Setor privado explica baixos investimentos em P&D
Em 2010, o Brasil apresentou 492 pedidos de patentes por meio do Tratado de Cooperação em Patentes (PCT, na sigla em inglês), atrás de outros países em desenvolvimento, entre eles China (12.295), Coréia do Sul (9.668), Índia (1.313) e Cingapura (642). Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos brasileiros, em 2010, foi 5,7% superior ao realizado um ano antes. Em compensação, a China apresentou alta de 55,6%, a Índia de 36,6% e a Coréia do Sul de 20,3%.
O reconhecimento de patentes é importante para o setor industrial porque, além de prevenir que competidores copiem e vendam algum produto ou procedimento, eleva a quantidade de divisas que entram no país, já que todos são obrigados a pagar pelo uso de determinada idéia. Em outras palavras, quanto maior o número de patentes, mais inovadora é a indústria de um país.
Guilherme Marco de Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), conta que, no Brasil, apenas 4% (30 mil) das empresas inovam em produtos ou processos que são novos para o mercado interno, sendo que muitas dessas inovações são apenas “incrementais e de baixo impacto”.
Segundo Lima, o Brasil está se esforçando para melhorar o seu investimento em inovação e tecnologia – em 2010 o país aplicou 1,3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, dobrando os recursos destinados ao desenvolvimento de pesquisas na indústria, comparado ao período 2006-2008, quando investia cerca de 0,50% do PIB em P&D. Por outro lado, precisa acelerar o passo antes que perca de vez a capacidade competitiva da sua indústria de manufaturados nos mercados internacional e nacional.
O problema
Roberto Nicolsky, diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), explica que o principal indutor das inovações em empresas brasileiras tem sido a concorrência externa. Mas esse processo não ocorre de maneira saudável para a economia nacional.
“As empresas aqui são obrigadas a agir no mercado apenas de maneira defensiva. Só investem em inovação quando seu concorrente apresenta um produto importado mais inovador. Nesse momento, elas têm que agir para não perderem suas fatias no mercado”. Assim, muitas vezes apenas incorporam uma cópia das inovações introduzidas pelo concorrente.
O porta-voz da Protec afirma que, para romper esse impasse, o Estado brasileiro deveria compartilhar com as empresas os riscos que envolvem os investimentos em inovação e tecnologia. “Os empresários reconhecem que o investimento em inovação agrega valor ao produto; ocorre que, no país, a carga tributária, ou seja, o Estado, recolhe 37% do faturamento”, completa. “O que sobra para o empresário é 8% do faturamento, descontados a carga tributária, os custos com a mão-de-obra, e os gastos com os fornecedores”.
Para Nicolsky, a redução da carga tributária é até mais viável do que o incremento das leis de incentivo à inovação (Lei da Inovação, Lei do Bem e outras), criadas a partir de 2005, e de aumentos nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDCT), administrado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
Em 2010, o FUNDCT arrecadou R$ 2,7 bilhões, mas apenas R$ 1,9 bilhão foi aplicado até dezembro do ano passado, devido especialmente ao contingenciamento nos gastos públicos. Já a Lei nº 11.196, conhecida como Lei do Bem, beneficiou apenas 542 empresas, em 2009, segundo a última publicação do Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, de novembro de 2010.
Criada em 2005, a Lei do Bem, é destinada para as empresas que já investem em pesquisa para inovação tecnológica. Isso é feito de três formas: abatimento sobre o imposto de renda da pessoa jurídica de até 60% da soma de gastos com P&D; abatimento de até 20% dos gastos com o aumento do número de pesquisadores contratados exclusivamente para pesquisa; e de até 20% nos gastos com patente concedida ou registrada pela empresa.
Para se ter ideia do poder de impacto dessa regulamentação, seus benefícios reais representaram, em 2009, 0,04% do PIB, sendo que 60% da renúncia fiscal desse marco regulatório foi dos setores de petroquímica e mecânica e transporte.
Guilherme Marco de Lima, da Anpei, explica que a Lei do Bem tem pouca abrangência, em número de empresas, porque é aberta apenas para aquelas que optam pelo regime tributário do lucro real. Assim, cerca de 90% das empresas brasileiras (micro, médias e pequenas), que operam no sistema de lucro presumido, ou pelo Simples Nacional, acabam ficando de fora. Entre outros problemas, a lei também não abate impostos sobre os gastos com a compra de equipamentos e construção de laboratórios de pesquisa.
Em abril deste ano, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dez pontos de aprimoramento do marco legal da Lei nº 11.196, entregues ao BNDES, Finep, MCT e ABDI. Dentre as propostas está a de ampliar o benefício para empresas que optam pelo Simples Nacional e regime de lucro presumido.
O grupo também defende que os benefícios do abatimento sejam estendidos para os anos seguintes, e que não haja restrição de investimento de P&D em universidades e centros de pesquisa que estão no exterior, como ocorre na legislação atual.
A reivindicação
Lima conta que a integração dos instrumentos governamentais criados para fomentar a inovação é, atualmente, a principal reivindicação feita pelo empresários, com relação aos incentivos em P&D.
“Temos hoje 61 instrumentos no Brasil, que vão desde incentivos fiscais, até recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, para trabalhos dentro de empresas ou dentro de universidades e centros de pesquisa”. Logo, se esses recursos e incentivos forem programados para ajudar uma empresa em cada etapa de criação de um processo ou produto inovador, o impacto das políticas para P&D empresarial será maior.
Segundo Lima, Anpei e Finep criaram um comitê para discutir a integração dos instrumentos dentro da Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao MCT, que é hoje a principal agencia de fomento a P&D do país.
Ponto de vista
“Diria que, no Brasil, a única coisa que não corre risco é o dinheiro emprestado para o empreendedor que precisa de recursos para inovar”, reclama o doutor Ozires Silva, 80, atualmente presidente da Pele Nova Biotecnologia, empresa que pesquisa produtos na área de regeneração de tecidos humanos.
Recentemente, sua companhia foi contemplada com R$ 150 mil de um dos fundos da Finep, de caráter reembolsável. “Para conseguirmos esse subsídio foi uma grande mão de obra. E, agora, teremos que nos preocupar com outro trabalho, que será provar a utilização desses recursos”, completa.
O ex-presidente de empresas como Embraer e Petrobras se mostra desapontado com os mecanismos regulatórios e altamente burocráticos, criados para garantir a devolução de recursos aos cofres públicos, mas que limitam a ação do empreendedor. Existem bons exemplos no mundo de aplicação de recursos públicos, como no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, conta Ozires.
“Lá, eles têm estratificado as fase que as companhias precisam, em Angel Capital, City Capital e Working Capital. Para cada uma dessas existem mecanismos estimulantes”, explica.
Nesse processo, os órgãos de controle do governo norte-americano não se limitam exclusivamente na regulação de financiamento de despesas, como ocorre no Brasil, o foco maior é na avaliação dos resultados obtidos com o repasse de recursos públicos.
“Resultado: a Califórnia é campeã mundial de fabricação de filmes, criou o Silicon Valley e é praticamente dona de toda a tecnologia de telecomunicações do mundo”. Segundo Ozires, empresas como Embraer, Petrobras e Embrapa deram certo, justamente, porque o governo manteve estratégias de capitalização e qualificação de mão-de-obra.
“Fiz uma conta, um dia desses, para ver quanto a Embraer recebeu de capital governamental para poder crescer. Foram 72 milhões de dólares investidos ao longo de 20 anos. Hoje, a Embraer fatura isso por semana e gera quase 20 mil empregos. Será que não valeu a pena?”. Ozires destaca, também, que a criação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) foi essencial para a companhia, preparando os talentos humanos necessários para o desenvolvimento de P&D interno.
Sua atual empresa, a Pele Nova Biotecnologia, foi montada em 2002, com o auxílio da organização não governamental Academia Brasileira de Estudos Avançados, voltada a aproximar inventores de investidores. Um dos produtos inovadores dela é o Biocure, um tipo de curativo à base de látex natural da seringueira (Hevea brasiliensis), capaz de estimulara formação de vasos sanguíneos no local da ferida, resultando, assim, na regeneração da pele. Segundo o fabricante, o band-aid pode curar até alguns tipos de feridas crônicas, em dez dias.

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