Re: O caso Bar Bodega e a PEC 37

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-Charlie-

Nassif está totalmente cooptado pelo MP; argumentos jurídicos não o convencem, somente os emocionais e casuísticos expostos pelo MP;

Essa caso do Bar Bodega não tem NADA, ABSOLUTAMENTE NADA A VER com a PEC 37.

No caso em questão, o promotor utilizou o PODER DE CONTROLE EXTERNO SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL  para apurar as irregularidades. Esse poder NÃO É TOCADO PELA PEC, CONTINUA PLENO, previsto no art. 129 da constituição.

O que a PEC 37 impede são as investigações "de gaveta" do MP, que são feitas sem previsão legal, sem prazo, sem controle externo, sem prestar contas a ninguém, engavetadas e desengavetadas ao livre alvedrio do promotor/procurador, que inclusive "escolhe" quem vai e quem não vai investigar.

A esse respeito, colaciono abaixo reportagem em que Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal, irmão de procurador da republica, antes ardoroso defensor da investigação ministerial, desanca tal procedimento, pois funciona ao capricho e abítrio dos promotores.

Antes, porém, lamento profundamente a visão de Nassif de que os promotores são anjos da guarda, que atuam na linha de frente contra os abusos policiais, por preconceituosa e deturpadora da realidade. Para vossa informação, 2/3 da PF por exemplo adentrou a instituição JÁ NO SÉCULO XXI, ou seja, a chamada "geração Y" é maioria na PF.  E o seu Nassif ainda com a visão estereotipada do policial bruto, truculento e torturador. Lamentável.

 

http://www.tribunadomaranhao.com.br/blogs/flavio-dino-dispara-contra-o-m...

 

Flávio Dino dispara contra o MP: "ameaça aos direitos dos cidadãos"

 

Em 31/12/2012 , às 10h19

 

 

 

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), disparou, nesta quarta-feira (26), contra todo o Ministério Público, ao criticar a atuação do promotor que investiga a morte do filho, Marcelo Dino, ocorrido num hospital de Brasília, em fevereiro deste ano.
“Reconheço que errei: passei 4 anos na Camara defendendo o poder ilimitado do Ministerio Publico. Uma ameaca aos direitos dos cidadaos. Espero que o STF crie limites para essa ditadura de uma corporacao que quer ser acima da Constituicao e da lei. Não cumprem prazos, investigam quando querem e quem querem, fazem diligencias “de gaveta” e secretas (sic)”, disse, em sua página pessoal no Twitter.
Quando escreveu isso, Dino citava o promotor Diaulas Ribeiro, do Distrito Federal. O comunista diz que ele investiga a morte de Marcelo “há 10 meses”, “guarda papeis relevantes na gaveta” e que, por isso, será representado no Conselho Nacional do Ministério Público.

Um promotor não pode guardar papeis relevantes para as partes na gaveta da sua mesa para juntar aos autos no dia em que desejar”, argumentou.
Adiante, Flávio Dino criticou, também, o que chamou de “estranha ideologia do MP”. “Debater sua atuacao ou omissao é sempre ameacar o Estado Democratico de Direito. Isso é fascismo (sic)”, completou.
E finalizou contemporizando: “Respeito a instituicao e seus bons membros, mas posso critica-la e defender sua revisao, sem “ameacar o Estado Democratico de Direito (sic)

 

"Ahora el Corinthians ha alcanzado al club español Barcelona, y es el segundo bicampeón del mundo." É competição oficial FIFA, e não jogo amistoso organizado por montadora de jipe. http://es.fifa.com/tournaments/archive/clubworldcup/japan2012/index.html