Alexandre Schneider é absolvido de acusações de improbidade

Por Stanley Burburinho

Do Conjur

Juíza diz para MP não entrar em rinha política

Por Pedro Canário

Só pode ser exigida licitação para contratação pelo poder público se há concorrência para o serviço que se quer adquirir. Com essa interpretação, a juíza Silvia Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu o ex-secretário de Educação de São Paulo Alexandre Schneider da acusação de improbidade administrativa. Ele contratou sem licitação um curso de gestão em educação da Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonismo Jovem e Educação (Protagonistés).

De acordo com a juíza, o Ministério Público de São Paulo, ao fazer a acusação, se deixou levar por "uma rinha de natureza política entre partidos, da qual o Judiciário e o Ministério Público não devem e nem podem participar". Isso porque Alexandre Schneider foi candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa de José Serra (PSDB) nas eleições municipais de 2012. As suspeitas de irregularidades no contrato da prefeitura com a Fundação Victor Civita foram levantadas pela primeira vez por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

Segundo o advogado de Alexandre Schneider, Rodrigo Otávio Bretas Marzagão, do Rocha Barros Sandoval e Marzagão Sociedade de Advogados, a inicial da acusação foi baseada em comunicação enviada pelo vereador Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio, do PT, ao Ministério Público. "Na representação, o vereador afirmou, sem qualquer elemento concreto para embasar suas alegações, que a contratação teria servido apenas para atender interesses de amigos ligados ao PSDB", contou o advogado.

A acusação é de que Schneider, quando secretário municipal de Educação do ex-prefeito Gilberto Kassab, violou a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) na contratação do curso direcionado a diretores e supervisores de escolas públicas municipais, para melhorar a administração de suas respectivas instituições.

Dizia o MP-SP que a dispensa de licitação causou prejuízo ao erário e se deu por causa da relação de amizade entre Schneider, a vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Maria Costin, e com a diretora do Instituto Protagonistés, Teresa Roserley Neubauer da Silva. O instituto foi responsável por ministrar as aulas, e a fundação, por fornecer o material e a tecnologia.

Prática normal
A defesa de Schneider sustentou que não houve improbidade na contratação do curso. Disse que a acusação do MP foi "meramente política" e explicou que a dispensa de licitação se deu por causa da especialização do curso oferecido pela Fundação Victor Civita. O principal concorrente, a Fundação Leman, não oferecia os critérios procurados pela prefeitura, como aulas online e palestras semipresenciais (com alunos presentes e transmitida pela internet).

Schneider ainda acrescentou que a dispensa de licitação foi autorizada por parecer técnico da consultoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação. O MP também o acusava pessoalmente, e não apenas na condição de secretário. Isso porque o contrato do curso foi endereçado diretamente a ele. Schneider, então, explicou que a prática é normal: empresas endereçam documentos pessoalmente ao responsável por sua assinatura, o que não significa a existência de relações entre remetente e destinatário.

A Fundação Victor Civita e Claudia Constin foram representadas nos autos pelo advogadoAlexandre Fidalgo, do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo advogados. Em sua opinião, "o Ministério Público, desde a instauração do inquérito civil, elaborou uma peça processual evidentemente política, que desde o seu nascedouro deveria ter recebido o decreto de extinção".

A juíza Silvia de Andrade concordou com os réus. "Ficou claro nos autos que, diante da situação de fato que se apresentava, a contratação dos serviços deveria mesmo ter sido feita de forma direta, sendo inexigível a licitação", afirmou. "Não há que se falar, assim, em ato ímprobo ou violação aos princípios da moralidade e legalidade por parte dos administradores públicos, que se preocuparam em tomar todos os cuidados para o fim de escolher um curso único, singular à época, que pudesse dar os meios práticos e teóricos para que os gestores de escolas públicas pudessem cumprir com o comando legal que exigia um plano de gestão municipal para fins de repasses de verbas públicas estaduais e federais."

Meramente políticas
Silvia dedicou espaço da sentença ainda para uma lição. Viu nos autos que todas as testemunhas de acusação são pessoas insatisfeitas com o curso e que não chegaram a concluí-lo. Também percebeu que as testemunhas tinham problemas políticos e pessoais com Teresa Neuebauer.

"Tudo isso não pode deixar de ser levado em consideração, uma vez que o Judiciário não se envolve em questões políticas e nem está a serviço de partido político algum, incumbindo-lhe aplicar a lei ao caso concreto, dando a cada um o que é seu", anotou, explicando o motivo pelo qual esse tipo de relato não pode ser considerado. No entanto, disse que "ficou claro nos autos que, diante da situação de fato que se apresentava, a contratação dos serviços deveria mesmo ter sido feita de forma direta, sendo inexigível a licitação".

Clique aqui para ler a sentença.

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18 comentários
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Nilva de Souza

Dfícil ! Enfim, parece que a douta e preclara juíza entrou na rinha partidária, sem querer. Aff!

 
 
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JC

Essa é a nossa luta política, o fla-flu eterno onde todos se locupletam e assim, como a munição é farta, ao ouvir-se os primeiros tiros já de pronto alguém lança mão de um cessar-fogo antes que alguém morra.

E assim seguem dominando o povo, visto que só eles detém as armas e as munições. Pobre povo brasileiro aviltado diariamente. Dia e noite por esses bandidos que nos governam e aos quais não esboçamos reações, feito que a corrupção está nas entranhas da sociedade.

Nem do valor falaram. Míseros 600mil reais. Uma miséria. Que venha o dia em que todos os royalties do petróleo foram entregues aos administradores da nossa educação pública. Com todos nandando em ricos orçamentos verão quanto custará um desses cursos. 

Até esse dia chegar, varrer os parques de Ribeirão Preto é muito mais lucrativo. Absolvição por absolvição, que se seja absolvido por roubar 4,7 milhões em licitações fraudadas. 

 

‘Los partidos políticos institucionales son el bioshacker de la lucha por la libertad’

 
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@giorgioxeno

Esta juíza deu uma aula de desconhecimento...

Onde é que não existe concorrência em um curso de gestão em educação?!?!

Ou é burrice, ou é "pinheiragem"...

E ainda falar sobre questões políticas...

Tá parecendo o Serra/Alckmin, que desqualificam qualquer problema de suas administrações dizendo que é coisa do PT.

 
 
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Raí

" O Poder Judiciário e o Ministério Publico, não devem pautar-se nem ingerir-se em rinhas partidárias"

Porque apenas uma pequena minoria de juízes públicos, não agem e/ou julgam, sem simpatias partidárias, como acaba de agir a Dra Syílvia Meirelles ?

Na hora em que isto ocorrer em todos os seus movimentos, a Justiça voltará a ser vista como reta e independente. 

 

Sempre ficamos mais experientes, após perdermos algumas batalhas, na guerra diária da vida.

 
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Paulo Messias

Sinceramente, para o tal curso e materiais fornecidos, há centenas de outras empresas capazes de fazê-lo. Quem trabalha no ramo sabe....

Então o fator da inexigibilidade cai por terra....Agora, se apresentam laudos técnicos sem pé nem cabeça para leigos acharem que está tudo na mais absoluta legalidade. Em seguida uma juíza emite sentença como se a fundação do Sr. Civita fosse a única no "mundo todo" com capacidade de fornecer o serviço em questão. E que os laudos comprovando tal teoria fossem incontestáveis!

Essas porcarias de laudos são emitidos indiscriminadamente para justificarem gastos desnecessários. E creio que ocorrem em todos segmentos do setor público.

Agora...qual dos envolvidos estão de má fé e quem são os burros?? Pois só há as duas opções!

E nós ficamos com cara de idiotas...

 
 
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Clara!

Pero Justa es la Justicia de SP. eh! 

Además es notorio que no es "partidaria"!!! jajajajajaajajaj!!!

Esto es increíble, o no, es 'fantástico' como el de la GROVO!

 
 
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odorico.carvalho

Essa juíza pode também ter comido moscas, mesmo sem saber. Quem me diz que a prefeitura não formatou o curso desejado de forma a casar como uma luva com o que oferece a empresa amiga, a Abril? Não terá sido assim também que fez Serra ao adquirir, sem licitação, milhares de revistas Nova Escola, também da Abril? Esses tucanos são safos, sabem transformar limão em limonada com muita competência. 

 
 
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mariazinha

Certo é que a justiça brasileira esta completamente desacreditada, perante a população. Que vergonha!

Haddad que se cuide nesse ninho de ratos.

 
 
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Gersier

"Ele contratou sem licitação um curso de gestão em educação da Fundação Victor Civita "

Uai sô,quer dizer que fundações ligadas ao PIG  são criadas e contratadas sem licitações e a teoria do "domínio de fatos"  é jogada na lata de lixo,bem como o tal tráfego de influências para "beneficiar" os amigos. Por se tratar de emplumados a doutora acusa o MPPaulista de "entrar na rinha de natureza política".

Tucanos podem tudo né doutora? Contra emplumados provas são lixo.

Já contra o PT,calunias, boatos e ilações são luxo.

 

 
 
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thiago cunha

 
 
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Armando do Prado

 


Ah, que bom né excelência?!

 

Armando do Prado

 
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Spin in Progress1

Armando, o bom mesmo é ler com atenção a setença para ver como é que funciona a coisa quando tucano é parte interessada, minha cara ficou vermelha de vergonha ao ler essa sentença nos balcões do Judiciário. Fiquei morrendo de dó dos tucanos e da editora Abril, ao que tudo indica, além de não serem punidos e muito menos terem que devolver a grana que foi pelo ralo, poderão ser ressarcidos pelo incômodo causado pelo PT, e lá se vão mais uma vez milhões de reais para o espaço, como é bom ser tucano nesse país!

http://s.conjur.com.br/dl/alexandre-schneider-sentenca-absolvicao.pdf

 
 
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Ramalho12

Como cada um pode fazer a leitura que quiser, faço a minha: a juíza deu uma bela reprimenda no STF. Esta 470 ainda vai dar, como se diz, pano pra manga...

 
 
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Ledour

Nassif, vc se revelou, não que seja novidade, um grande democrata em divulgar essa notícia. 

Muita correção, pau que dá em Zé também tem que dar em José.

 
 
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Spin in Progress1

E ainda há quem afirma que há um Brasil pós-mensalão. Claro se fosse do PT, para condenar bastaria a tese do domínio de fato(sem provas). Como é bom ser tucano-demo nesse país! 

 
 
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Ivan de Union

Que surpresa enorme...

Toda vez que eu vejo juiz recomendando isencao politica eu tenho calafrios.

 
 
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Lionel Rupaud

Li o texto, dei boas risadas, sobre tudo por que eu não sou político do PT ou assimilado.

Esse MP de SP é obviamente aparelhado pelos lulo-petistas, é só ver a quantidade de ações contra a administração estadual.

Será que a Dra Silvia Meirelles Novaes de Andrade trabalha no forum de Pinheiros?

 
 
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Ettore

Ou será que o judiciário paulista é demo-tucano?

 
 

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