Projeto das agências demorou 9 anos para sair do Congresso

Por Assis Ribeiro

Abandonado, projeto das agências sai do Congresso depois de 9 anos

Por Thiago Resende e Daniel Rittner, Valor Econômico

Depois de quase uma década de idas e vindas, o projeto que criava uma lei geral das agências reguladoras foi retirado de tramitação no Congresso Nacional, sem nenhum avanço. Enviado em 2004, o texto foi arquivado por determinação da presidente Dilma Rousseff, em publicação no "Diário Oficial da União" de ontem.

Formulado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, previa o aumento do controle das agências reguladoras pelos ministérios, enfraquecendo os órgãos.

Conforme informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na quarta-feira, o governo queria abandonar essa proposta. "Queremos fortalecer as agências, para que o consumidor possa dispor de um serviço de qualidade", disse Gleisi. Segundo ela, seriam criados prazos e metas para os órgãos cumprirem. Além disso, o governo estuda conceder "bônus" às agências que cumprirem o que foi estabelecido. "É um prêmio pelo bom desempenho. Não há uma decisão, mas há uma simpatia em relação a isso", afirmou.

Como as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 3.337 não caminhavam no sentido desejado pelo governo, Dilma decidiu retirar o texto do Congresso, um dia antes de anunciar um pacote de medidas para aumentar a garantia de direitos do consumidor.

A decisão, no entanto, foi criticada. Relator desde o envio do projeto até 2009, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a decisão foi "um equívoco do governo". "Já passou da hora de termos um marco regulatório, uma legislação que faça o sistema de regulação do país atender melhor a população", defendeu.

Para ele, a decisão foi política, e não técnica. Durante a tramitação do projeto, "foram apresentados substitutivos que melhoraram o texto", retirando alguns mecanismos de controle de gestão, segundo Picciani. "As agências continuam sem mecanismos de prestação de contas, de transparência. E isso abre portas para decisões políticas dentro delas."

O projeto introduzia a figura de contratos de gestão, por meio dos quais o governo poderia fixar metas às agências, cortando recursos orçamentários se não houvesse o cumprimento delas. Também houve polêmica em torno da atuação dos ouvidores das agências. Depois, as regras para eventuais perdas de mandatos de diretores entraram em discussão.

Para o ministro José Jorge, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) de um processo que analisou o funcionamento dos órgãos reguladores, o projeto tinha falhas, mas retirá-lo do Congresso "não é a melhor solução".

"É preciso ter um marco regulatório para as agências", avalia José Jorge, mencionando o fato de que cada uma delas tem hoje legislação própria. "Se o governo queria fazer uma mudança importante no projeto que enviou, poderia ter apresentado uma emenda, o que encaminharia as discussões", observou. Na auditoria feita pelo TCU, em 2011, o tribunal recomendava a impossibilidade de recondução dos diretores - limitando-os a apenas um mandato. Isso aumentaria, segundo o TCU, a autonomia dos diretores em relação ao governo.

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4 comentários
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Alexandre Weber - Santos -SP

O poder para valer se estrutura num todo orgânico, onde a unidade é preservada a todo custo. Seus tentáculo para terem sentido devem obedecer uma lógica que não viole esta unidade.

Hoje no Brasil não existe nem unidade, nem lógica nos vários braços que o poder usa para se manifestar e ingerir nos assuntos do povo e da nação.

Uma reforma, que restabeleça este sentido de unidade, compondo um todo harmônico, lógico e coerente é condição mínima para uma governabilidade de excelência.

Minha sugestão é que as agências sejam ligadas a uma secretária de um ministério, assim por exemplo, o ministério tal, teria uma secretaria de agências e estasseriam pertinentes ao assunto deste ministério.

A reforma ministerial, na minha humilde opinião, deveria criar 14 novos ministérios, 6 ligados diretamente à presidência onde seriam nomeados pessoas de confiança da presidenta, estes ministérios teriam 4 secretarias cada um, e 8 ministérios que seriam onde os alidado políticos do governo iriam atuar de forma direta no governo, estes teriam 6 secretarias cada, de forma que seriam 14 ministérios e 72 secretarias. Este gabarito é um entre muitos que pode ser usado, gosto dele por que não deixa ação fora de seu alcance, além de propiciar uma circulação de energia entre suas partes que maximiza a economia e a resistência, o governo fica forte e eficaz com menos dispêndio de energia, o que libera recursos de todos os tipos para novas iniciativas, que hoje se encontram mal administradas, com competências sobrepostas gerando incerteza e falta de confiança nos que querem investir, empreender e inovar.

Regras claras e inteligêntes, voltadas para o bem do povo e da nação são o Santo Graal do bom governo.

 

Follow the money, follow the power.

 
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Paulo F.

Só a extinção resolve!

 
 
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edson tadeu

no tempo de fernando henrique  as agencias reguladoras  que foram criadas com ele  com  o intuito de regular  as comunicaçoes  se tornaram  sim  apoiadoras de  arbitrariedades  cometidas por todas  as emrpresas, c omo   ANS, ANP, ANEL  E ANATEL, PRINCIPALMENTE  anel e anatel,  tinham  mais poderes do que o ministro das comunicaçoes   por exemplo, Entao  eu me perguntava para que um ministro das comunicaçoes se essas agencias  era quem mandavam, deitavam e rolavam, aumentavam suas tarifas, pintaram o sete com o consumidor, e o pior: Os orgaos de defesa do consumidor  perderam  força   pois eles  sempre  alegavam que  tinha que  respeitar contratos, e  quem  fosse  se queixar  na defesa do consumidor ou procon perdiam seu tempo. Hoje  as coisas melhoraram muito  mais a presidente  deveria ter analisado mais  a  proposta  e destacar  o alcances. porem  vejo que ela  deva estar usando  a cabeça ja que o projeto tem o dedo de Dirceu  e logo  muitos  parlamentares  da oposiçao se  colocariam contra. ela  entao muito  esperta deve  estar  trocando    cao por cachorro. para confundir  aqueles  do contra que nao querem  que o País  alcance  sua liberdade, seu progresso.

 
 
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Frederico69

se quiserem melhorar as agencias, podem começar indicando gente melhor para serem os dirigentes.

 

Reanimation of the sequence Rewinds the future to the past. To find the source of the solution; The system has to be recast. Black Sabbath em solo sagrado 9/10/13!!

 

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