A legislação brasileira para gestão das cidades avançou, mas o senso comum é um adversário formidável

Por Luiz de Queiroz e Pedro Garbellini

Desde a criação do Estatuto e do Ministério das Cidades, o desenvolvimento das metrópoles brasileiras ganhou um direcionamento claro, que pôde se traduzir em Planos Diretores progressistas e inclusivos.

Mesmo assim, a adoção de políticas públicas consonantes com as novas diretrizes tem causado transtornos para os administradores.

Talvez o caso mais emblemático seja o da cidade de São Paulo. Começou com a implantação da faixas de ônibus e ciclofaixas, e persistiu na redução dos limites de velocidade no viário urbano.

Ao adotar essas medidas e fazer cumprir a lei em sua gestão, o prefeito Fernando Haddad passou a ter que lidar com a oposição da mídia, do Ministério Público e em alguns casos do próprio Judiciário.

A literatura técnica é frequentemente ignorada. E o senso comum trava a agenda de desenvolvimento.

A isso, a ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, fundadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, Ermínia Maricato, chamou de “analfabetismo urbanístico”.

Ela esteve presente no 66º Fórum de Debates Brasilianas.org.

Analfabetismo urbanístico

“Se o senso comum fosse o critério da verdade, o sol ainda estaria girando em torno da terra. Para isso que serve a ciência. Mas existe uma representação ideológica da cidade e isso leva a um desconhecimento do que é a cidade real”.

Uso e ocupação do solo

“O aumento de renda de parte da população fez com que ela pudesse construir uma casinha. Só que ela não tem condição de chegar no lote legal. O lote legal é muito caro. E a gente não enxerga uma linha na imprensa sobre isso. Uma linha! Porque estamos tratando da cidade ilegal e ela é invisível, ela não interessa, ela fica fora. Os pobres avançam sobre a área de proteção ambiental. Essa área é o que sobra. Por quê? Porque não tem valor de mercado”.

Mobilidade

“Não é só investimento, mas é o comportamento da população, nós deveríamos investir muito no comportamento da população. Nós precisamos acreditar que a população se mobiliza, se sensibiliza se ela for tratada como ser inteligente. Coisa que não é. Pelos nossos veículos de comunicação de um modo geral”.

Projetos ruins para a cidade

“Nós derrotamos, nós eu digo porque nós também fizemos um documento de doutores em urbanismo para acabar com o aeroporto que estava previsto em área de proteção dos mananciais. Um aeroporto privado. Mas ele não está totalmente descartado nem arquivado. Então, é bom todo mundo acompanhar o que acontece na cidade de São Paulo”.

“Nós conseguimos barrar um túnel, que estava previsto na Operação Águas Espraiadas, de mais de três quilômetros. Um túnel que ficaria um projeto de mais de R$ 1 bilhão. Agora, esse projeto desse túnel está vivo.

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