e, consequentemente, dos planos municipais e estaduais de saneamento, são os principais fatores para o lento processo rumo à universalização dos serviços de saneamento no país, avaliam especialistas convidados para participar do 21º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado na segunda-feira (09), em São Paulo.

O PLANSAB é previsto na Lei nº 11.445/2007 e tem como objetivo elaborar as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O trabalho organizado pelo Ministério das Cidades contém três programas de investimentos divididos em: Saneamento básico integrado (visa cobrir 100% dos déficits urbanos); Saneamento rural; e Saneamento estruturante (que visa integrar a participação e controle social sobre os serviços públicos além de apoiar a gestão pública).

A documentação do plano final foi encaminhado pelo Ministério das Cidades à Casa Civil há cerca de um ano, onde aguarda para ser sancionado. Os serviços de saneamento público englobam oferta de água, coleta/tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE) reconhece o esforço do governo com a retomada de investimentos para o setor desde 2003, após 20 anos sem recursos públicos voltados para a área.

Por outro lado, entende que o desafio para a universalização no país está na conclusão e implementação do PLANSAB e também no apoio à elaboração dos planos municipais e estaduais de saneamento básico, concordando com Paulo Roberto, da ABCON, também convidado para participar da mesa de debates. "Apenas 120 do universo de 5.566 municípios brasileiros apresentaram propostas de planos municipais de saneamento ao  Ministério das Cidades", destaca Roberto.

O diretor de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos reconhece o atraso na implantação do plano. A justificativa da demora é que, por ser um programa feito para um país de dimensões continentais, é natural a realização de uma série de mudanças que surgem ao longo de sua construção. E é isso que está acontecendo agora, antes da aprovação na Casa Civil.

Importância do apoio a nível federal

Uma pesquisa encomendada à FIA (Fundação Instituto de Administração), da USP, pela Empresa Bahiana de Água e Saneamento (EMBASA), também presidida por Oliveira Filho, apontou que o estado baiano não tem preparação técnica e gerencial para implantar um plano de saneamento.

"Uma das alternativas que vemos para que a criação de planos estaduais e municipais seja possível em todo o país é a criação de um órgão à nível federal para coordenar esses projetos", sugere.

Outro ponto importante lembrado como fundamental pelo porta-voz da AESBE é a integração entre as políticas de habitação, recursos hídricos e uso e ocupação de solos com a política nacional de saneamento.

Roberto, da ABCON, defende que a universalização dos serviços de água e coleta/tratamento de esgoto no país, em 20 anos, só será possível com a união dos esforços dos setores público e privado. A meta da iniciativa privada é atender mais de 30% da população urbana até 2020. O setor atende atualmente a 14%, o restante é dividido entre as companhias estaduais (70%) e as empresas municipais (16%).

A importância dos serviços para o brasileiro

Uma pesquisa recente divulgada pelo IBGE mostrou que os brasileiros, não importando a classe social, gastam entre quatro e cinco vezes mais com telefonia celular do que com água e coleta/tratamento de esgoto.

Oliveira Filho destaca que as companhias de saneamento necessitam cobrar tarifas que lhes assegurem o equilíbrio econômico e financeiro, com sobras para reinvestimentos em melhorias dos sistemas. Entretanto realizar um pequeno aumento nas contas dos consumidores é sempre um desafio.

Outro ponto a ser desafogado para aumentar o capital de investimento das empresas de saneamento é a desoneração do setor quanto ao pagamento do PIS-CONFINS. "Um estudo encomendado por nós também à FIA-USP, nos revelou que a extinção desse tributo renderia R$ 2 bilhões a mais por ano às companhias públicas de saneamento".

O total PIS-CONFIS cobrado do setor representa 15% do tributo arrecadado pelo Governo Federal de todo o país ou 0,27% do total arrecadado em São Paulo.

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