Ipea aponta ineficiência da Procuradoria da Fazenda

Por Erick M

De O Globo

Ipea: Procuradoria da Fazenda gasta muito tempo e dinheiro nas ações

Geralda Doca

Responsável por cobrança de dívidas, órgão tem o pior desempenho do governo

BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - responsável pela cobrança judicial das dívidas de empresas e pessoas físicas com a União - leva quase dez anos para recuperar um crédito e gasta 69% a mais do que a média de outros agentes do governo para fazê-lo. Segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PGFN é menos eficiente do que outros órgãos do governo. Enquanto o custo unitário de suas ações é de R$5.606, a média da Procuradoria da Fazenda da Advocacia-Geral da União, que atua em defesa de autarquias e fundações, conselhos de fiscalização de profissionais liberais e da Caixa Econômica Federal, é de R$4.368.

Como a PGFN só consegue recuperar uma em cada quatro ações, a entidade teria que receber pelo menos R$21.731 para cobrir suas despesas, o que é considerado caro pelo Ipea. Nas outras entidades, este valor não passa de R$12.855. Segundo o estudo, o tempo médio de tramitação nas ações da PGFN é de nove anos, nove meses e 16 dias, acima da média de oito anos, dois meses e nove dias das outras entidades. Enquanto a PGFN consegue êxito em 25,8% das ações, os demais agentes de cobrança recuperam 33,9%.

Além disso, o principal motivo da baixa incluída na dívida ativa da União, segundo o Ipea, é a prescrição - índice que chega a 36,8% dos casos.

- Não há justificativas para que a PGFN fique abaixo da média - disse o autor da pesquisa, Alexandre Cunha, acrescentando que também seria "ilusão" esperar uma recuperação de 100% porque essas dívidas são mesmo de difícil recebimento. - Quando chegam na PGFN é porque a Receita Federal já tentou e não conseguiu.

Cunha sugere que a PGFN eleve o piso para cobrar a dívida, hoje de R$10 mil, para R$20 mil a partir deste mês e adote medidas para melhorar a gestão. Ele sugeriu que se busque alternativas para cobrar dívidas abaixo do piso.

A estudo foi desenvolvido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011, quando foram analisados 1.501 processos em 181 varas federais, em 124 cidades de todo o país. Em nota, a Procuradoria informou que recebeu a pesquisa do Ipea e que está avaliando os resultados.

Nenhum voto
10 comentários
imagem de Spin in Progress1
Spin in Progress1

Embora tenha avançado nos útlimos anos, a advocacia da União precisa avançar mais em seu processo de profissionalização como escritório de advocacia de advocacia pública. A AGU avançou, no entanto há superposição de Órgãos que poderiam ser fundidos, mantendo-os como departamentos, refiro-me às áreas nas quais atuam Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria da União e Procuradoria Federal, esta última, por exemplo, se encarrega de fazer a defesa de umas 200 autarquias e fundações, no entanto funciona muito bem, o que não é o caso da Procuradoria da Fazenda Nacional que, como se sabe, não é suboordinada à AGU e sim ao Ministro da Fazenda, o que trás prejuizos, uma vez que o Ministro da Fazenda não lida com esta atividade fim(Advocacia Pública). Em resumo: que todos o serviço de advocacia pública fique suboordinado à AGU, cuja atividade fim é a advocacia. Quando estou falando de advocacia pública estou me referindo apenas ao processos judiciais, pois da consultoria  administrativa as várias autarquias não podem abrir mão, no entanto se trata de serviço de pouca quantidade, mais pareceres, opiniões, etc A Procuradoria da União(que faz defesa da Administração Direta) quase se fundiu à  Procuradoria Federal. Isto não ocorreu porque, de repente, surgiram uns iluminados que resistiram. É que, por uma questão de status e nada mais, os tais iluminados passariam a ser denominados de Procuradores e não de Advogados casos fossem para a Procuradoria Federal. Não aceitaram a fusão e por isso a PU tem autonima em relação a Procuradoria Federal, sendo que passou a integrar a AGU mas, repito,  como Órgão autônomo, com pessoal, carros e prédios próprios, o que é totalmente desnecessário, há sim sobreposição de funções, gastos desnecessários. Que a PU seja fundida com a PF e, em todo o caso, se quiserem manter os serviços separados, que passam a existir como mero departamento da Procuradoria Federal. Que seja feito o mesmo com relação à Procuradoria da Fazenda Nacional. Incrível grandes estruturas e gastos quando tudo isso poderia ser juntado e, como disse, mantendo-se a  separação em departamentos, tendo em vista as especificidades do serviço. Em resumo: Apesar disso, merece destaque o bom desempenho da  AGU, o governo tem tido boas vitórias na Justiça, o controle da legalidade e o combate a corrupção tem dado bons frutos. Se a AGU lida com a defesa do governo federal como atividade fim, não se justifica a existem de tantos outros Órgãos por aí, para que mesmo.

 
 
imagem de J. Junior
J. Junior

Uma boa medida seria fazer os Procuradores trabalharem um pouco mais. Quando são advogados conseguem trabalhar com uma quantidade de processos, quando chegam a procuradoria essa quantidade não chega a um terço do que trabalhavam.

 
 
imagem de arilo
arilo

Em face da divulgação na data de ontem (04/01) da pesquisa do IPEA “Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”, a PGFN esclarece:

É temerária a afirmação de que a PGFN seria ineficiente quando comparada aos demais exequentes, já que a pesquisa teve por escopo somente a cobrança na fase judicial. Importante ressaltar que os conselhos de fiscalização dos profissionais liberais não realizam uma cobrança administrativa como a promovida pela PGFN dos débitos inscritos em Dívida Ativa. Isso porque aquelas Instituições utilizam-se da estrutura do Judiciário como instrumento de primeira cobrança, enquanto os órgãos fazendários apenas se valem da via judicial para aqueles créditos de difícil recuperação e quando esgotadas as medidas administrativas. Só se poderia falar que não há justificativas para o desempenho da PGFN ser inferior ao dos demais exequentes se esse fato tivesse sido levado em consideração, o que não ocorreu.

A comparação com bancos públicos também é inadequada. Tais instituições têm autonomia para negociar, dar descontos, conceder prazos etc, diferente da PGFN que administra crédito público indisponível.

Também quanto ao elevado percentual de prescrição que foi apontado, ele decorreu da Súmula Vinculante nº 08 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade do prazo decenal de prescrição e de decadência das contribuições previdenciárias. Logo, milhares de créditos previdenciários foram fulminados em decorrência da redução do prazo prescricional de 10 para 5 anos.

Impende ressaltar ainda que a PGFN e o IPEA firmaram, em 2011, acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações integradas na elaboração de estudos técnicos e pesquisas de interesse mútuo, especialmente para avaliação da eficiência da cobrança, portanto a divulgação do resultado da pesquisa deve ser entendido no contexto da parceria entre a PGFN e o IPEA, como resultado de várias atividade de planejamento da PGFN para aprimorar a cobrança dos créditos sob sua responsabilidade.

A PGFN ressalta a importância da pesquisa do IPEA, que se constitui num relevante subsídio para a adoção de políticas públicas relacionadas à cobrança do crédito inscrito em dívida ativa da União, e a está analisando, a fim de propor medidas administrativas que aumentem a eficiência de tal cobrança.

 

   

FONTE: ASCOM PGFN – 05/01/2012

 
 
imagem de Iggy
Iggy

KKKKK

Todo mundo esculhambou a PGFN, mas ninguem leu o estudo.

Teve gente que citou como causa, irregularidades nas autuações realizadas pelos auditores, o que atrasaria os processos em função de recursos, mas o estudo mostra que menos de 7% dos processos são embargados.

Outros citaram a PGFN como órgão ineficiente, mas o custo medido no estudo é o do processamento judicial, ou seja, da justiça. Nada a veer com os custos da PGFN. 

E a própria nota esclarece que os créditos tributários levados a execução judicial pela PGFN são "os podres".

PS: A leitura do estudo é interessante e acrescenta mais dados sobre morosidade do judiciario: os processos levam 6 meses para receber o despacho inicial!!!

 
 
imagem de Fabio (o outro)
Fabio (o outro)

E os Procuradores , além do polpudo salário , ainda têm direito a receber HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS do Estado para o desempenho de suas funções ! ! !

 
 
imagem de arilo
arilo

 

Fabio (o outro), os procuradores da Fazenda Nacional, assim como os demais membros da AGU, não recebem honorários advocatícios, apenas o subsídio. Abraço!

 
 
imagem de Spin in Progress1
Spin in Progress1

A briga por poder e cargos na PGFN resultou nesta situação caótica. Explico: O governo Lula iniciou um processo para transformar a advocacia pública federal num grande escritório, eficiente, que atuasse na defesa do governo, no controle da legalidade e combate à corrupão e à sonegação fiscal. O ponto de partida foi a reoorganização e fortalecimento da AGU, sende que, sob este Órgão, deveriam estar suboordinados toda a área jurídica da União. A PGFN não aceitou a suboordinação à AGU e deu no que deu. De fato a PGFN é um Órgão inoperante e ineficiente e poderia estar funcionando fosse parte da AGU, o que não é o caso. O governo federal precisa urgentemente resolver esta questão, sob pena de sofrer sérios prejuizos. O corporativismo dos Procuradores da PGFN não pode gritar mais alto do que os interesses do País.

 
 
imagem de Alan Souza
Alan Souza

Falou tudo e com conhecimento de causa! É isso mesmo que acontece hoje na Advocacia Pública Federal: áreas que fazem a mesma coisa isoladas umas das outras, sobreposição de estruturas e falta de um critério unificado de atuação. A melhor coisa que a presidenta Dilma fazia era unificar as carreiras e estruturas. Ia economizar, garantir eficiência e de quebra se livrava do absurdo jogo de vaidades que existe hoje dentro da AGU.

 

De poste em poste o Brasil vai se iluminando...

 
imagem de Mineirim
Mineirim

A forma como a Receita Federal atua é que causa essa ineficiência.

Todos nós sabemos que se você procurar erros na contabilidade e no cálculo dos impostos de qualquer empresa, você acha.

Poderiamos falar de fraudes e sonegação, mas vamos ficar só nos erros.

O Auditor chega na empresa e começa a fiscalizar.

Pede documentos, mais documentos, mais documentos.

Acha uma possível infração e anota, acha outra possível infração e anota, acha outra possível infração e anota.

Coisas que poderiam ser resolvidas com o pagamento da diferença do  imposto, viram auto de infração, com multas altíssimas e cheio de inconsistências.

Desse modo, centenas de pequenos erros se juntam a um grande erro que poderia realmente ser objeto de multa.

No final tem-se mega-super processo que faz a alegria do advogado tributarista, que vai questioná-lo até o Supremo Tribunal.

Como esses processos são longos, quando (e se chega) ao fim a empresa nem existe mais ou existe só pra oferecer bens podres em penhora, entrar com recursos contra a execução da dívida, protelando até o último momento.

Ou seja, se a Receita Federal se concentrasse no que é realmente importante e certo, facilitaria o trabalho da PGFN.

 
 
imagem de Nexus6
Nexus6

Só há um problema nesse raciocínio. O auditor-fiscal deve cumprir o que está escrito na lei. Se não fizer isso poderá estar incorrendo no crime de prevaricação. Outra questão é que o instrumento de cobrança e punição pelo descumprimento de obrigações principais e acessórias, quando há uma fiscalização, é o auto de infração. Você sugere que o fiscal não emita o auto de infração e espere ou acredite que a empresa irá regularizar a sua situação perante a Receita Federal?

 
 

Postar novo Comentário

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
CAPTCHA de imagem
Digite os caracteres exibidos na imagem acima.

Faça seu login e aproveite as funções multímidia!