Re: A grosseria imbecilizante de Joaquim Barbosa

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Assis Ribeiro

O maquiavelismo na armação da ação AP 470.

A AP 470 foi concebida para incriminar réus independentemente de provas, valoração das penas, utilização de mecanismos não utilizados embora aceitos doutrinariamente, e responder à sociedade alimentada pela grande mídia que insistentemente pregou que "nunca se viu tanta corrupção" no Brasil.

O próprio ministro Barroso se referiu a este comportamento ao afirmar que a AP 470 "foi um ponto fora da curva", reafirmada em trechos do seu brilhante discurso na abertura deste reinício do julgamento:

"não se deve fechar os olhos para que o mensalão não constituiu um fato isolado na política nacional"

"Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção 'nossa' e 'deles'. A corrupção é um mal em si e não pode ser politizada".

Como ponto fora da curva não estão apenas os excessos das penas, e a politização do julgamento como textualmente ele citou, mas também o uso de indícios como forma de prova, domínio do fato, etc.

Tudo começa na escolha, a dedo, dos que fariam parte deste processo e os outros igualmente indiciados pelo PGR mais que forram agraciados com o desmembramento. Aqui começa a ampla divisão interna no STF, agora com alguns ministros defendendo que os réus que não fossem funcionários públicos ou deputados não deveriam ser contemplados com a figura do foro privilegiado.

A reunião dos agentes públicos com os de fora em um mesmo processo foi concebida para que facilitasse a formatação de uma história que facilitasse a criação de elementos para que se configurasse o crime de "formação de quadrilha", figura do direito penal que causaria muito mais impacto frente à todos que acompanhassem tal julgado.

Milimetricamente, Barbosa fracionou o julgamento criando núcleos (político, publicitário, financeiro, etc.) adotando a própria lógica do Ministério Público que disse que existiam núcleos.

Essa artimanha de fatiar a votação além de não ser regimental, dificulta o entendimento global dos acontecimentos e, ao inverter a ordem como fez Barbosa, dificulta a defesa dos que foram remetidos para o final do julgamento. Esse fatiamento foi igualmente pano para divergências sérias entre os ministros.

O açodamento, a rigidez, e o ranço condenatório do PGR e do ministro relator, logo se fez presente ao serem obrigados a excluírem o nome do réu Luiz Gushiken por absoluta falta de provas, onde todos os demais ministros entenderam a absoluta falta de provas (mesmo indícios de prova), exceto o relator Barbosa.

A trama maquiavélica segue em várias outras linhas, e para não alongar o texto, cito apenas mais duas.

O caso Pizollato.

Ao excluírem os nomes de outros dirigentes,  Cláudio de Castro Vasconcelos, Douglas Macedo e Renato Luiz Belineti , do BB que juntamente com Pizzolato assinaram as tais notas usadas para incriminar Pizzolato.

A diferença é que Pizzolato era do PT enquanto Messias e Fabrício são originários do governo do PSDB. Sobre isso consultar a excelente matéria do Viomundo:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/roberto-messias-2.html

Mesmos com relatórios da Polícia Federal e do TCU (pelo menos) favoráveis à Pizzolato, ainda assim Barbosa resolveu aceitar a denúncia contra ele.

Era imprescindível que um funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT, fosse incriminado para que a trama seguisse a ordem de incriminar toda a rede formada por núcleos.

A origem de tudo.

Ao desmembrar o processo e ter o seu trâmite acelerado pela necessidade narcisística do então presidente do STF Ayres Brito que por questão de idade teria o seu mandado encurtado, o relator Barbosa encontrou todas as condições para:

1) demonstrar que a justiça é atuante;

2) afastar o entendimento de que os crimes tiveram uma mesmo origem, o PSDB mineiro;

3) atender aos meios tradicionais da imprensa que clamavam por sangue;

4) direcionar a pecha da corrupção para um grupo partidário específico;

5) dificultar a defesa;

6) entrar no jogo da grande imprensa e influir uma falsa verdade para tentar influenciar os resultados das eleições.

Por fim, ficou mais do que demonstrado pela análise do que foi votado no período curto de menos de um ano e os resultados da votações, que:

1) Os pagamentos em 2003, após as eleições de 2002, eram para pagar despesas de campanha;

2) Que apenas poucas matérias importantes foram votadas em 2003, e isso é lógico em qualquer início do governo. Uma delas citada pelo PGR, a reforma tributária no dia 24 de setembro de 2003, teve uma votação esmagadora e os bastidores do congresso sabem a orientação dada às matérias, portanto, desnecessária a compra de votos.

3) Se os acertos foram em 2002, portanto antes da vitória de Lula, como que tais combinações serviriam para a compra de votações?

4) Se era para ver projetos de leis aprovados pela mesada, por que não foram encontrados senadores recebendo a mesma mesada para as mesma votações?