A tentativa de reforma

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Adriano De Bortoli

A tentativa de reforma administrativa feita no final dos anos 90, embalada pelas reformas do governo Bill Clinton e de alguma parte dos países europeus, foi conhecida como "fuga para o direito privado" (tese de doutorado de Maria João Estorninho). Apesar da "criatividade" dos textos das leis que regulam as Organizações Sociais (OS's) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's), existem algumas barreiras intransponíveis. Se a entidade gere recursos públicos, não há outra saída senão exigir-lhe prestação de contas públicas desses recursos! Se a entidade faz compras e contratações com recursos púbilcos, é impossível excluí-la da lei de licitações. Se suas atividades se caracterizam como prestação de serviços públicos e não como exploração de atividade econômica, então nem há o que se falar. O dinamismo exigido por alguns que defendem reformas na administração pública geralmente vem acompanhado de uma visão privatista que ignora o aspecto democrático que compõe os bens e recursos públicos. Pode ser mais demorado, pode ser mais burocrático, pode ser mais "chato", mas é a forma que conhecemos, pelo menos até hoje, de tornar públicas as decisões da adiministração e poder controlá-las por meio da verificação da existência dos fatos que serviram como motivo para a realização das compras e contratações e da legitimidade das decisões tomadas. O resto é entortar colher com o dedo, como fazia Uri Geller.