Para a próxima etapa da vida nacional, deve se buscar a institucionalização das políticas públicas

Por Luis Nassif

A descontinuidade administrativa permanece um dos grandes problemas brasileiros. Parece ser uma praga invencível, marca maior da falta de amadurecimento institucional do país.

O regime militar deixou um conjunto grande de instituições. Nos últimos governos, houve uma superdimensionamento do Estado, que passou a intervir em todos os pontos da vida nacional.

No governo Fernando Collor houve um desmanche completo. Instituições anacrônicas, como a SEI (Secretaria Especial de Informática) foram jogadas fora juntamente com programas relevantes, como o de Aramar, da Marinha.

Por outro lado, lançou o Programa da Integração Competitiva, visando preparar a economia para uma integração controlada com o mercado internacional.

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O desmanche do Estado prosseguiu no governo Fernando Henrique Cardoso, com a suspensão dos concursos públicos e o esvaziamento dos quadros técnicos dos Ministérios. E a Integração Competitiva de Collor foi jogada no lixo com a política cambial e a falta de políticas públicas para o setor.

Por outro lado, FHC criou o modelo das agências reguladoras definindo novas formas de relacionamento nas concessões públicas. E, através do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, uma tentativa de redesenho do setor público, com a criação de novas categorias de servidores.

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Chegando ao poder, Lula aparelhou as agências reguladoras, comprometendo o modelo desenhado pelo antecessor. Por outro lado, reforçou novamente o setor público com a melhoria de salários e a volta dos concursos. O setor público voltou a ter quadros relevantes, técnicos e bem remunerados.

Com a bonança fiscal, implementou um conjunto de políticas públicas relevantes nas áreas de educação, saúde, inovação, políticas industriais, políticas sociais e políticas de infraestrutura.

Algumas políticas tiveram continuidade - como as da educação. Outras morreram e foram substituídas por sucedâneos em uma mesma gestão - como o caso das políticas industriais.

Ou seja, nem políticas de um mesmo governo tiveram continuidade.

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Com a chegada de Dilma Rousseff, foram interrompidas as políticas participativas. Deixou-se de lado a discussão sobre políticas integradas de logística, deterioraram-se algumas políticas educacionais - como o FIES -, abandonou-se a estratégia diplomática. Por outro lado, foram lançadas novas políticas de estímulo à inovação.

Em todos esses casos, não houve a preocupação em criar mecanismos que transformassem políticas de governo em políticas de Estado.

Exemplo disso é a EPL (Empresa de Planejamento em Logística), criada para administrar uma ideia – a do trem-bala -, depois transformada em um órgão de planejamento e, hoje em dia, produzindo alguma coisa para não se sabe o quê, sem que a própria presidente recorra a seus trabalhos.

Pelo contrário, o voluntarismo de Dilma, no período, fez com que abdicasse até da prerrogativa de ouvir especialistas sobre os diversos temas de política pública. Um país de 200 milhões de habitantes passou a ser tocado de ouvido por um solista único.

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Para a próxima etapa da vida nacional, que sucederá o fim de ciclo atual, um dos pontos centrais deverá ser a busca da institucionalização das políticas públicas.

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