Re: Cortiços: o mercado habitacional de exploração da pobreza

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Francisco Ernesto Guerra

Estes estudos que volta e meia aparecem pecam por não sugerir soluções.

Não que não retratem a realidade, mas se dedicam a apontar os efeitos, sem entrar nas causas e, que quando entram, o fazem de maneira superficial. Observem que o autor do estudo refere a outro de tempos atrás e constata que nada mudou.

Isto me remete aos tempos da faculdade de direito. Professores diziam, jocosamente, que o Brasil está muito bem provido de leis, faltando apenas uma "leizinha" muito simples e com apenas um artigo: Que se cumpram todas demais leis.

Este  dispositivo legal, da piada dos professores, se aplica perfeitamente ao caso das habitações do tipo cortiço (e inclua aí também as favelas). Há o resguardo justo do direito da população na constituição nas leis ordinárias (federais), nas leis estaduais, inclusive naqueles decorrentes da criação de "regiões metropolitanas" e nas municipais. Apenas não são cumpridas. Simples assim.

Tenho que fazer uma observação. A lei federal (incluida a constituição) trata do assunto de maneira genérica, mais voltada para os direitos, digamos humano. A constituição cidadã do grande e esquecido Ulysses Guimarães, aquele que enfrentou os cães da ditadura e invocou Fernando Pessoa ao dizer "navegar é preciso..." preencheu a lacuna ao garantir constitucionalmente os direitos humanos. Mas falhamos nós, ao não regulamentar estes direitos.

Esclareça-se, quem tem a prerrogativa legal de legislar sobre o parcelamento (desdobro, desmembramento e loteamento), bem como sobre a permissão ou não de edificação e suas taxas de ocupação do solo, zoneamento de permissões de edificação é o estado municipal. Assim, dirijam seus impropérios aos alcaides. Aqui, nestas plagas, o governo estadual é omisso e o municipal (SP) comprometido com especuladores e bandidos, sob os desígneos sagrados de São Aref, recém orfão.

De que adianta, o governo federal disponibilizar uma montanha de dinheiro, se os governos municipal e o estadual não aproveitam (não apresentam projetos) para utilizá-la? Qualquer cidadão pode consultar os sites da CEF, ou do município e verificar quantas habitações foram PLEITEADAS para seu município pelo prefeito. Kassab e o geraldinho da ôpus dei, ignoraram olimpicamente a oferta de dinheiro (quem, senão estes fundamentalistas, recusariam dinheiro?).

Como já escrevi anteriormente aqui, sou profissional do ramo imobiliário, por vocação e com muita satisfação pessoal, há longos 33 anos. Criticar os estudos de outros e abster-me de apresentar sugestões e constações, não faz parte da minha atuação. Então...:

1. Dinheiro do governo federal há e de sobra. Apenas não sejam egocentricos e considerem que há mais de sete mil municípios no Brasil, além das capitais.

2. Escolha prefeito que tenha visão do conjunto e não apenas dos "jardins" (todas as cidades tem seus jardins e fundão das zona sul e leste de SP).

3. Não tentem, através de seus eleitos, revogarem a lei da oferta e da procura (como singelamente supõe o autor do estudo acima). O tempo passará, todos iremos nos juntar aos nossos entes queridos mais apressados e a lei da oferta e da procura estará por aí, ainda.

4. Não há mágica. Cada passo de uma vez (portanto não vote 16 e nem no PSol, menos ainda em Serra, no Falsão do Russomano, que não é russo e menos ainda "mano"). Vote em quem confie e que já deu demonstração de seus projetos e ações.

5. exija de seu prefeito que crie zonas especiais de ocupação do solo. No caso de SP, toda a região no entorno do centro velho, dos rios tietê e Tamanduateí e no entorno das linhas de trem. O raiocínio vale para outras cidades com circunstância de ocupção parecidas.

6. Não se iludam. O sujeito (e família) prefere morar mal, nos cortiços e favelas e estar perto do trabalho (economiza tempo e dinheiro do transporte), do que morar num "AP" de 32 m2 em sucupira da serra, levando quatro horas de trem, ônibus e ou metrõ, para chegar ao trabalho e retornar para casa. O sujeito pode ser simples, sem estudo, gostar de uma caninha, mas não o chame de burro, que ele não é.

7. E, quem de nós, sabe com quem está a propriedade das regiões margeando as ferrovias (privatizadas pelo pai do Thomás e o marido da chilena?) Em outras palavras, quantos conjuntos habitacionais caberiam neste monumental (e absurdamente valorizado) espaço? Quantos conjuntos caberiam nos CT's do Palmeiras e do SP, na Lapa de baixo-SP? E nas regiões desutilizadas da Vila Prudente próxima da Av. do Estado? Espaço, caro colega, há de baciada, como dizem os mais jovens.

8. Há uma infinidade de sugestões, que poderiam ser estudadas e pesadas e, eventualmente, implementadas. Basta a vontade do poder público.

Meu propósito é fazer ver que solução de espaço existe. Dinheiro existe (do governo federal) especulação existe (São Aref, geraldinho da ôpus dei, kassab). Não culpe os políticos. Culpe a sí mesmo.