Projeto prevê unificação das alíquotas de ICMS

Do Valor

Planalto elege três projetos para reunião com governadores

Por Caio Junqueira

BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou aos líderes da base aliada da Câmara dos Deputados nesta terça-feira as três propostas que o governo aceita negociar sobre a revisão do pacto federativo.

Para cada um deles já foi escolhido um relator. Todos devem se reunir na semana que vem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para avaliar o conteúdo e a tramitação mais rápida desses projetos no Congresso.

O primeiro projeto é a resolução que unifica as alíquotas de ICMS no país, cujo relator será o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O segundo é a Medida Provisória 599, que traz as regras para a compensação federal de perdas futuras dos governos estaduais com a unificação das alíquotas do ICMS. A MP também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Seu relator será o senador Valter Pinheiro (PT-BA).

O terceiro é o Projeto de Lei 238 de 2013, que será relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O projeto altera critérios de indexação aplicáveis aos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com a União.

"Na semana que vem, reuniremos todos os relatores com o ministro Mantega e também os presidentes das comissões onde os projetos tramitam para avançarmos", disse Ideli. Para ela, "essa é a posição que o governo já encaminhou ao Congresso" sobre o pacto federativo. A ideia é que os projetos sejam aprovados concomitantemente.

A ministra mencionou outros projetos relacionados ao assunto. Um deles trata da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a cobrança de tributos sobre o comércio eletrônico.

Lideranças governistas no Congresso Nacional colocarão essas propostas na mesa nesta quarta-feira, quando haverá uma reunião com governadores em Brasília. “Queremos fazer um ajuste no pacto federativo”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

(Caio Junqueira | Valor)

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7 comentários
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Noir

Caro Nassif.

Não recordo de haver lido matéria sobre a carga tributária no Brasil, comparação com outros países e como a carga se destribui.

No caso de não haver matéria com esse conteúdo, peço que produza uma matéria.

Seria, sem dúvida, muito esclarecedor.

 
 
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Athos

A salada é mista e vamos discutir aquela cereja lá no alto.

Calma minha gente. Esta discussão é irrelevante.
Já temos graças ao STF uma nova forma de "imposto". Quem criou foi Minas.
Uma taxa de fiscalização.
Fiscalizar o que? Ora bolas, o que vc quiser.

O Rio de Janeiro anda MUITO preocupado com a arrecadação de ICMS da produção de petróleo que o Estado de São Paulo, que diga-se de passagem, não tem nem 2% da produção nacional mas arrecada mais de 30% do ICMS.
A preocupação é que a Petrobrás não esteja sendo CORRETA e esteja surrupiando alguns barris de petróleo.
Como São Paulo NÃO TEM PODER DE POLÍCIA NO ESTADO DO RIO de onde o petróleo vem, os cariocas vão PRESTAR ESTE SERVIÇO por SP.

Vamos cobrar, digamos, US$5 por cada barril de petróleo. Isso tudo para que SP não seja lesado em sua justa "arrecadação"

 
 
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drigoeira

KKKKKKKKKKKKKKKKK

 
 
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BRAGA-BH

Vai ser difícil pro Governo federal arranjar uma alíquota que seja unannime entre todos os governadores. Para se ter uma idéia da disparidade, em Minas a alíquota de ICMS na conta de luz é cobrada por dentro no patamar de 38% ou seja, na realidade são cobrados 42%. Sem uma compensação "descente", os governadores do PSDB farão água deste acordo!!

 

Deixar ir não significa desistir mas aceitar que há coisas que não podem ser!

 
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Pimon

Correto seria corrigir o acinte de ICMS de 34% sobre TELEFONIA, LUZ e GASOLINA!

ABSURDO!!!!!!!

ABSURDO!!!!!

 
 
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marcos augusto almeida nunes

Tá na cara que isso não passa. Cada governador quer ter autonomia para negociar com empresas que por ventura queiram ingressar em seu território. Pensem em si mesmos e no que podem ganhar à parte das renúncias fiscais e territoriais que podem oferecer, inclusive em troca de generosas contribuições às suas campanhas políticas. E o governo federal, preso pelos representantes de cada estado na Câmara e no Senado, pode ter a melhor das intenções, que nada será como pretende, aliás como nunca é como pretende, daí as contribuições governamentais à parte para comprar eventuais votos de deputados e senadores, como desde sempre ocorre nas democracias ocidentais. Câmara e Senado fazem o governo federal de gato e sapato, e os estados e municípios, por mis que fiquem de pires na mão, sabem chantagear o governo federal e, em troca de pouco, impor suas próprias diretrizes, essas nunca de caráter nacional ou visando qualquer desenvolvimento do país; eles pensam em si mesmos, nos seus privilégios e quanto podem ganhar a partir da posição que ocupam, da influência que tem, dos partidos que construíram e do quanto eles podem custar ao governo nos regateios pontuais. Em suma: esse regime já está bem desenhado para não funcionar. E não funciona mesmo.

 
 
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Alberto Lima

O Correto seria ICMS 50% na Origem e 50% no destino.

 
 

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