RDC versus Lei de Licitações

Do Brasilianas.org

RDC versus Lei de Licitações

Essa é a edição do programa Brasilianas.org, veiculado no dia 4 de Março, de 2013, na TV Brasil, a respeito da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela Medida Provisória 527. 

A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi criada para substituir a Lei de Licitações (nº 8.666) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, reduzindo os trâmites burocráticos da Lei 8.666. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados - de aceleração das obras - sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

Para responder a essas questões o debate contou com a participação do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa, do auditor de Controle Externo e assessor da Presidência do TCU, Cláudio Sarian Altounian, e do advogado e Professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.

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4 comentários
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baader

comento: estou sendo obrigado a acompanhar o diário oficial de MG. PASMEM: prefeituras vêm usando o tal pregão presencial para...CONTRATAR FUNCIONÁRIOS, no lugar de concursados. e ainda publicam. se puderem, jogam a 8666 no lixo, ou a usam para seus fins pessoais, o que aliás estão fazendo. (e acham que falei tudo?) vigaristas! desgraça!

 
 
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E agora josé?

Porquê  o "Versus"? Não dá pra multiplicar ao invés de dividir? Mantenha os dois, aprimore os dois. Estabeleca faixas de uso obrigatório se for o caso.

 
 
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Rodrigo C Moreira

Acertou. Não há o que discutir. A Lei de Licitações é um mamute jurídico bizarro que não funciona, emperra a administração e prejudica o bom gestor.

O RDC é ANOS-LUZ melhor.

Quem ganha com "aspectos positivos da burocracia" são os burocratas. O cidadão, a administração e o empresário que contrata só perdem.

 
 
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mfdmanz

Não conheço um bom administrador (inteligente e bem intencionado) que ache a RDC melhor que a 8666, principalmente se alterada as fases, como fez o estado do Espírito Santo.

Com o projeto contratado e a pontuação por desempenho legalizou-se o direcionamento.

A RDC só e boa para político vendido e para a empreiteira que pagou sua eleição.

 
 

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