Os desafios do Ministério das Comunicações

Coluna Econômica

Para entender o pouco conhecido e muito discutido projeto de regulação da mídia.

Ao deixar o governo, o Ministro Franklin Martins deixou um trabalho bem fundamentado, mas não acabado "O Franklin me disse textualmente: o projeto está bem fundamentado mas não está pronto", explica o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Traz um conjunto de fundamentos, mas necessita de revisão e, em muitos pontos, aponta mais de um caminho a ser trilhado.

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AideA ideia será revisar o projeto e decidir o encaminhamento.

A proposta original de Franklin era a de consolidar todos os pontos em um projeto único. Mas aí seria juntar contra o projeto as resistências contra cada ponto específico. Por isso, talvez se encaminhem os pontos separadamente, já que modifica vários itens da Constituição.

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O projeto se refere exclusivamente à comunicação eletrônica: radiodifusão, telecomunicações, Internet.

Traz dez ou doze pontos altamente polêmicos. Os pontos centrais são os seguintes:

Convergência de mídias, enfrenta bem o tema, embora seja vespeiro. O ponto central é se as empresas de telefonia poderão atuar em radiodifusão ou não.Propriedade cruzada: o projeto traz clara restrição aos grupos que, já possuindo rádios, TV aberta ou a cabo, pretendam novas concessões. Mas não será retroativoO projeto tem posição contrária a que políticos possuam concessões. Ainda há dúvidas sobre se haverá apenas uma agência ou duas: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e uma outra, para tratar de questões de conteúdo. Por tal, não se entenda controle da opinião nem de conteúdo a priori. Apenas regulará questões tratadas como crime pela Constituição.Haverá ênfase na questão do conteúdo nacional, na defesa da produção local, da produção independente.Em relação ao capital nacional, o projeto propõe manter em 30% a participação máxima estrangeira. Mas não inclui a Internet nessa discussão. Ainda não está claro o enquadramento dos portais jornalísticos na Internet. Tudo será colocado em discussão.

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O segundo desafio do Ministério é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Está sendo consolidada uma grande rede em torno da Telebras, englobando a Eletronet, concessionárias estaduais que foram federalizadas, a rede da Petrobras.

Se houver desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) estadual, poderá ser oferecida a R$ 29,00; sem desoneração, a R$ 35,00. Segundo Paulo Bernardo, número grande de estados deve aderir à isenção.

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A rede Telebras levará o sinal até às cidades, abrangendo 80% dos municípios. Depois, tecnologia de rádio poderão espraiar o sinal por até 50 km no entorno do ponto de transmissão. Esse sinal será aberto às teles e também a 2.300 provedores de conteúdo.

As negociações deverão estar concluídas até abril, quando será definido o novo Programa Geral de Metas de Universalização das teles. Este ano, em vez de metas de telefones públicos e de universalização de telefones fixos, serão negociadas metas de universalização da banda larga. 

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2 comentários
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macedo

No portal do Brasilianas, no Grupo Temático de Inovação e Tecnologia tem uma dissertação de mestrado que faz algumas análises do possível impacto econômico da Banda Larga no Brasil. O estudo é bem no estilo "cabeça de planilha", utilizando métodos de econometria para analisar o impacto econômico.

 
 
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Clóvis Ricardo Montenegro de Lima

prezado nassif,

trabalhei na implantação de uma agência reguladora - a agência nacional de saúde suplementar - no inicio dos anos 2000, e fui o primeiro no país a escrever uma tese de doutorado sobre o assunto específico. ela pode ser lida na biblioteca do site da agência:

 http://goo.gl/eW7a8

o mundo deu volta e hoje trabalho como pesquisador do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict, do ministério da ciência e tecnologia. neste instituto venho pesquisando políticas de informação.

é por isto que me atrevo a dar um "pitaco".

em primeiro lugar, não sei se podemos falar em regulação de mercado no sentido acadêmico do termo. o que vem se discutindo é muito mais a responsabilidade social dos meios do que propriamente a regulação das relações de produção, distribuição e consumo.

isto posto, temos um enorme problema trazido pela convergência digital. como voce mesmo disse, a comunicação eletrônica inclui as telecomunicações e a interent. ora, as telecomunicação tem marco regulatório e agência reguladora - a anatel. além disto, a internet tem hoje nas operadoras de telefonia uma grande fornecedora de serviços, da plataforma aos conteúdos.

o que vamos fazer com a anatel? as opções vão da extinção à ampliação total das atribuições, passando por um arco-íris de possibilidades. é uma longa discussão, que mexe com interesses gigantescos dos investidores multinacionais.

existem problemas no marco regulatório das telecomunicações? bem, neste caso o congresso nacional está chamado a debater o tema e melhorar a legislação. o ministério das comunicações pode conduzir uma discussão sobre isso. só que a última palavras é dos legisladores.

cabe mencionar que a regulação das telecomunicações é - ou deveria ser - complementada pela ação do cade e dos orgãos de defesa do consumidor. isto não impede que o setor seja um campeão de reclamações.

gostaria ainda de mencionar um detalhe da regulação das telecomunicações: o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações. problemas no regime de concessão tornaram inviavel o uso destes recursos na implantação da banda larga e da oferta facilitada de internet.

uma das fontes desta ansia pela "regulação da comunicação eletrônica" é o papel dos meios de comunicação de massa, que usualmente assumem a defesa de teses conservadoras dentro da sociedade. isto para não falar da campanha eleitoral disfarçada de candidatos conservadores.

neste caso temos um problema de dificil equação. por um lado, existe a demanda democrática de liberdade de expressão. por outro, a vontade de setores da sociedade de oferecer resistência a  "manipulação de conteúdos" pelos grupos industriais de comunicação.

pode-se usar o eufemismo que se quiser: isto é censura. todo governo totalitário não quer oposição. a nossa tradição não é exatamente a de uma sociedade pluralista, mergulhada em discussões argumentativas. ao contrário, nestas horas saltam as veias autoritárias.

recentemente hugo chavez propôs e obteve a aprovação de uma lei de responsabilidade social dos meios na venezuela, no contexto da enxurrada de regulamentações da lei habilitante. olhando o texto, percebe-se que é apenas uma lei de censura com retórica bolivariana. infelizmente nossa imprensa e nossos blogueiras ficaram calados sobre isso.

as iniciativas de restrição da liberdade de expressão e de comunicação se espalham. faz menos de quinze dias que o parlamento europeu externou desagrado com legislação deste tipo na hungria. fora os casos dos "culpados de sempre": china, irã, etc.

há atualmente um intenso debate nos eua sobre a questão da neutralidade da rede. o orgão regulador deles - a fcc - quer impor restrições ao fluxo. a resistência a esta iniciativa do governo norte-americano é ampla, e repercute por aqui por razões ideológicas.

enfim, meu caro nassif, a questão da tal "regulação da comunicação eletrônica" é bem complexa. não pode ser resolvida como enfrentamento de torcidades de futebol. o governo e o ministro paulo bernando estão certos quando falam em ampla consulta pública.

quero registrar também que não concordo com a tese ultra-liberal das industrias de comunicação, que se opõem a qualquer regulação e regulamentação. a principal conclusão da minha tese é que só a ação do estado é capaz de reduzir as assimetrias dentro dos mercados.

cordialmente,

clóvis montenegro de lima

pesquisador do ibict/mct

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

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