O Senador Azeredo e Os Dois Lados da Informática

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Vi no Blog do Miro ( http://altamiroborges.blogspot.com/2010/12/mentor-do-ai-5-digital-ataca-... ) que o Senador Eduardo Azeredo, pai do "AI-5 digital", desqualificou a defesa que o Lula fez do Assange.

Infelizmente não é a primeira vez que o Senador, em disputas entre os interesses do povo basileiro e de companhias mutinacionais, tem optado pelo lado errado.

Além de ser o autor do chamado "AI-5  Digital", o Senador Eduardo Azeredo tem sido  também o representante fiel no legislativo do Ministro Nelson Jobim, no que diz respeito à  longa luta deste último para manter a urna eletrônica fraudável.

Com o apoio enérgico do Ministro Jobim, o Senador Azeredo  tem liderado no Congresso a  luta contra a introdução do voto em papel conferido pelo eleitor (VPCE).  De acodo com todos os especialistas em votação eletrônica do mundo, essa é a *unica* medida conhecida que pode proteger uma urna eletrônica do risoc de fraude interna (em que a urna é programada para desviar votos de um candidato para outro); e é a única forma efetiva de propiciar o direito de recurso (recontagem) para os candidatos derrotados.  O Brasil e a Índia são os dois únicos países que ainda usam urnas eletrônicas sem VPCE, e que não tem portanto como fiscalizar a honestidade das urnas-. (Só que na Índia, ao contrário daqui, a discussão pública sobre essa questão está rolando braba.)

(O Brasil também é o único país onde a identificação do eleitor e o registro do voto são feitos no mesmo equipamento.  Portanto, inquestionavelmente, a porcaria de urna que o TSE usa é hoje a mais idiota, atrasada e insegura do mundo.  Mas não é esse o ponto agora.)

Em matéria de tecnologia de eleições,  Brasil saiu na vanguarda em 2001, quando o Congresso aprovou a uma lei (Lei Requião ) que mandava a implantação do VPCE em todas as urnas.  Na época, se essa decisão tivesse vingado, o Brasil teria sido um dos primeiros a adotar o VPCE.

Mas o TSE e Jobim eram (e continuam sendo) visceralmente contrários ao VPCE, e através do Azeredo conseguiram em 2003 convencer o Congresso a voltar atrás.  Para conseguir isso o TSE inventou um negócio chamado Registro Digital de Voto (RDV) e garantiu aos legisladores  que  ele substituía o VPCE.  Não só isso era pura mentira, mas  a divulgação do RDV, como previsto na lei,  criaria um risco gravíssimo de coação do eleitor --- tanto assim que, depois que eu apontei o problema, o TSE cancelou a divulgação, violando assim a lei que eles mesmos escreveram.

Infelizmente, essa mentira e essa bobeada não foram descobertas em tempo hábil, porque projeto do Azeredo tramitou em regime de urgência,  pulando a Comissão de Ciência e Tecnologia e sem dar chance aos defensores da segurança eleitoral de apresentar suas objeções ao Congresso.

O VPCE foi re-introduzido pelo Congresso em 2009, como artigo 5 da  "mini-reforma eleitoral" aprovada naquele ano. O Jobim e o Azeredo tentaram barrar esse artigo (na base de murros na mesa e tal), mas tudo o que conseguiram foi adiar a introdução do VPCE para 2014.  Não satisfeito, o Jobim pediu ao Presidente Lula que vetasse o artigo 5, o que o Lula (tenho que tirar o chapéu a esse homem!) se recusou a fazer.

Pois não é que o Azeredo já submeteu projeto de lei para anular o artigo 5 e derrubar (de novo) o VPCE?

Arre! Porque será que o Jobim e o Azeredo fazem tanta questão assim de manter a urna do TSE fraudável e impossível de periciar?

Será que um dia encontraremos a resposta a essa pergunta no Wikileaks? 

--stolfi

Mais detalhes sobre o histórico (frustrado) do VPCE no Brasil podem ser encontrados no site http://www.votoseguro.org

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