Ação penal contra Saulo de Castro

Por Adriano S. Ribeiro

TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo

27 de maio de 2010 – 22h36

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Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizou a abertura de ação penal com o recebimento de denúncia contra o ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo em 2006 Saulo de Castro Abreu Filho.

O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o processamento de ação por entrevista concedida pelo então secretário à rede Bandeirantes de televisão, quando afirmou que o “Partido dos Trabalhadores (PT) estaria por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), crimes que visavam desestabilizar o governo do estado de São Paulo”, durante o ano eleitoral de 2006.

De acordo com o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a conduta do ex-secretário, no entanto, “se reveste de tipicidade e autoriza a instalação da ação penal com o recebimento da denúncia”. Disse que o artigo 325 do Código Eleitoral estabelece que é crime eleitoral “difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

O ministro explicou que, certamente, não houve ato de propaganda eleitoral, mas entrevista de televisão concedida à Rede Bandeirantes, pelo então secretário, em 7 de agosto de 2006, para prestar esclarecimentos sobre acontecimentos que estavam ocorrendo na cidade de São Paulo.

De acordo com o ministro Versiani, o artigo 325 do Código Eleitoral dispõe ser crime eleitoral não somente a difamação ocorrida em propaganda eleitoral, “mas também quando se está visando fins de propaganda”.

Salientou que o Tribunal Regional considerou que não houve propaganda positiva, porque não se teria observado a intenção de eleger qualquer candidato, nem o programa ser destinado a tal finalidade. “Porém, pode-se estar diante de propaganda negativa, aquela que, por conter mensagem ofensiva, prejudica a reputação de candidato ou partido político”, afirmou o relator.

Votaram contrariamente ao relator os ministros Marco Aurélio, Hamilton Carvalhido e Marcelo Ribeiro. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Aldir Passarinho Junior e Ricardo Lewandowski .

Processo relacionado: Respe 36671

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17 comentários
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Churrasco de Cobra

"E Saulo de Castro era homem importante do staff de Geraldo Alckimin!"

Sim era, e começou "limpando a barra" do nepote do garoto de Pinda (que até hoje tem o rabo preso por isto), então do staff do Covas....

 
 
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Churrasco de Cobra

Curioso o Castro Abreu dizer que o PT tem envolvimento com o PCC..... Uai senhor Abreu, e o seu envolvimento com o assassinato de concorrentes do PCC em um ônibus levando presos sob sua tutela? Castelinho, lembra? Caiu a ficha?

 
 
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Marco Vitis

Observem o papel político ordinário que o ministro Marco Aurélio faz no TSE.

 
 
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sergio pinto

Olha aí, um candidato natural para o Ministério da Segurança!

 
 
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Monier

Justiça que tarda não é justiça. Como é que pode demorar 4 anos para o início do início do procedimento? Assino embaixo do Edson. Gasta papel, eletricidade, juiz, procurador e tinta para terminar em prescrição, ou seja, nada.

Então vira injustiça dupla. O réu fica sem direito a um pronunciamento sobre ser inocente ou culpado, e a vítima fica com aquele jeito de quem ganhou mas não levou. E em um caso como esse, de interesse geral, o juiz do fato fica sendo a imprensa.

 
 
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priscila maria presotto

Noossa que bom. Nassif tinha me esquecido deste cidadão controverso.

Fique feliz que vc tenha refrescado nossa memória.

Abração

 
 
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Edson

Vai se gastar tempo, dinheiro e recursos materiais, como papel, eletricdade e tinta, pra ficar por ai. No final, vai dar em NADA!

Sabendoo tipo de justiça que reina nesse país, antes tivesse morrido o assunto na primeira instância.

Podem escrever.... Vai dar em NADA.

 
 
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neide

Uma açao contra alguém do PSDB de São Paulo, olha quantos anos leva até chegar ao TSE. Isso aconteceu em 2006, é caso de rir ou chorar?

 
 
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Luiz

Uma das áreas em que ficou mais evidente a incompetência das administrações tucanas foi a segurança pública, que praticamente inexiste em SP. Os atentados de 2006 foram apenas consequência de anos de desvalorização e desmoralização das policias por parte dos governadores tucanos (ainda que eu considere que o maior responsável pelo alto índice de criminalidade do País seja nossa "justiça"). Aí querem tirar o corpo fora e de quebra faturar eleitoralmente jogando a culpa no adversário? Ele merece uma punição exemplar, embora eu duvide que isso vá ocorrer.

 
 
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Luís C. P. Prudente

E Saulo de Castro era homem importante do staff de Geraldo Alckimin!

Será que o Geraldo Alckimin vai usar da mesma tese na sua campanha eleitoral para voltar ao Palácio dos Bandeirantes?

 
 
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Antonio Carlos Silva -RJ

Alguem sabe me informar como estão os processos que o PT move contra o crime de injúria praticadas pelo Estadão e pela revista lixo ? .

 
 
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Antonio

A decisão do TSE é muito importante, pois vai na direção da melhor justiça e direito.

A reforma da decisão do TRE/SP que absolveu em São Paulo o ex-Secretário da Segurança Pública do governo tucano do Geraldo Alckminm, o Saulo de Castro por crime de difamação e calúnia contra o PT e seus dirigentes, que foram acusados por Saulo de estarem por trás dos ataques do PCC, quebra a blindagem que os políticos do PSDB tem na Justiça Paulista.

Aqui eles são absolvidos de praticamente tudo, podem fazer o que querem que nada lhes acontece.

Com essa decisão do TSE, agora acho que até a cassação do prefeito Kassab e mais de 20 vereadores de São Paulo que foram todos cassados pelo Juíz eleitoral de 1º grau e foram todos absolvidos pelo TRE/SP podem ter a decisão revista pelo TSE e se puna o abuso economico por receberem contribuições ilegais de campanha da Associção Imobiliária Brasileira - AIB, entidade de fachada do Sindicato do setor imobiliário da capítal e que não tem fonte de renda alguma, porisso não poderia doar os milhões de reais para a campanha do prefeito Kassab e desses vereadores que foram cassados.

E se o dinheiro repassado pela AIB era do SECOVI o crime eleitoral é pior ainda, pois é dinheiro de sindicato patronal, que também não poderia ser doado para a campanha do Kassab e desses vereadores.

 
 
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José Tadeu

Nassif;

Assisti pele TV Justiça este julgamento do TSE. Fiquei enojado com o marco aurélio mello, pelos seus argumentos contra o relator, primaríssimos. O doutor chegou a argumentar a prescrição deste crime.

O cara é um cara de pau descarado. Quando é que teremos um judiciário honesto???

abraços

José Tadeu

 
 
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Ed Araujo

Isso, quem bate no peito e fala o que quer acaba assim, justiça até o fim !

 
 
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Fernando Barretto

O ridículo foi a chamada do jornal Folha de São Paulo: "PT e PCC". Verdadeiro reforço ao afirmado pelo Saulo de Castro...claro, que de forma subliminar, afinal faz a ligação direta entre os citados..lamentável e criminoso, frise-se. Esta é a nossa imprensa.

 
 
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kalango Bakunin

seria muito bom colocar este demotucano na gaiola junto com o Marcola

 
 
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Dionisio

A propósito Nassif, o que José Serra acabou de fazer nesta semana também pode se configurar crime eleitoral, quando acusa o governo da Colômbia de cumplicidade no tráfico de drogas para o Brasil, até porque o ex-governador insinuou que a boa relação de Lula com Evo Morales propicia a "exportação" da cocaína, e que os dois países fazem vista grossa para o problema. A propaganda eleitoral, formalmente, ainda não começou, mas Serra não emitiu apenas uma opinião ou fez uma "constatação", como estão dizendo apoiadores do tucano, uma vez que no governo de São Paulo, poderia ter acionado órgãos competentes para investigar o problema se houvesse. Portanto, Serra cometeu o mesmo ilícito penal atribuído ao ex-secretário Saulo de Castro Abreu.

 
 

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